Advogado visita Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba

A intervenção, autorizada nesta sexta-feira pelo governador Paulo Câmara, receberá um investimento de R$ 2,1 milhões e entrará em operação até julho deste ano, beneficiando 50 mil pernambucanos.

BEZERROS – Com o compromisso de minimizar os impactos causados pela estiagem na Região Agreste de Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta sexta-feira (13.01), o início das obras para a Transposição do Rio Sirinhaém para o Sistema Brejão, responsável pelo abastecimento do município de Bezerros. Antes, o chefe do Executivo estadual realizou uma vistoria na Estação de Tratamento Água – ETA, local onde foi realizado o evento. O Governo do Estado investirá R$ 2,1 milhões de recursos próprios na intervenção, que entrará em operação até julho deste ano e beneficiará 50 mil pernambucanos. O chefe do Executivo estadual destacou que o empreendimento dará uma nova qualidade de vida para os moradores da região.

“Esta é uma obra importante e necessária em um momento como esse, de crise no abastecimento de água no Agreste. Buscamos, nos próximos quatro meses, dar uma nova qualidade ao abastecimento de água de Bezerros e, consequentemente, à população”, afirmou Paulo Câmara, enfatizando que, embora a obra não resolva o problema por completo, ela vem como alternativa para minimizar os danos causados pela seca.

Câmara pontuou que foi a Bezerros não somente para autorizar o início da intervenção, mas para se solidarizar com os municípios do Agreste que têm passado dificuldade com relação à água. “A crise econômica que assola o País impediu que a solução estruturadora definitiva, que são a Transposição do Rio São Francisco, junto à Adutora do Agreste, fizessem com que a água já estivesse nas torneiras da população, mas essa intervenção amenizará o problema”, concluiu.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, ressaltou o esforço do governador em tentar reduzir os danos de seis anos consecutivos de seca no Estado. “Mesmo diante de uma crise econômica, o governador Paulo Câmara tomou a decisão de fazer essa obra emergencial com recursos próprios. E vamos trabalhar para que essa intervenção seja feita no menor tempo possível”, afirmou. O gestor destacou, ainda, que, além de garantir água nas torneiras da população de Bezerros, as obras vão gerar mais emprego e renda para o município. Satisfeito com a autorização do início das obras, o prefeito de Bezerros, Branquinho, acredita que o equipamento será um alento a curto prazo para a população. “A Transposição do Rio Sirinhaém é fundamental para melhorar a qualidade de vida do povo, mesmo que não seja em definitivo”, afirmou.

Para que o empreendimento seja implementado, está prevista a recuperação das partes físicas de uma Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) do Rio Sirinhaém, com a instalação de dois grandes conjuntos de motores-bombas, além da implantação de uma subestação elétrica. A estação elevatória vai captar água da bacia do Rio Sirinhaém, que será transportada por uma adutora de nove quilômetros de extensão já existente, com uma vazão de 110 litros de água por segundo, para reforçar Brejão.

Durante o ato de assinatura, Paulo Câmara também anunciou o investimento de R$ 8,5 milhões dos governos federal e estadual para a melhoria da ETA da cidade agrestina. A unidade terá a capacidade de tratamento ampliada, passando de 160 l/s para 370 l/s. “O aumento da capacidade é uma preparação para quando a Adutora do Agreste ficar pronta. Até o fim deste ano, essa obra estará pronta para a população de Bezerros”, assegurou Roberto Tavares. Mesmo com previsão de operação de sua capacidade total para dezembro de 2017, a obra terá continuidade, de acordo com o presidente da Compesa. Até junho de 2018, será implantado um sistema de tratamento de efluentes, que vai tratar 100% dos rejeitos gerados pela própria ETA de Bezerros.

A modernização da unidade se deve à construção de de novas unidades de filtração, adaptações no canal de chegada de água bruta e na unidade de decantação e implantação de novas instalações para desinfecção. O aumento da capacidade de tratamento permite que, no futuro, a unidade receba água de Jucazinho, quando a barragem recuperar o seu volume.

Também estiveram presentes no evento o secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Gondim; o chefe de  Gabinete do Governador, João Campos; o deputado federal Danilo Cabral; os deputados estaduais Waldemar Borges e Eriberto Medeiros e prefeitos da região.

Foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei para a fixação de piso salarial da categoria. Assinado pelo governador Paulo Câmara, durante audiência no Palácio do Campo das Princesas, o documento institui o piso para advogados em exercício profissional na iniciativa privada.

A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes na Alepe.

Os valores propostos pelo PL serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A expectativa é de que o projeto seja sancionado no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Presente na audiência com o governador, terça-feira, o deputado Rodrigo Novaes destacou a atenção de Paulo Câmara para com o tema. Inclusive, destacou que Pernambuco vai estar em sintonia com outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que já está instituindo o piso.

“O governador Paulo Câmara vai suprir essa falta, que é um presente para a advocacia, justamente no ano em que a OAB comemora 85 anos de fundação”, ressaltou Novaes.

O desempenho em quadra da jovem Michele Cristina, aluna da Escola Estadual de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, no último campeonato pernambucano de Basquete chamou a atenção de uma das maiores potências atuais da modalidade: o Sport Club do Recife. Michele integrou a equipe da Escola, que se sagrou campeã Pernambucana de Basquete no segmento das escolas públicas.

