Adelmo Moura tem audiência com ministro Flávio Dino

Julgamento de Sávio Torres confirmado para esta quinta

Após o voto do Relator, Ministro do TSE Sérgio Banhos, por negar o recurso especial interposto pela defesa do Cacique Marquinhos, um pedido de vistas interrompeu a votação.

O ministro relator inclusive pediu também a anulação dos votos obtidos pelo candidato eleito em Pesqueira, solicitando o impedimento da diplomação. Mas o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente do TSE) pediu vistas no processo.

Ainda não votaram os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro
Campbell Marques e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.  Agora possivelmente a pauta só será retomada após o recesso.

O que acontece? Assim, vale a princípio a decisão do TRE e o que presidir a Câmara assumirá interinamente a prefeitura até o fim do imbróglio.

Já o recurso Especial do prefeito eleito de Tuparetama, Sávio Torres, entrou na pauta desta quinta (17). Os julgamentos começam a meia na meia noite de hoje e o término se dará na sexta-feira (18/12).

Foi celebrada na manhã deste domingo (26) a Missa de Um Ano de Encantamento do Imperador da Pedra do Reino, por causa de um ano da morte de Ariano Suassuna.

A celebração, no Sítio Histórico Pedra do Reino, zona rural de São José do Belmonte, foi presidida pelo padre da cidade, Claudivan Santos, e contou com a participação de poetas e violeiros da região, bacamarteiros e banda de pífanos, além da cantora Isaar, que acompanhou Ariano em muitas das suas aulas-espetáculos.

A viúva, Zélia Suassuna, fazia parte da assembleia, acompanhada por filhos e netos. Ana Rita Suassuna e Lucas, filha e neto de Ariano, fizeram as leituras da liturgia do dia.

Carlos Newton Jr assinou o texto “Encantação de Ariano Suassuna”. A celebração ocorreu aos pés da Ilumiara, criada pelo mestre do armorial, sob realização da Associação Cultural Pedra do Reino.

O advogado Cláudio Carraly assumiu no lugar de João Baltar Freire, presidente da Cepe

Por Betânia Santana/Blog da Folha

Ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro, depois PPS, o advogado Cláudio Carraly é o novo presidente do Cidadania em Pernambuco. Ele substitui João Baltar Freire, que estava no comando da legenda desde fevereiro de 2022.

Carraly, que já foi secretário-executivo de Direitos Humanos de Pernambuco e ocupou várias pastas na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, assume a presidência do Cidadania no momento em que o partido amadurece uma federação com o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

“A reestruturação do Cidadania na tentativa de retornar ao seu leito natural – a esquerda democrática – levou o Diretório Nacional e sua Executiva a uma busca ativa por velhos companheiros”, escreveu Carraly, em carta dirigida a integrantes do partido e aliados de outras legendas.

A transmissão de cargo ocorreu na Câmara do Recife, na noite da última terça-feira, quando da visita do presidente nacional do Cidadania, Plínio Comte Bittencourt, ex-deputado pelo Rio de Janeiro.

“A busca pelo retorno dessa massa crítica perdida, trouxe de volta queridos e indispensáveis quadros em um momento que aponta para uma retomada da radicalidade democrática, do humanismo, do internacionalismo e da busca constante por uma sociedade mais justa e igual”, narrou.

Nova composição

Na cerimônia, também compuseram a mesa Mirtes Cordeiro, militante histórica e ex-secretária de Educação de Jaboatão; o ex-ministro Cristovam Buarque, na legenda desde 2016; e o secretário de Meio Ambiente do Recife, Oscar Barreto (PT).

Além do presidente Claudio Carraly, assumem a executiva estadual o vice-presidente, Marcello Gadelha; o secretário-geral, Jorge Rocha Leite Junior; e a tesoureira, Mirtes Cordeiro. A coordenação de mulheres fica com Ana Selma dos Santos.

História

Na cerimônia, também compuseram a mesa Mirtes Cordeiro, militante histórica e ex-secretária de Educação de Jaboatão; o ex-ministro Cristovam Buarque, na legenda desde 2016; e o secretário de Meio Ambiente do Recife, Oscar Barreto (PT).

“Fomos o primeiro partido a dar total apoio à candidatura de Raquel Lyra ao governo de Pernambuco (em 2022), antes mesmo do PSDB”, registra João Baltar, aliado da governadora e hoje presidente da Companhia Editoria de Pernambuco (Cepe).

Ex-integrantes

No Cidadania estiveram até pouco tempo, a vice-governadora Priscila Krause e o secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho. Ambos migraram para o PSD da governadora.

Como o Cidadania desfez a federação com o PSDB e caminha para unir-se ao PSB, comandado nacionalmente pelo prefeito do Recife, João Campos, Baltar decidiu licenciar-se. Mas assegura que a transição se deu de forma tranquila e sem arranhões.

“A gente adiantou o processo da sucessão, que estava previsto para o fim de agosto. Mas tudo foi feito de maneira harmoniosa, consensual, republicana, sem nenhum problema”, ressalta João Baltar Freire.

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano Progressistas), encerrou na noite desta quinta (4) sua campanha em Afogados da Ingazeira, sua terra natal, no Pajeú.

E na sua comunidade de origem de sua família, no Sítio São João, de onde o pai, Antonio Mariano, saiu para ser prefeito e Deputado por vários mandatos.

A programação começou com uma carreata que saiu das imediações do estádio Vianão, seguindo por ruas o centro até a saída para a comunidade, a partir do Bairro Padre Pedro Pereira.

Na carreata, Aline esteve ao lado do prefeito José Patriota (PSB), da primeira dama Madalena Leite, do vice-prefeito Alessandro Palmeira (REDE) e esposa Lellis Vasconcelos, de vereadores e aliados da Frente Popular.

Nas falas na comunidade, a candidata e aliados mostraram confiança na sua eleição. Além do apoio em Afogados, Aline tem lideranças de outras cidades da região e conta também com sua votação na região Metropolitana do Recife, onde também faz dobradinha com João Campos.

Durante o dia, a candidata ainda visitou o comércio da cidade. Na quarta, esteve em jantar de adesão com simpatizantes de sua candidatura, no Spettus Derby, na área central do Recife.

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.