Aécio Neves votou ainda a pouco em Minas Gerais

Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, estava em um carro blindado e não foi atingida por tiros

Rádio Jornal

A prefeita da cidade de João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, sofreu uma emboscada na noite desta quinta-feira (11).

Segundo informações preliminares da polícia, a chefe do executivo municipal estava chegando na feira de gado na PE-88, sentido cidade de João Alfredo. Na ação, o motorista da prefeita jogou o veículo contra os homens que estavam em uma motocicleta e efetuaram três disparos contra o carro, sendo que um deles atingiu o vidro do motorista.

A informação é que o carro da prefeita era blindado e por isso os tiros não atingiram as vítimas.

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, instituição que agrega as 5570 secretarias municipais de saúde  manifestou em documento sua preocupação com as crescentes ameaças que o SUS vem sofrendo e que se concretizadas levarão a curto prazo ao colapso da atenção a saúde a mais de 200 milhões de brasileiros.

Segundo a nota, o financiamento do SUS, historicamente, está aquém das necessidades de saúde da população brasileira e este subfinanciamento tem se aprofundado diante das atuais ações de retração de recursos evidenciadas no Projeto de Lei Orçamentária da União de 2016 – PLOA 2016, na queda da arrecadação tributária das três esferas de governo, além da elevação das despesas em razão da ampliação do acesso a serviços, a incorporação de inovações tecnológicas e as crescentes ações judiciais.

“O orçamento do Ministério da Saúde para 2016 apresenta um déficit importante em especial em alguns serviços, como os de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade – MAC. Conforme consta na PLOA 2016, as despesas com atenção básica, poderão chegar a um déficit de R$ 2 bilhões de reais, enquanto, nas ações de MAC, segundo o próprio Ministério da Saúde, terão um déficit de R$ 5,2 bilhões, em comparação aos recursos alocados em 2015”.

Esse déficit implicará na interrupção de serviços relevantes como vacinação, consultas e exames da atenção básica, cirurgias, consultas especializadas, terapia renal substitutiva, oncologia e até mesmo o desabastecimento de medicamentos. Em resumo, o sistema está em colapso.

Clique abaixo e veja na íntegra o “Maifesto do CONASEMS em defesa do SUS”:

MANIFESTO_CONASEMS_

Com a sessão desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira fechou o período legislativo 2021, totalizando 40 sessões ordinárias, como manda o regimento interno da casa.

Os parlamentares aproveitaram a sessão desta terça-feira para fazer uma prestação de contas deste primeiro ano de mandato e agradecer a sociedade afogadense a confiança depositada no trabalho do Poder Legislativo.

Também foram aprovados Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo que dispõem sobre o tratamento dos resíduos sólidos em Afogados, pagamento de auxílio no valor de R$800 para os catadores do lixão e concede título de cidadão afogadense ao comerciante, Antônio Aderval Vicente das lojas Ana Maria Calçados.

O Assessor técnico do governo municipal, Elias Silva esteve na Câmara usando a Tribuna para fazer uma explanação sobre o tratamento que será dado ao lixo e a forma de monitoramento para evitar que novos pontos sejam espalhados pela cidade.

A partir deste dia 1º de dezembro Afogados deixará de depositar resíduos sólidos naquela área conhecida como lixão. O governo do estado vai destinar uma verba de R$ 200 mil para que o espaço seja recuperado para instalação de um parque solar.

O anúncio do fim do lixão já havia sido feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira há alguns dias atrás e agora o Projeto está saindo do papel.

Após ter cumprido o calendário de sessões neste ano de 2021, a Câmara retorna aos trabalhos no início do ano que vem.