Pesquisa revela que reabertura do comércio ainda gera debate

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

Em suma, a alegação foi de falta de comprovação do evento através da prestação de contas, por conta de irregularidades na documentação apresentada. O convênio foi firmado em 2010. Totonho  chegou a ter determinação de bloqueio de bens.

Mas, argumentou a defesa, assinada pelo advogado Walber Agra, que diante do atraso na liberação de recursos federais, a vigência do convênio, inicialmente prevista para terminar em 18 de setembro de 2010, foi prorrogada para 17 de outubro de 2011.

Em prol de sua defesa, destacou ainda os outros pontos. Dentre eles, que o relatório referente ao projeto foi enviado ao SICONV malgrado tenha ocorrido um atraso na liberação e verba relativa a esse ajuste; que a inexigibilidade de licitação seguiu todos os parâmetros legais e que no fim das contas, o objeto do convênio foi efetivamente realizado e regularmente pago.

“Por outro lado, tendo em vista a comprovação quanto ao pagamento dos shows ocorridos por ocasião do São João de Afogados da Ingazeira, aliado o fato de que não há qualquer indício de desvio de verba pública para uso próprio , não há motivo para justificar o ressarcimento ao erário, neste particular. Não restou comprovada qualquer conduta que tenha ensejado locupletamento de verba pública em proveito próprio”, diz na decisão.

Resumindo, o Desembargador atendeu parcialmente o pedido, extinguido por conta do já argumentado a devolução ao erário e  mantendo a aplicação da multa de R$ 16.779,00 corrigidos, por entender que a prestação de contas teve apenas falhas formais.

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O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares autorizou a Secretaria de Infraestrutura do município, a contratar com recursos próprios uma equipe para realizar o serviço de roço das margens da PE-285.

o trecho dá acesso a Santa Terezinha. O trabalho será feito até o limite dos dois municípios. Registre-se,  a responsabilidade direta é do Estado,  mas Evandro diz que já esperou demais.

Em cerca de um mês de serviço já foi feito o roço de  aproximadamente três quilômetros, num dos trechos mais críticos da região.

O serviço era mais do que necessário, haja vista que em alguns trechos, já era possível notar um túnel verde cobrindo a rodovia e também não havia mais nenhum espaço no acostamento da via.

“Quando  se encontravam dois carros era preciso até para e passar devagar, caso contrário além de arranhar o veículo, podia até quebrar o retrovisor ou machucar alguém” disse um motorista que passa diariamente pelo local.

“Este tipo de serviço também deverá ser feito em outras estradas que cortam o município, pois é de extrema importância também para a segurança de quem trafega pelas vias”. Garante o prefeito Evandro Valadares.

Esta é a pergunta recorrente no meio político da cidade: com quem ficará o PSB de Solidão? O prefeito Djalma Alves tem esperanças de receber da direção estadual a sinalização para disputar a reeleição pela sigla do Governador Paulo Câmara.

A ex-prefeita Cida Oliveira tem o controle da legenda, uma vez que o marido Jesus é o Presidente. Notícias que chegaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o prefeito Djalma Alves aproveitou sua ida ao Recife esta semana para participar do ‘Programa Criança Alfabetizada’ e visitou a direção estadual do partido para tratar do futuro do PSB em Solidão.

Uma coisa é certa na cidade: o caldeirão da política está fervendo depois da notícia de que Cida enfrentará o prefeito Djalma nas urnas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Nesta quinta-feira (28), advogados do Sertão do Pajeú, mais precisamente dos municípios de Tabira e São José do Egito, recebem o candidato à presidência da OAB-PE, Almir Reis, da chapa Renova OAB PE. Ele vai almoçar com a advocacia da região, no Restaurante Budega’s, na cidade tabirense.

Já à noite, ele janta com os colegas de profissão, no restaurante O Centenário, em São José do Egito.

Na divisão de regiões da OAB/PE, os dois municípios fazem parte da subseção de Afogados da Ingazeira, que conta com mais nove jurisdições (Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão e Tuparetama) e 255 advogados aptos a votarem na eleição do dia 16 de novembro.

Serra Talhada

Ainda na quinta-feira, à noite, a candidata à vice-presidente pela chapa Renova OAB PE e também professora Fernanda Resende vai à Faculdade de Integração do Sertão, em Serra Talhada. Lá, a advogada participará de um congresso e explanará sobre o tema Núcleos de Justiça 4.0 e como a advocacia pode se preparar para essa inovação tecnológica trazida pelo Poder Judiciário.

A subseção de Serra Talhada é considerada uma das mais significativas do interior de Pernambuco, com 333 advogados em situação legal para votar, além de oito jurisdições (Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo).

Anseios da categoria

Desde o ano passado, Almir e Fernanda percorrem todo o Estado para conhecer mais de perto, ouvir e debater as dificuldades e anseios da categoria. Principalmente no interior, onde os colegas passam por dificuldades no exercício da profissão. Atualmente, existem quase 38 mil advogadas e advogados ativos inscritos na OAB-PE.