A informação foi repassada pelo Diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, Edygar Santos. A jovem foi convidada pelo atual treinador das equipes sub-14 e sub-15 do Sport, Alemão. Ele também acumula o cargo de auxiliar-técnico da equipe feminina principal de basquete do rubro-negro, campeã brasileira da liga profissional de basquete em 2013 e atual vice.

“Afogados tem grande tradição no basquete Pernambucano, a exemplo de Iane Mirele, que jogou pelo Colégio Atual e foi vice-campeã brasileira na categoria sub-14, em 2007,” afirmou Alemão, elogiando o alto nível técnico dos treinadores de basquete afogadenses, a exemplo dos professores Tiago Santana, Erick Denisson e José de Lima. Esse último, treinador da equipe da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos.

A informação repassada por Alemão é que a jovem Michele Cristina fará um teste na próxima Sexta (31). Ela atua como ala e pivô. Caso seja aprovada, além de defender o Sport, ganhará uma bolsa de estudos no Colégio BJ, que pertence à Universidade Maurício de Nassau (Uninassau).

“É um grande orgulho ver o talento afogadense sendo reconhecido para além do município. Faz parte da nossa política para o esporte apoiar integralmente campeonatos das mais diversas modalidades e poder revelar talentos. Quem sabe um dia não possamos trazer a equipe principal do Sport para um jogo espetáculo em Afogados?”, arrematou Edygar Santos, Diretor de Esportes do município.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, iniciou a recuperação das estradas rurais do município. O trabalho começou no sítio Serrinha e já está no Sítio Gameleira.

A princípio serão recuperadas as estradas principais e logo após serão feitos os trechos menores, os chamados galhos de estrada. 

Segundo a Prefeitura: todas as vias rurais vão receber o serviço. A prefeitura também vai iniciar o roço das estradas.

Por Gonzaga Patriota

Diante das constantes crises institucionais enfrentadas pelo Executivo Federal, envolvido em graves denúncias de corrupção que afetam a governabilidade, agravadas pela crise econômica e financeira, que têm retardado, sobremaneira, a tão divulgada e esperada retomada do crescimento, voltou à pauta dos debates relacionados à política, a tese de que o Brasil estaria em melhor situação se o sistema de governo fosse o parlamentarismo.

 Nesta perspectiva, o poder executivo passaria a depender do apoio direto ou indireto do Congresso Nacional. Em primeira análise, tal sistema poderia até ser mais efetivo, se considerarmos que, diante de eventuais crises políticas, o problema poderia ser resolvido com a troca do governo, sem maiores traumas, sem paralisar o País.

 Porém, analistas, estudiosos e diversos especialistas de grande relevância, afirmam que tal estrutura, diante do cenário político observado atualmente no Brasil, com um Congresso igualmente fragilizado, envolto em denúncias de corrupção, fragmentado e conservador, terminaria por reeditar os mesmos erros e vícios. Ou seja, além de não trazer soluções, poderia, inclusive, gerar mais instabilidade.

 Lembro que o parlamentarismo não é estranho ao Brasil. Por 17 meses, durante o governo de João Goulart (1961-1964) foi feita uma experiência que não prosperou. O que se observou foi o enfraquecimento do presidente, sem que houvesse uma reforma concreta para tornar o sistema político mais eficiente. Naquela ocasião, o sistema foi revogado após um plebiscito.

 Este mesmo instrumento democrático foi novamente utilizado em 21 de abril de 1993, quando em eleição plebiscitária, brasileiras e brasileiros de todos os Estados, foram às urnas e, com 55,4% dos votos, chancelaram o presidencialismo, como seu sistema de governo.

 Antes de se discutir o sistema de governo, é fundamental que se produza uma real reforma política e eleitoral. Não apenas remendos, que mais prejudicam do que ajudam.

 No presidencialismo, os governos são automaticamente estáveis. Não dependem da existência ou não, de uma maioria no parlamento. Mesmo que hajam muitos partidos políticos, como é o caso do Brasil, o governo é estável, porque é eleito independentemente da assembleia e, por maioria.

 A escolha do governante pelo voto popular é legítima e a separação dos poderes é saudável e pode contribuir para que se produzam todas as mudanças necessárias e esperadas pelo povo. Caminhar rumo ao parlamentarismo implica em reduzir, de forma dramática e permanente, a soberania popular.

 Para tirar o Brasil da crise, precisamos antes de tudo, fortalecer o Estado por meio da participação popular, fiscalizando e cobrando dos poderes públicos, que estes exerçam seu papel, conforme está na Constituição Federal, já em seu primeiro artigo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Além disso, não se justifica a ideia de que somente o parlamentarismo pode evitar eventuais abusos. No regime presidencialista, o Congresso – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – pode, de forma efetiva, controlar as ações do executivo.

Os deputados e senadores, de qualquer partido, podem livremente criticar o presidente, sem medo de que, com isto, causem uma crise política: o presidente não pode ser derrubado a qualquer tempo, porque tem uma legitimidade própria.

 Fato é que, como as ruas deixaram claro na nossa história recente, é imperativo que, independentemente do sistema adotado, se melhore a qualidade do nosso Governo.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.