Advogado é intimado e promete apresentar documentação que motivou Ações Populares contra Governo Sebastião Dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por 323 votos favoráveis e 125 contrários, o texto principal da medida provisória 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, água, extrato para refrigerantes, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários.

Os parlamentares ainda precisam analisar sugestões de alterações, que podem, inclusive, mudar o teor do texto principal já aprovado. Só depois de concluída a votação da matéria na Casa, o que está previsto pra ocorrer em sessão na quarta-feira (20), que a MP seguirá para análise do Senado. Nesta terça, os parlamentares rejeitaram as quatro sugestões de mudança no texto colocadas em votação.

A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e, além de aumentar a arrecadação, busca proteger a indústria nacional. A estimativa do governo é que, com a MP, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.

Bebidas são taxadas por alíquotas diferentes, que hoje estão em 2,32% de PIS-Pasep e 10,68% de Cofins. Agora, água e extrato para refrigerante passarão a ser taxados, respectivamente, em 3,31% e 15,26%.

A importação de cerveja, com e sem álcool, porém, será ainda mais atingida. As alíquotas passarão dos mesmos 2,32% de PIS-Pasep 3,74% e dos 10,68% de Cofins para 17,23%.

A medida provisória reinstituiu ainda uma cobrança, que havia sido recentemente revogada, de R$ 0,03 por embalagem. Com isso, empresas não pagarão mais pelo volume de produção, mas por embalagem. (G1)

Depois de participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora em Caruaru e aproveitar a ocasião para lançar o livro “Reforma da Previdência Social Não”, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) passou por mais sete municípios pernambucanos neste final de semana: Serra Talhada; Afogados da Ingazeira; Itapetim; Brejinho; São José do Egito; Tuparetama e Arcoverde.

Em Serra Talhada, Patriota foi se despedir do amigo e ex-vereador Edmundo Gaia que faleceu aos 85 anos, ele era um defensor do distrito de São João dos Gaia, onde nasceu e atualmente era o primeiro suplente da casa Legislativa.

Após, seguiu para Afogados da Ingazeira onde concedeu entrevista à TV Samburá e falou sobre sua atuação no Congresso Nacional. Patriota também marcou presença na 15ª Expoagro que acontece no período da emancipação política do município.

Já em Itapetim, participou da festa de São Pedro. Uma multidão compareceu para prestigiar o evento. O palco principal do evento recebeu o nome do Poeta Rogaciano Leite, uma homenagem aos cem anos do ícone da poesia itapetinenses. “Essa é a sexta vez que venho em Brejinho depois das eleições, assim como os demais municípios, sempre faço questão de estar presente, perto do povo, me colocando à disposição”, disse o socialista.

Em Brejinho,  Patriota se reuniu com a prefeita Tânia Maria; o vice Manoel da Carne, o ex-prefeito José Vanderley e os vereadores para discutirem algumas necessidades do município.

A agenda continuou em São José do Egito, onde participou de uma audiência sobre segurança pública, na Câmara de Vereadores.

Em Tuparetama, o deputado, através da articulação do vereador Diógenes Patriota, conseguiu o apoio de mais uma vereadora: Vandinha. Agora, além desses dois vereadores citados, o parlamentar conta com mais dois vereadores o apoiando no município, são eles: vereador Valmir Tunu e o vereador Hidelbrando. Ele ainda concedeu entrevista a rádio Tupã FM e falou sobre a Reforma da Previdência.

Para encerrar os compromissos, Gonzaga esteve em Arcoverde e visitou o Padre Airton, responsável pela Fundação Terra. Através da Fundação, o padre mantém o Centro de Reabilitação Mens Sana que atende pacientes de Arcoverde e mais 38 municípios da região. O local recebe pacientes de baixa renda, com lesões psicomotoras, neurológicas e outras paralisias. Além disso, ainda desenvolve outros trabalhos sociais.

