Fernando Monteiro destrava recursos para escola técnica em Exu

Congresso em Foco

O Congresso aprovou o orçamento para 2018 uma semana antes do recesso. Foi o mundo idealalcançado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não pautou votações para a última semana de atividades de 2017 e, ao menos por enquanto, ficará distante da polêmica reforma da Previdência.

Também esta matéria ficou fora da reta final do ano legislativo, com o adiamento para 19 de fevereiro, de maneira que os holofotes estarão voltados para a Câmara e outra proposição não tão controvérsia, mas um tanto impopular: o Projeto de Lei 1202/2007, que regulamenta a atividade dos chamados “lobistas” – como a própria ementa do PL define, “grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal”.

Em outras palavras, funcionários ou representantes de empresas, entidades e movimentos que vão ao Congresso ou a outras instituições defender a aprovação de projetos e e demais pautas de seu interesse.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a matéria está em tramitação desde 30 de maio de 2007, ou seja, há mais de dez anos. Segundo o deputado, a intenção do projeto é, entre outras coisas, dar mais transparência à atividade que, originada nos Estados Unidos, é chamada de lobby. Com o projeto, diz acreditar Zarattini, os setores interessados serão integrados ao debate democrático e, por meio da regulamentação e do controle social, a prática será separada da corrupção.

“A experiência internacional, notadamente nos EUA, Inglaterra, França e México, em anos recentes, demonstra a importância crescente do ‘lobby’ no Parlamento. Para muitos, o ‘lobby’ é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos Congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança. Mais ainda, o desenvolvimento da sociedade civil reclama a institucionalização desses mecanismos, sujeitos ao controle da própria sociedade”, diz o deputado na justificação do projeto.

Zarattini diz ainda que, nos Estados Unidos, por exemplo, a lei do lobby veda “presentes, cortesias, gentilezas e favores para Congressistas como instrumento de ‘corrupção’ e asseguram-se meios de tratamento igualitário aos grupos de pressão no processo decisório no Legislativo”. Naquela país, continua o deputado, mais de 3,7 mil grupos devidamente registrados exercem regularmente a atividade, com cadastro prévio dos lobistas e prestação de contas semestral, detalhando-se recursos que recebem e a destinação que lhe é dada.

“O tema, aliás, reveste-se de muito maior atualidade na medida em que casos de corrupção, envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público, comprometem a idoneidade do processo decisório. A revista Exame, em junho de 2005, publicou extensa reportagem que dá a dimensão do problema, cuja regulamentação, embora tardia, é indispensável”, arremata o deputado.

Seu projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 7 de dezembro do ano passado, deixando-o pronto para votação em plenário. Mais de um ano depois, a matéria corre o risco de continuar nas gavetas da Casa – com a aprovação do orçamento, que autoriza o início do recesso, já está em curso desde a semana passada o processo de debandada de parlamentares rumo às férias de fim de ano. Se aprovada, a matéria ainda tem que seguir para o Senado.

O Ministério Público emitiu recomendação tendo por base o que solicitou o Procurador Geral de Justiça, considerando as interrupções de vias, por meio da queima de pneus e alocação de outros obstáculos, inclusive nas rodovias estaduais e federais que ligam os municípios do Sertão do Pajeú, dentre os quais Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama;

O MP levou em conta as informações obtidas a partir de mídias sociais e de atendimentos nas promotorias de justiça da 3ª Circunscrição Ministerial, no sentido de que há veículos contendo cargas vivas, principalmente aves, e também rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, ainda sofrendo nas estradas.

Vários prefeitos da região vêm solicitando aos Promotores de Justiça o apoio para evitar a mortandade de aves e animais, o que resultaria em uma crise sem precedentes na agropecuária da já sacrificada região semiárida, com forte repercussão socioeconômica.

Também há dificuldades de traslado de insumos e materiais indispensáveis para serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água potável pela COMPESA, que depende de produtos químicos, reagentes e soluções para o tratamento da água para consumo humano.

A recomendação objetiva é de que as Polícias Civil e Militar, e demais órgãos de fiscalização, inclusive com atuação na Defesa do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas atribuições devem verificar se há paralisação de veículos transportando: a) cargas vivas; b) rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas; c) produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano; e d) medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde.

“Caso haja paralisação de veículos contendo tais cargas, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua imediata liberação e continuidade da viagem, a fim de evitar maus-tratos e mortes de animais e aves, e prejuízos injustificáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais”.

A recomendação foi enviada aos Comandos das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, ao Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar, ao Delegado Regional da AIS-20 (Afogados da Ingazeira, PE) e à Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, para conhecimento e colaboração nas diligências requisitadas pelo Ministério Público, notadamente para fiscalizar os locais de manifestação e verificar se há paralisação de veículos transportando cargas vivas, rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano, e medicamentos, insumos, instrumentos e equipamentos da área da saúde, viabilizando a sua imediata liberação.

