Adutora de Custódia custará R$ 31 milhões, com previsão de 12 meses para execução

O vereador Paulinho Galindo (Progressistas), e o Escritório Barros Advogados Associados tiveram na tarde desta segunda-feira (14.04.2025) uma vitória judicial, praticamente enterrando a tentativa de opositores de tomar a vaga do parlamentar na Câmara Municipal de Arcoverde.

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiram por unanimidade em favor de Paulinho Galindo e do seu partido, o PP.

Na decisão de hoje, os desembargadores do TRE-PE votaram por Sete a Zero pela improcedência do Recurso que pedia a revisão da sentença de primeiro grau que já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057), na qual se pedia a cassação da chapa proporcional do PP de Arcoverde, por suposta fraude à cota de gênero, depois de desistência de candidaturas femininas.

A defesa da bancada do PP, feita pelo Escritório Barros Advogados Associados – comandado por Dr. Pedro Melchior -, teve as teses jurídicas confirmadas tanto na sentença de primeiro grau como agora, na fase de Recurso Eleitoral. A confirmação das teses afastou todas as argumentações dos opositores de Fraude à Cota de Gênero, decidindo-se no sentido mais claro e estrito da lei eleitoral: o partido ou coligação só têm a obrigação de substituir candidaturas desistentes quando isso ocorre até 20 dias antes da eleição.

No caso da bancada do PP de Arcoverde, as renúncias às candidaturas femininas ocorreram a partir de 22 de setembro de 2024, ou seja: a 14 dias do pleito, em 06 de outubro.

Com isso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057) foi julgada improcedente, e agora novamente, em grau de Recurso Eleitoral, garantindo a legitimidade do exercício pleno do mandato ao vereador eleito Paulinho Galindo. Com isso, não haverá qualquer mudança na composição de vereadores na atual legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Arcoverde.

 

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O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta sexta-feira (29) que a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff feita pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, na comissão do impeachment demonstrou, claramente, que as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária não caracterizam crime de responsabilidade.

Para Humberto, os três foram absolutamente contundentes em suas exposições e responderam a todas as perguntas dos membros do colegiado, com dados e argumentos robustos.

“Eles derrubaram, ponto a ponto, a denúncia contra a presidenta. Mostraram que não existiu nenhuma pedalada, pois tudo foi pago e corrigido depois de determinação do Tribunal de Contas da União, e que os decretos não alteraram a meta fiscal, respeitaram as leis orçamentárias e foram respaldados por diversas áreas técnicas do Governo”, declarou.

De acordo com o senador, por tudo que foi apresentado na comissão, o processo de impeachment viola a Constituição e, por isso, trata-se de um golpe de Estado. “Poderia até não ser golpe, se houvesse crime de responsabilidade. Mas não é o caso. Ao invés de tentar aplicar um golpe no Brasil, a oposição deveria se preocupar em retomar o poder ganhando nas urnas, democraticamente”, afirmou.

Após mais de oito horas de sessão, Humberto disse que a diferença de argumentos e explicações entre os autores do pedido do impeachment e dos ministros é gritante. “Ontem, nós ouvimos dois juristas renomados, ou ditos bastante preparados, que vieram aqui para fazer discurso político. Hoje, nós vimos um debate político e tão técnico e claro que obrigou o PSDB, meio que desesperadamente, a dizer que vão ampliar o objeto da denúncia”, ressaltou.

Para Humberto, os dois pontos que constam no processo são indefensáveis e, por isso, querem adicionar outros elementos para tentar caracterizar crime de responsabilidade. “Eles dizem que vão botar tal coisa na denúncia, porque acreditam que irão sair dessa situação extremamente incômoda de ser qualificado como participante de um golpe”, comentou.

Para o senador, a justificativa usada pelos autores do pedido de impeachment e por alguns parlamentares de que a presidenta tem de ser afastada pelo “conjunto da obra” e não pelos fatos listados no processo é completamente absurda e não encontra qualquer amparo na Constituição Federal.

