Aeroporto de Serra Talhada: ministro assina convênio de R$ 20 milhões

O momento é de muita expectativa para os aprovados no último concurso promovido pela Prefeitura de Tabira que esperam pela convocação para assumirem seus cargos de direito. 

A boa notícia foi dada pelo secretário de Administração, Dr. César Pessoa, durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. 

Para os que aguardam na área da Segurança Pública, o secretário disse que já estão na iminência de publicar um novo decreto chamando os aprovados que estão à espera do curso de formação. 

Sobre a Saúde, o secretário falou que tem áreas que estão descobertas, seis ao todo, e quatro vagas estão sendo ocupadas. As duas que faltam, no Bairro Vitorino Gomes, serão chamadas até o fim do mês. 

O secretário afirmou que o governo está priorizando os que ficaram na classificação do processo seletivo.

“Quem de fato está lá nas primeiras colocações, estão sendo integrados nas áreas descobertas”, disse César. 

Quem ficou acima das vagas não será convocado e, segundo o Dr. César, o município está cumprindo o que diz a lei federal que impede, até o dia 30 de dezembro desse ano, por conta da pandemia, atos que venham a aumentar cargos e dotação orçamentária.

Foto: Helia Sheppa/Gov./PE

Blog de Jamildo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e mais cinco ex-servidores da Prefeitura da cidade no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As irregularidades teriam ocorrido em contratação, por parte da Prefeitura do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação e foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

São alvos da ação o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).

O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais apontados na denúncia. 

A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. “A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores”, afirma o MPF.

‘Dispensas indevidas’

As investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios indevidamente, “possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos”.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa informou, no ano passado, que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, a agência informou que, “quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos”.

O MPF entende que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa. A investigação levou em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados, de acordo com o MPF, 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado “viabilizou os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos”.

Na denúncia, a procuradora da República argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa”.

O MPF destaca também que, um dia após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

MPF aponta desvios de recursos públicos

Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões segundo o MPF, a investigação constatou que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.

De acordo com o MPF, a prática “demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada”. Segundo a denúncia, ambos teriam emitido nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Investigação aponta crimes contra a ordem tributária

Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude.

“Uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões”, afirma o Ministério Público Federal.

Ainda segundo a denúncia, “além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo”.

Conforme o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

Por fim, o MPF afirmou que ainda investiga, no âmbito da Operação Apneia, a possível prática de outros delitos por parte dos investigados.

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do secretário de Administração, Marcos Melo, recebeu hoje (13) em seu gabinete o gerente regional do DER do 5° Distrito Rodoviário de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro.

Na reunião foram tratados assuntos referentes às melhorias que o governo do estado de Pernambuco vem realizando através da Secretaria de Infraestrutura e do DER no município de Iguaracy e no Pajeú.

“O Sr Luiz de Castro é sempre muito solícito nas demandas de Iguaracy, e sei que vai continuar dando atenção ao nosso município” disse o prefeito Zeinha Torres.

Por Anchieta Santos

Não são apenas os servidores contratados que estão sofrendo com atraso de salários no município de Solidão.

Nem mesmo os professores efetivos estão escapando do atraso de salários e ontem alguns profissionais já reclamaram na Rádio Cidade FM de Tabira.

Normalmente a categoria recebe entre 1º e 05 do mês, já estamos em 14 de outubro e os professores efetivos ainda não viram a cor do dinheiro. Com a palavra o governo Cida Oliveira (PSB).

O presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, informou em nota que há muito tempo vem monitorando e observando o trabalho dos socorristas voluntários em Tabira, com reconhecimento da população e necessidade permanente de apoio.

Em reunião, ele solicitou do grupo disponibilizar suas receitas, fruto de ajudas voluntárias, bem como despesas. Com base nessa informação, os vereadores(as) que compõem a Casa Eduardo Domingos de Lima, apresentarão emenda à LOA 2022, a lei Orçamentária Anual para disponibilizar um montante para apoio aos trabalhos do grupo.

A emenda destina o valor de R$ 36 mil para o ano de 2022 e será apreciada na segunda-feira, dia 13 de dezembro, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 20h. A sessão será exclusiva para apreciação de PPA 2022-2025 e LOA 2022.

“Sabemos que a população e comerciantes agradecerão esta nossa iniciativa, até porque são testemunhas essenciais do trabalho desenvolvido por estes profissionais voluntários. Mais do que fazemos por eles, temos que agradecer-lhes antecipadamente.
Agradeço em nome dos que fazem a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira”, disse Djalma.