À noite, o socialista sertanejo participou do encerramento do São João de Arcoverde, ao lado da prefeita Madalena Brito. Com o tema ‘Os Mestres da Sanfona na Capital do São João’, o evento aconteceu de 21 a 29 de junho e contou com grandes atrações musicais do cenário nacional.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, cumpriu agenda na manhã deste sábado (13), na cidade de Calumbi onde recebeu o apoio do prefeito Joelson.

“Estar aqui hoje, com Marília Arraes, Sebastião Oliveira e André de Paula é muito significante. Calumbi parou para receber as pessoas que irão liderar o nosso estado a partir do ano que vem”, afirmou Joelson.

Antes, Marília esteve em Serra Talhada, onde participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). 

Ao lado de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, e André de Paula, candidato ao Senado, Marília apresentou alguns pontos do seu Programa de Governo.

“Me sinto em casa na UVP. Disputei e ganhei as eleições, como vereadora, por três vezes. E essa vivência foi essencial para a experiência que tenho hoje. O futuro que debatemos, que desejamos, para Pernambuco e o futuro do país passam pelo trabalho dos vereadores e vereadoras. A participação de vocês é fundamental”, destacou Marília.

A candidata ao Governo de Pernambuco também participou de uma rápida sabatina durante o congresso. Marília apresentou várias de suas propostas para temas como educação, segurança, promoção de políticas públicas, infraestrutura, mobilidade urbana e saúde.

Mais um passo foi dado para buscar efetivar o sonho de fazer Serra Talhada um pólo regional para vôos e decolagens, facilitando a vida de muita gente na região do Pajeú.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque esteve reunido com o Secretário de Aeroportos da Anac, Leonardo Cruz e Teotônio Ko Freitag, do Departamento de Gestão do PROFAA – Programa Federal de Auxilio a Aeroportos, que é destinado ao melhoramento, reaparelhamento, reforma e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional.

O programa tem como função destinar recursos originados do ATAERO: 20% destinados à aplicação nos Estados, em aeroportos e aeródromos de interesse regional ou estadual, bem como na consecução de seus planos aeroviários.

“Solicitei agilidade no processo, uma vez que o Governo de Pernambuco está agilizando priorizando o aeroporto no Sertão, já tendo assegurado investimentos para viabilizar o projeto”, disse Duque.

Como anunciado, gestores e empresários da região estão agindo de forma conjunta para dar vida ao projeto, que promete ajudar muito à economia na região. É um exemplo interessante de unidade de diversos setores produtivos, institucionais e políticos da região, que pode servir para outras pautas.

Previsão é de que no segundo semestre deste ano os profissionais já estejam atuando nas ruas do Estado

O governador Paulo Câmara homologou, nesta sexta-feira (14.05), a convocação dos 1.085 aprovados que irão reforçar os quadros da Polícia Civil, Polícia Militar (PMPE), Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE).

Ao todo, são 750 profissionais para os cargos de soldados da Polícia Militar; 100 para os cargos de soldados do CBMPE; 80 oficiais, sendo 60 da PMPE e 20 do Corpo de Bombeiros; além de 60 concursados para os cargos de delegado da Polícia Civil e 95 para compor a Polícia Científica.

“Nossa intenção é iniciar os cursos de formação nos próximos 30 dias. A maioria dos profissionais deve estar reforçando o Pacto pela Vida ainda em 2021. Ano que vem, serão convocados mais 840 profissionais”, frisou Paulo Câmara. As organizadoras dos concursos estão autorizadas a publicar em seus sites os editais com os cronogramas de matrícula.

“Esse número se soma aos mais de seis mil policiais nomeados desde o início da gestão do governador Paulo Câmara. Neste ano de 2021, são 1.085 servidores da área de segurança que serão convocados para realização de matrícula, apresentação de documentos e início do processo de capacitação nas nossas academias”, detalhou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Para possibilitar os cursos, as academias estão sendo preparadas dentro dos protocolos sanitários de distanciamento social estabelecidos pelo Governo de Pernambuco. Para proteger a saúde dos alunos, professores e funcionários das academias, as turmas serão menores e haverá higienização constante dos ambientes.