Fernando Monteiro destrava recursos para escola técnica em Exu

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) denunciou um novo caso de nepotismo na prefeitura de Arcoverde, desta vez envolvendo a secretária de Assistência Social, Zulmira Lima, empossada em meados de maio no cargo.

Segundo a vereadora trabalhista, a prefeitura está descumprindo a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes da prefeita, vice-prefeito e secretários, a não ser que seja cargo de caráter político, ou seja, secretário.

De acordo com Zirleide Monteiro, a Secretária de Assistência Social tem um filho nomeado na função de “Chefe de Divisão de Canais e Galerias”, lotado na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Ela apresentou os espelhos de janeiro e maio da secretaria de serviços públicos com o nome, função e salário do filho da secretária.

A vereadora também citou o fato da nora da secretária ter em seu blog publicidade institucional da prefeitura que seria paga pela agência de propaganda contratada pelo município, a Makplan.

Ela apresentou “prints” do blog com as referidas publicidades. Para completar ainda citou a presença de um cunhado da secretária lotado no estádio municipal Áureo Bradley.

Zirleide Monteiro finalizou cobrando a vice-líder do governo, a vereadora Luiza Margarida (MDB), “que disse ser inconstitucional reservar os 60% dos precatórios do Fundef para os professores, que cobre a sua prefeita a inconstitucionalidade dessa prática de nepotismo. A senhora que defende tanto a ética e a constitucionalidade”.

Adaptando-se às medidas de prevenção à COVID-19, em 2020, o concurso que elegerá os novos Mister e Miss Beleza Negra Serra Talhada acontecerá nesta sexta-feira (18), a partir das 19h, de forma virtual, com transmissão pelas mídias sociais da Prefeitura Municipal.

Realizado pelo produtor cultural Renato Shurdermann, o Beleza Negra tem o financiamento da Lei Aldir Blanc, através da Fundação Cultural de Serra Talhada, que apoia a execução de projetos culturais durante a pandemia, além de arceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e apoio de empreendedores locais.

O evento acontece desde 2016 e enaltece a representatividade da beleza negra no município. “Foram inscritos 9 meninos e 13 meninas serra-talhadenses com idades entre 14 e 27 anos, após eliminatória, restam agora 5 candidatas a miss e 5 a Mister beleza negra”, explicou Josenildo Barboza e membro da comissão organizadora.

Corte entendeu que passeata em 2024, durante período vedado, caracterizou ato de campanha antecipada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada pelo TRE Pernambuco ao prefeito de São Joaquim do Monte, Eduardo de Oliveira Lins (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições Municipais de 2024. Na ocasião, Eduardo era pré-candidato à reeleição e realizou passeata fora do período eleitoral. 

Voto do relator 

O relator do processo, ministro Ramos Tavares, afirmou que a passeata teve a participação de um grande número de pessoas com camisetas padronizadas e, inclusive, de autoridades portando adesivos com o número de urna do pré-candidato. O evento contou, ainda, com banda de música e veiculação de jingles, que, de acordo com o ministro, configuram elementos que demonstram um ato típico de campanha eleitoral.  

“Assim, considerados os fatos delineados no acórdão recorrido, verifica-se que a passeata, embora alegadamente destinada somente a promover convenção partidária, caracterizou efetivo ato de campanha eleitoral fora do período permitido, afrontando a isonomia entre os candidatos. O fato configurou, assim, propaganda antecipada irregular, na linha da nossa jurisprudência”, afirmou o ministro Ramos Tavares. 

Jurisprudência 

Jurisprudência do TSE estabelece que, para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, são necessários, alternativamente, o pedido explícito de votos, a utilização de formas proscritas durante o período oficial de campanha ou a ofensa ao princípio da igualdade de oportunidades entre as candidaturas. 

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a fase municipal do Concurso Ler Bem, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA). A ação visa estimular o hábito da leitura entre estudantes do 4º ano do ensino fundamental da rede pública.

Na etapa local, alunos das escolas municipais participaram de três rodadas eliminatórias de leitura, sendo avaliados em critérios como entonação, fluência, clareza e respeito à pontuação. A aluna Vitória Laís, do 4º ano B da Escola Otacílio Carlos de Alencar, foi selecionada para representar o município na fase regional do concurso.

Como reconhecimento, a escola vencedora recebeu um computador para a sala dos professores.

Vitória Laís representará Santa Cruz da Baixa Verde na próxima fase do Concurso Ler Bem, que reunirá participantes de diversos municípios pernambucanos.