“Isso é uma tentativa frágil de influenciar os senadores para dizerem para não votar pelo que é a denúncia e sim pelo que parte da imprensa diz. Não existe base para se fazer um julgamento dessa maneira. O ministro Cardozo mostrou isso aqui hoje”, disse.

Humberto avalia que os problemas econômicos e políticos do país não podem embasar um pedido impedimento de presidente da República, pois esse mecanismo é semelhante a uma moção de censura que só se aplica no parlamentarismo. “Não cabe na discussão do presidencialismo brasileiro”, observou.

O governador Paulo Câmara anuncia, nesta quinta-feira (29), a implantação de 33 novas escolas em tempo integral na Rede Estadual pernambucana.

Desse total, 31 unidades serão implantadas em uma parceria com o Ministério da Educação. Já as outras duas escolas estão dentro do novo projeto estadual.

O detalhamento do investimento será feito durante ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, às 10h, na presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Pernambuco foi a primeiro Estado do País a implantar o modelo de escolas em tempo integral e hoje conta com 335 unidades nesta modalidade. Desse total, 35 são escolas técnicas estaduais.

Atualmente, o Estado detém a maior rede de Ensino Médio do Brasil na modalidade integral, representando 43% do total de unidades nesta modalidade de ensino.

Do Caderno 1

Em entrevista no programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale nesta quarta-feira (13), a vice-prefeita de Serra Talhada, Tatiana Duarte, que foi também secretária da Mulher do município, mais uma vez justificou seu afastamento do prefeito Luciano Duque. Novamente a vice-prefeita disse que conheceu duas pessoas “uma durante a campanha e outra depois de eleito“, disse ela.

“Muitas pessoas falaram isso, mas prefiro errar por confiar do que não dar um voto de confiança. Eu acreditava que ele não seria o que diziam tanto… mas infelizmente a realidade era essa… ele não era a pessoa que demonstrava ser na campanha. Pós campanha era uma outra pessoa, uma outra postura (…) Não me restou alternativa, a não ser romper e deixar bem claro que não compartilho com a gestão dele…”, explicou justificando seu afastamento da gestão.

Tatiana disse ainda que o prefeito, apesar de ter lhe entregado uma secretaria como a da Mulher, que a princípio poderia parecer que estava lhe fortalecendo, acabou funcionando ao contrário, pois, conforme declara a vice-prefeita, “a partir do momento que ele percebeu que eu dava conta do recado e chegou a uma visibilidade, ao invés de se alegrar, ele se entristeceu”, disse ela e acrescentou: “e a ordem era: cortar as asas dela…isso corria dentro dos corredores da prefeitura”, disse e afirmou que todo trabalho positivo alcançado como secretária de Mulher o incomodou ao ponto de exonera-la pela mídia… “sem nunca ter sentado comigo para conversar nada. Ele não é de diálogo, ele é simplesmente de ditar e tem que ser cumprido”, revelou.

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, anunciou neste domingo (16) a conquista de novos investimentos para o município. A informação foi divulgada por meio de suas redes sociais, após uma reunião com o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Segundo João Batista, o parlamentar garantiu mais de R$ 1 milhão para infraestrutura turística, além da destinação de uma retroescavadeira e a construção de uma quadra poliesportiva na zona rural, atendendo a um pedido do prefeito Luciano Bonfim e do vereador Bal Canaã.

“Semana produtiva! Com o deputado federal Pedro Campos, conversamos sobre o fortalecimento dos municípios e, é claro, que eu tinha que pedir algo para Triunfo. Fomos contemplados com o compromisso de assegurar ainda este ano, recursos de mais de R$ 1 milhão para infraestrutura turística, além de uma retroescavadeira e uma quadra rural na região do Mariri/Carro Quebrado”, destacou o ex-prefeito.