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Pedido foi feito pela Coligação Muda São José.

A juíza Tayná Lima Prado rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pela Coligação  Muda São José, solicitando reanálise da decisão que deferiu a candidatura de Evandro Valadares.

Em suma, a Coligação do candidato e ex-prefeito Romério Guimarães alegou que a juíza deixou de abordar manutenção da parte dispositiva na decisão que deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Embargado perante o TCU, mantendo os efeitos da inelegibilidade do pretenso Candidato, conforme acordão n°. 7586/2017 – 2ª Câmara TCU.

A sentença teria deixado de apreciar que o Tribunal de Contas da União se pronunciou no sentido de dar provimento parcial ao recurso, tendo em vista a elisão de apenas uma das irregularidades, sem qualquer repercussão na parte dispositiva da decisão recorrida.

O objeto da análise das contas foram recursos públicos destinados “à realização da “IV FEAPA Feira Agropecuária do Pajeú”, com a vigência no período de 7/5/2010 a 26/0/2010 (SIC) e com a previsão de recursos federais na ordem de R$ 200.000,00 da parte do concedente, além de R$ 18.000,00 da parte do convenente, perfazendo o total de R$ 218.000,00”.

“Nessa senda, destaco a impossibilidade de rediscussão de matéria já julgada em sede de aclaratórios. Vejamos, julgado do Tribunal Superior Eleitoral: Eleições 2018. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Propaganda Irregular. Impulsionamento de conteúdo. Alegação de omissão. Inexistência. Acordão embargado fundamentado de forma suficiente. Mero inconformismo. Impossibilidade de rediscussão da matéria em Embargos de Declaração. Rejeição”, destaca num parágrafo da decisão.

“Assim, considerando a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença rechaçada, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém os rejeito” decidiu a juíza Tayna Lima Prado. Leia aqui a íntegra da decisão.

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, publicada nesta terça-feira (7), que não vai deixar o cargo e desafiou os que defendem seu afastamento  a provar que ela está envolvida em corrupção. “Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou”, disse a presidente.

Dilma disse que não há base para um pedido de impeachment, se mostrou disposta a enfrentar a oposição e descartou a hipótese de renúncia. “Não tem base para eu cair, e venha tentar. Se tem uma coisa que não tenho medo é disso”, afirmou. “Não me atemorizam”, emendou. “Vão provar que algum dia peguei um tostão? Vão? Quero ver algum deles provar. Todo mundo neste país sabe que não. Quando eles corrompem, eles sabem quem é corrompido”, acrescentou.

A entrevista ocorreu um dia após os principais políticos do PSDB criticarem o governo da presidente Dilma Rousseff durante evento da sigla em Brasília. Presidente do partido, o senador Aécio Neves (MG), chegou a dizer que o grupo petista “está caminhando a passos largos para a interrupção deste mandato”.

De acordo com Dilma, o PMDB não está entre as forças que tentam miná-la. “O PMDB é ótimo”, disse. “Quem quer me tirar não é o PMDB. De jeito nenhum. As derrotas que tivemos podem ser revertidas. Aqui tudo vira crise”.

Em uma das perguntas, a “Folha” afirmou que parece que está todo mundo querendo derrubar a presidente. Dilma respondeu que enfrenta uma luta política e que não teme seus adversários. “O que você quer que eu faça? Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou. Não tem base para eu cair. E venha tentar, venha tentar. Se tem uma coisa que eu não tenho medo é disso. Não conte que eu vou ficar nervosa, com medo. Não me aterrorizam”.

A presidente falou sobre a aposta que oposição faz ao prever que ela não terminará seu mandato. “Isso do ponto de vista de uma certa oposição um tanto quanto golpista. Eu não vou terminar por quê? Para tirar um presidente da República, tem que explicar por que vai tirar. Confundiram seus desejos com a realidade, ou tem uma base real? Não acredito que tenha uma base real. Não acho que toda a oposição seja assim. Assim como tem diferenças na base do governo, tem dentro da oposição”. E desafiou: “Alguns podem até tentar. Não é necessário apenas querer, é necessário provar”.

