Adelmo visita obras da PE-263 que liga Itapetim a Paraíba

O prefeito da Pedra, Júnior Vaz, comemorou em entrevista ao Jornal Itapuama a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu a resolução do TRE-PE e manteve o cartório eleitoral no município.

O prefeito celebrou a conquista e destacou que foram “dias de angústia” enfrentados pela população e pelas lideranças políticas locais.

Júnior Vaz lembrou que não houve qualquer consulta prévia ao município e que a gestão só soube da mudança quando o processo já tramitava no pleno do TRE. Segundo ele, a mobilização envolveu idas a Brasília, apoio da OAB, parlamentares e diálogo direto com o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O prefeito afirmou que a retirada do cartório seria um grave prejuízo para a população da Pedra, sobretudo moradores da zona rural, trabalhadores e donas de casa, que enfrentariam grandes deslocamentos. Ele também reforçou que o cartório nunca chegou a fechar, mas viveu sob “ameaças de datas” para retirada de equipamentos e servidores.

Júnior Vaz agradeceu à população que ocupou o cartório em protesto e disse esperar que a decisão seja confirmada pelo plenário do TSE, garantindo definitivamente a permanência do serviço no município. “Foi uma batalha grande, mas a vitória chegou”, concluiu.

O Governo Municipal de Sertânia realizou durante esta semana por meio da Secretaria de Saúde várias ações referentes à campanha Novembro Azul, que visa alertar o público masculino a respeito dos perigos do câncer de próstata.

Na quarta-feira (21) as Unidades Básicas de Saúde da Família promoveram o dia D da campanha. Os homens receberam atendimentos médicos e fizeram exames. Na UBSF do Alto do Rio Branco, por exemplo, foram realizados testes de glicemia, aferição de pressão e palestras.

Já os profissionais do posto de saúde do bairro da Cerâmica se deslocaram até a fábrica de tijolos que fica na mesma localidade e atenderam os funcionários da empresa. Houve exames, orientações sobre o câncer de próstata e ao fim foi servido um lanche para os trabalhadores.

A Secretaria de Saúde também buscou atender os homens que trabalham durante o dia, por isso aconteceram atendimentos no período da noite em algumas unidades, a exemplo da UBSF Vila da Cohab. Foram dadas instruções sobre como se prevenir da doença e ao fim um lanche foi servido para todos que participaram.

Na quinta-feira (22) foi a vez dos membros do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) serem engajados na campanha Novembro Azul. Os usuários receberam a visita dos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e os alunos do curso técnico em enfermagem da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos (ETE) que aproveitaram o momento para tirar todas as dúvidas sobre a patologia.

A campanha Novembro Azul continua em Sertânia até o fim do mês. As UBSFs estão com atendimentos para todos os homens do município, e aqueles a partir dos 40 anos podem procurar a Unidade Básica de Saúde da Família mais próxima para marcar o exame de PSA e se prevenir do câncer de próstata.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

JC On Line

Na noite dessa terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Palmares, por unanimidade, decidiu afastar o prefeito Altair Junior-foto (MDB) do cargo por 90 dias. Além do afastamento do gestor, a Casa criou uma comissão para analisar um processo de impeachment contra o emedebista. Além do chefe do executivo, o Secretário de Finanças Dgerson Melo também teve o afastamento aprovado.

Na plenária realizada, foram lidos um relatório em que diz que Altair Junior teria ignorado os pedidos para apresentação dos documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada em outubro de 2018, com o objetivo de apurar supostas irregularidades no pagamento de empréstimos consignados da prefeitura.

Logo após a decisão do afastamento, que deverá durar 90 dias, foi criada uma comissão de investigação composta por três vereadores: Toinho Enfermeiro (PSDC), como presidente, Josias Pereira (PRP), relator e Regis do Gago (PDT). O trio terá o mesmo prazo para apresentar uma decisão referente as denúncias.

Segundo o vereador Josias, a partir das 9h desta quarta acontece a cerimônia posse do vice-prefeito, Agenaldo Lessa (PPS). O JC entrou em contato com a prefeitura de Palmares e até o momento não retornaram as ligações.

CPI: Além da comissão que analisará o processo de impeachment, outra será criada para investigar denúncias no âmbito dos esportes, especificamente relacionadas à Liga Palmarense. Dessa vez, o requerimento da CPI teve a autoria da vereadora Ray do Quilombo (PSL). Aprovada por 14 dos 15 parlamentares, a segunda CPI também levará em consideração a suposta omissão do prefeito em apresentar documentos pedidos pela Câmara nesse contexto, nos últimos 40 dias.