Pesquisa revela que reabertura do comércio ainda gera debate

Aproveitando a data da sua convenção, o prefeito e pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira, do PSB, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  na Rádio Pajeú.

Sandrinho responde a perguntas sobre o momento de sua pré-campanha e o embate com o candidato opositor, Danilo Simões, do PSD.

Na pauta política, a relação com o prefeito João Campos, que virá à sua convenção, os demais apoios e os temas que permeiam sua pré-candidatura. A convenção de Sandrinho Palmeira acontece hoje, às 17h40, no Paredão da Ceralpa.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual fará reunião nesta terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa (Alepe). Além de deliberar sobre os próximos encaminhamentos do colegiado, os parlamentares irão apresentar e detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019.

Com a PEC, os deputados pretendem criar as emendas de comissão, nos moldes das emendas de bancada que existem para os deputados federais. A proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

A soma dos percentuais das emendas individuais e de comissão – 1,2% – é equivalente ao garantido pela Constituição Federal para as emendas individuais dos deputados federais e senadores. A PEC foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18.

Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020.  

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao apreciar, na sessão desta 4ª feira (03), consultas formuladas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Radamés Genesis Marques Estrela. Os salários terão que ser igual ao praticado em 2020.

O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, explicou que a vedação deve ser mantida até o final do ano de 2021, estando, portanto, irregulares, qualquer majoração salarial ocorrida no período de vigência da Lei. 

Na decisão, a Corte de Contas decidiu instalar inspeção especial para analisar a legalidade de todos os reajustes de câmaras municipais concedidos ao longo de 2020.

Ele destacou que, por disposição constitucional, caberia às câmaras municipais em 2020 – em virtude da anterioridade da lei, a fixação dos subsídios da legislação subsequente, ou seja, 2021/2024, mas com a possibilidade de implantação apenas em 2022. 

No caso dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, os atos administrativos serão analisados nos processos de acompanhamento da gestão em cada municipalidade. A decisão do TCE será encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado.

Medidas Cautelares – Já com base no posicionamento da Corte em relação ao aumento de vereadores, foram aprovadas duas medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para sustar e fazer retroceder aos valores pagos na legislação passada os reajustes de subsídios concedidos pelas câmaras municipais de Alhandra e Passagem. 

No voto, o relator, ao reforçar a posição do TCE, ainda destacou os pareceres do Ministério Público de Contas, que vem apresentando representações contra atos expedidos pelos poderes legislativos que estão reajustando os subsídios dos vereadores em desacordo com a lei.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, o TCE realizou sua 2293ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Marcílio Franca Filho.

É com pesar que a Conferência Nacional dos Bispo do Brasil (CNBB) compartilha a dor da perda de dom Henrique Soares da Costa, bispo diocesano de Palmares (PE), vítima da Covid-19. A CNBB expressa sua solidariedade aos diocesanos e familiares de dom Henrique Soares, ao Regional Nordeste 2 que, em pouco tempo, perde o terceiro bispo.

Rezamos pelo descanso eterno desses bispos, particularmente hoje por dom Henrique Soares, e também pelas inúmeras vítimas desta pandemia do novo Coronavírus. Que o Deus da vida a todos console e fortaleça.

Brasília-DF, 18 de julho de 2020 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo 

Arcebispo de Belo Horizonte (MG)

Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler 

Arcebispo de Porto Alegre (RS)

Primeiro Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva 

Bispo de Roraima (RR)

Segundo Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado 

Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

Secretário-geral da CNBB