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

O município de Solidão, através da Secretaria de Saúde, premiou alunos da EREM Nossa Senhora de Lourdes por se destacarem não apenas nos estudos, mas também na conscientização sobre saúde pública.

Em parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE), foi realizado um concurso de redação com o tema “Os desafios do combate ao Aedes aegypti no Brasil”, envolvendo as turmas do 3° ano.

O concurso, que visava estimular a reflexão e a escrita dos estudantes sobre um tema tão relevante para a comunidade, teve uma participação expressiva. As redações foram elaboradas com o apoio dos professores e posteriormente corrigidas, garantindo a qualidade dos trabalhos. Após uma palestra ministrada pela Saúde de Solidão, os alunos estavam preparados para abordar o tema de maneira mais informada e consciente.

A premiação ocorreu com as presenças do prefeito Djalma Alves e a secretária de Saúde, Damiana Alves, além de palestrantes, professores e dos alunos. Ao todo, foram premiados seis alunos, sendo três de cada turma do 3º ano. Os prêmios foram distribuídos da seguinte forma:

Turma 3º A:

1° lugar: Letícia Nunes Silva – Prêmio de R$ 150
2° lugar: Kauã Martins dos Santos – Prêmio de R$ 100
3° lugar: Beatriz Barbosa da Silva – Prêmio de R$ 100

Turma 3° B:

1° lugar: Estefany Niely Alexandrino de Melo – Prêmio de R$ 150
2° lugar: Meyriane da Silva Marques – Prêmio de R$ 100
3° lugar: Jeiziele Maria de Siqueira Sousa – Prêmio de R$ 100

Além do reconhecimento financeiro, os alunos premiados receberam certificados de participação, valorizando ainda mais seus esforços e talentos.

Os novos vereadores da Casa James Pacheco deverão retomar a criação da Comissão em Defesa da Paz e da Segurança em Arcoverde aprovada no final de 2016.

Através dela, pretende-se fazer um levantamento da real situação da segurança pública no município e apresentar sugestões para que sejam implementadas a fim de garantir a segurança da população.

O requerimento para a criação da comissão foi apresentado no final do ano passado pela vereadora Célia Cardoso (PSB) e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, após a apresentação de uma série de considerandos da vereadora socialista. No pedido apresentado em novembro de 2016, a parlamentar ressaltava a importância de unir toda a sociedade em torno do problema e de suas soluções.

Na época, dentre os considerando estava um que citava que ao longo de 15 anos foram registrados 449 homicídios em Arcoverde, sendo 75,5% decorrentes de armas de fogo. Citava ainda a onda de assaltos e crimes que vinham ocorrendo na cidade, a sensação de insegurança crescente, apesar dos esforças das polícias; e lembrava da falta de comunicação das forças de segurança citando o fato de que o equipamento de rádio da PM estava quebrado.

Pela proposta apresentada na época, seria criada uma comissão, formada por 5 vereadores, para coletar informações sobre a situação real das forças de segurança na cidade, o que poderia ser feito pelas polícias, prefeitura e outros órgãos e com base nestas respostas e na realização de uma audiência pública aonde deverão ser convidados representantes dos órgãos de segurança do Estado, Prefeitura, Igrejas, Ministério Público de Pernambuco, Poder Judiciário, OAB, Cubes de Serviço, Sociedade Civil Organizada e a população seria formalizado um documento apresentando os caminhos e os pleitos a serem levados as autoridades do Estado e do município.

A nova legislatura da Câmara de Vereadores começa no próximo dia 15 de fevereiro e a expectativa é de que uma das primeiras medidas a serem tomadas seja a instalação desta comissão com base no requerimento já aprovado anteriormente.