Advogados dos réus dizem que Cid mentiu em delação; defesa afirma que ex-ajudante falou a verdade

A Segunda Câmara do TCE decidiu, na manhã da última quinta-feira (21), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Verdejante no exercício financeiro de 2017.

O relator do processo (nº 1980006-0), conselheiro Carlos Neves, aplicou uma multa de R$ 24 mil ao atual prefeito, Haroldo Silva Tavares. A decisão foi unânime.

De acordo com o voto, o município excedeu o limite de despesa com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no período correspondente aos três primeiros quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 54,17%, 56,90% e 62,36%, percentuais que se elevaram a cada quadrimestre sem que a gestão tenha promovido medidas suficientes para o enquadramento.

A multa, de R$ 24 mil, equivale a 30% da soma dos subsídios anuais do gestor, considerando o período apurado. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do processo.

Na sessão, o procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Vídeo enviado ao blog mostra universitários correndo e o som de tiros. Ninguém se feriu

Uma tentativa de assalto às margens da BR 232 em Serra Talhada assustou alunos de Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS. Segundo informações de alunos ao blog, o episódio aconteceu próximo ao Posto 411 que fica no lado oposto da via.

Dois elementos em uma moto, armados, assaltaram dois jovens de Carnaíba. Um deles teve a mochila levada. Policiais a paisana que estavam no local reagiram e chegaram a disparar em  direção aos criminosos, mas eles não foram atingidos. Se evadiram do local.

No entorno, há queixas de que a área que envolve o Hotel das Palmeiras e entorno é muito mal iluminada. A cobrança é de que Celpe ou Prefeitura devem melhorar a iluminação do local com urgência. Ao contrário, na rua onde fica a Faculdade, a iluminação é satisfatória, como chegou a constatar o blog. Ao contrário de outras cidades, a prefeitura ainda não assumiu plenamente a iluminação por conta de uma briga jurídica com a Celpe.

Os acusados estão foragidos. Só esse mês quatro assaltantes foram presos por assaltos e furtos na cidade. Mas o número de assaltos tem se mantido. Há cobrança também de mais rondas da Polícia na área.

Nas redes sociais, alunos da  FIS, em Serra Talhada, alunos estão  mobilizando pelas redes sociais e whatsapp para um protesto na noite desta terça-feira (24). Vão cobrar melhor iluminação pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R＄ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R＄ 6,2 bilhões, com aplicação de R＄ 458 milhões em 2023, R＄ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R＄ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R＄ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Documento confirmou paralisação do serviço de carros-pipa no Pajeú

O Jornal do Commercio destaca na sua edição de hoje a falta de carros-pipa no Sertão do Pajeú e Agreste. São 22 municípios em situação de emergência, com previsão de chuvas abaixo da média por mais um ano e sem nenhum sinal da retomada de distribuição de água pela Codecipe e Ministério da Integração.

O Jornal destaca o embate travado através da Rádio Pajeú – também destacado no blog – de cobrança de uma posição da Codecipe para a paralisação da distribuição na região, sob alegação de que a motivação teria relação com a falta de pagamento dos pipeiros.

Dia a edição do JC : Em nota encaminhada para a Rádio Pajeú no dia 9 passado (diante das denúncias de desabastecimento), a Codecipe diz que o serviço de distribuição de água em 22 municípios em situação de emergência foi mantido entre setembro de 2013 e o ano de 2014 por meio de 116 carros-pipa, com recursos de R$ 10 milhões da União, “exauridos em sua totalidade”. Conforme a nota, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas.

 A nota cita ainda “que o mês de janeiro marca o início da quadra chuvosa na região”. Mas as perspectivas não são boas. A precisão da Apac é de que as chuvas ocorrerão, mas não de forma contínua, nem em quantidade. A Amupe promete procurar e cobrar rrspota do Ministério da Integração Nacional. “Com a suspenção, a população está enlouquecida”, diz o Presidente da entidade, José Patriota.

Foi publicada nesta quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado a Lei nº 15.520, que institui no calendário de eventos de Pernambuco a Festa de Reis, evento tradicional, de cunho cultural e histórico, que acontece no município da Pedra, todos os anos, entre os dias 4 e 6 de janeiro.

Essa Lei é fruto de um projeto de autoria do deputado Júlio Cavalcanti, que tem as suas bases no sertão e é um defensor da preservação da cultura e da tradição dos municípios do interior do Estado.

Com Festa de Reis incluída no calendário oficial de eventos do Estado, o Governo é corresponsável por fazer com a que mesma aconteça, incentivando e apoiando com o objetivo de que se mantenha a tradição do evento.

“É importante que se conserve a riqueza e as raízes da nossa cultura, com é a festa do município da Pedra”, destacou o deputado.