Advogada comemora desagravo da OAB contra Secretário

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde,  Tássio Bezerra, anunciou neste fim de semana, a conquista de mais uma escola para  o município. segundo nota, é a sexta escola construída pela gestão do prefeito Tássio, o sétimo equipamento de educação.

A nova escola Arthur Viana Ribeiro no Distrito de Jatiúca, terá recursos na ordem de R$ 1,4 milhão e o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e atenderá cerca de 600 alunos nos três turnos.

O prefeito Tássio Bezerra comemorou a conquista, afirmando já ter conseguido investimentos na ordem de mais de 7,5 milhões só para a educação.

“Muito feliz em dar essa boa notícia da liberação para construção da Escola Arthur Viana Ribeiro, no nosso distrito de Jatiúca. Já são mais de 7,5 milhões investidos na educação com obras estruturadoras, por isso, temos muito o que comemorar. Daqui a alguns anos, vamos olhar para trás e nos orgulhar muito desse legado de obras que oferecem mais dignidade, conforto e segurança para estudantes e profissionais da educação”, disse.

Só na Educação, vamos para seis escolas construídas, uma de 12 salas e agora o Otacílio com 06 salas, na zona urbana, duas de 2 salas e duas de seis salas na zona rural, além da creche, construída na sede do município, e mais cinco quadras poliesportivas, cobertas, com vestiários, que não entra nesta conta”, finalizou.

Por André Luis

Nesta semana, a boa notícia foi a da chegada do curso de Engenharia Civil, que será ofertado já em 2020 no município. A notícia foi dada pelo Diretor Geral do IFPE Campus Afogados da Ingazeira, professor Ezenildo de Lima e pela chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão da unidade, professora Andrea Dacal.

A página da Rádio Pajeú no Instagram lançou uma enquete nos Stories para saber o que os nossos seguidores acharam da novidade.

A pergunta foi: IFPE Campus Afogados agora tem Engenharia Civil. Gostou da novidade? Um total de 93%, a maioria absoluta disse que sim, enquanto apenas 7% responderam que não.

O resultado da enquete prova que o município tem grande demanda em cursos superiores diversificados.

A prova disso é que universidades que trabalham com a modalidade de Ensino à Distância – EAD estão sempre com suas vagas preenchidas. Outra é que o curso de Direito oferecido pela Fasp também é bastante concorrido.

Membros do governo brasileiro e da Justiça já monitoram um eventual risco de fuga por parte de Jair Bolsonaro, o ex-presidente no centro de um escândalo envolvendo a venda de joias obtidas como presentes e ainda diante das denúncias relacionadas ao seu suposto envolvimento em manobras para minar as eleições de 2022. A informação é do colunista do UOL,  Jamil Chade.

Ao UOL, membros da alta cúpula do Executivo indicaram que a fala recente de Bolsonaro de que “correria risco” no Brasil acendeu um sinal de alerta. No STF (Supremo Tribunal Federal), a percepção vai na mesma direção.

A corte recebeu, de fato, um requerimento solicitando uma medida cautelar para que o passaporte do ex-presidente seja retido. A iniciativa foi da deputada Erika Hilton e do deputado Pastor Henrique Vieira, ambos membros da CPMI.

“Diante das fundadas razões e elementos que demonstram que Jair Messias Bolsonaro possa ter interesse em fugir do país para não estar sujeito à jurisdição criminal brasileira, requeremos sua inclusão no presente inquérito e que sejam determinadas medidas cautelares em seu desfavor.

Dentre elas,  determinar que Jair Messias Bolsonaro seja proibido de ausentar-se do país e o intime para que entregue seus passaportes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Penal.

Caso as medidas acima não sejam atendidas, determinar a busca e apreensão de passaportes, armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos.

Por fim, determinar a busca pessoal para que, caso não se encontrem no local da realização da busca, proceda-se à apreensão de armas, munições, objetos e dispositivos eletrônico de que tenham a posse, bem como a busca em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporários onde Jair Messias Bolsonaro tenha se instalado, caso esteja ausente de sua residência.

Fontes no Itamaraty ainda apontam que existiu uma suspeita de que uma possível rota de fuga passaria por países do Golfo Pérsico, onde Bolsonaro manteve relações próximas ao longo de seu mandato.

É o primeiro caso de impugnação de candidatura em 2022 julgado pelo TRE-PE

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. 

Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão – ela se efetivou em fevereiro de 2017.

Além de considerar a gravidade da condenação, o tribunal também não acatou o argumento do pretenso candidato, de que havia ajuizado ação judicial anulatória em face do processo administrativo que redundou com a sua demissão. 

“Tão e somente o ajuizamento de uma ação de natureza anulatória não suspende os efeitos da penalidade aplicada ao pretenso candidato. É necessária uma decisão judicial que assim o faça”, destacou o relator, Carlos Gil Rodrigues Filho.

Prestação de Contas

Na mesma sessão, o tribunal indeferiu o registro de outra candidatura a deputado estadual do Republicanos, a de José Humberto da Silva, por ele não estar quite com sua prestação de contas de candidato em 2020, quando concorreu ao cargo de vereador. 

“A Resolução TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, traz, em seu art. 28, § 2º o preceito de que a quitação eleitoral, para fins de registro de candidatura, deve abranger a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remetidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou o relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.