Balões pretos, cartazes e cruzes foram colocados na Ponte Duarte Coelho neste sábado (28), pelo PE de Paz, chamando a atenção para os homicídios

Do JC Online

De janeiro a setembro de 2017, 4.145 pessoas foram assassinadas em Pernambuco. Antes mesmo de acabar o ano, o número se aproxima das estatísticas de 2016, quando a Secretaria de Defesa Social do Estado registrou 4.470 homicídios de janeiro a dezembro. “É uma vergonha para o governo”, declara o aposentado Enedino Seabra, ao participar na manhã deste sábado (28/10) do protesto contra a violência promovido pelo Movimento PE de Paz na Ponte Duarte Coelho, localizada no Centro do Recife.

Enedino Seabra é primo de Maria Alice Seabra, jovem de 19 anos estuprada e assassinada pelo padrasto, o auxiliar de pedreiro Gildo da Silva Xavier, em 19 de junho de 2015. “Vim dar apoio ao movimento, participo de todo ato de protesto contra a violência realizado no Recife. Não venho apenas por causa da minha prima, eu luto pela causa de todos porque ninguém está livre das tragédias e da falta de segurança”, declara o aposentado.

O ato de protesto é uma maneira de chamar a atenção da sociedade para o aumento da quantidade de homicídios e de cobrar providências ao governo do Estado. “O número de assassinatos de janeiro a setembro de 2017 é 31,5% maior do que o número registrado no mesmo período em 2016. É, também, 81% a mais do que os homicídios de 2013, o melhor ano do Pacto pela Vida”, afirma o pastor Tales Ferreira, um dos integrante do PE de Paz.

Segundo ele, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social confirmam 162 estupros em setembro de 2017 no Estado. O Sindicato dos Rodoviários contabiliza 300 assaltos a ônibus no Grande Recife em setembro e 2.954 coletivos assaltados em Pernambuco de janeiro a setembro de 2017, acrescenta Tales Ferreira. O PE de Paz foi criado em fevereiro último por igrejas e organizações sociais cristãs em função do aumento dos homicídios.

Políticas públicas

“Ninguém se sente seguro nos ônibus, o governo precisa fazer alguma coisa para aumentar a segurança”, destaca o radialista Samuel Caetano, ao passar com a família pela Ponte Duarte Coelho, onde o PE de Paz amarrou 4.500 balões pretos, cada um simbolizando as pessoas assassinadas em Pernambuco. “O número de homicídios é absurdo”, ressalta Elenaide Souza, mãe de Samuel Caetano, ao observar a faixa atada à ponte com os dados dos assassinatos no Estado.

Com o microfone na mão, o pastor José Marcos da Silva, integrante do PE de Paz informava aos motoristas em trânsito pela Rua da Aurora (esquina com a Avenida Conde da Boa Vista) e aos passantes, que Pernambuco é responsável por 50% do crescimento do número de assassinatos no Brasil. “De cada 100 homicídios ocorridos no País, 10 são de pernambucanos. Precisamos cobrar do governo políticas públicas para a segurança da população”, afirma José Marcos.

Tales Ferreira esclarece que nenhum dos integrantes do PE de Paz perdeu parentes por morte violenta. “Somos movidos pelo amor ao próximo, nosso trabalho é voluntário e tudo o que estamos pedindo está previsto no Pacto pela Vida (programa do governo do Estado criado dez anos atrás)”, diz.

Os vereadores de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, aprovaram na noite da última quarta-feira (27), para a próxima legislatura, os salários dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito, e dos secretários municipais.

Se houver adiamento das eleições este ano, para o ano seguinte, coisa improvável de acontecer, a partir de janeiro de 2021, o prefeito passará a receber R$ 16 mil, o vice-prefeito R$ 8 mil, os secretários, R$ 3,5 mil e os vereadores R$ 6,6 mil.

Dois vereadores estiveram ausentes na sessão, Neguinho de Danda e Manoel Grampão.

Fato inusitado na sessão, foi o vereador Adalberto Júnior, propor emendas para redução de salários, e no final votou contra sua própria emenda, porque as modificações propostas por ele terem sido reprovadas, inclusive com o voto dele, o que acabou prevalecendo os valores que a Mesa Diretora já havia proposto. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Nesta segunda, o blog terá uma publicação inédita em sua história: divulgará uma pesquisa de opinião após o pleito, com o resultado já conhecido.Mas há razão de ser.

Na semana que antecedeu o pleito, o blog e o Instituto Múltipla divulgariam pesquisas em algumas cidades, fechando os levantamentos nas quatro maiores cidades da região.

Uma delas seria São José do Egito, cuja disputa entre Romério Guimarães e Evandro Valadares era tida como uma das mais acirradas da região.  Naquela semana, duas pesquisas haviam sido registradas na cidade. Uma, a PE-03976/2016, realizada dia 28 de setembro, com 350 entrevistados.

A Justiça local entendeu que para a segurança do pleito, melhor que nenhuma das duas fosse publicada, decisão plausível diante do cenário. O Blog recorreu ao TRE. Só nesta sexta (7) conseguiu decisão favorável à sua publicação. E acordou fazê-la para mostrar que não havia problemas no seu teor. Pelo contrário, a pesquisa proibida foi a que praticamente cravou o cenário de equilíbrio extremo. Nesta segunda, no blog.