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O prazo para regularização do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi prorrogado até o dia 30 de agosto, na cidade de Arcoverde. A iniciativa foi solicitada pelo prefeito Wellington Maciel, através de Projeto de Lei Complementar encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores.

Como fundamento principal para a prorrogação do prazo, estão as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, atingindo a capacidade contributiva dos cidadãos arcoverdenses.

A regularização de débitos do REFIS no município está disponível na sede da Diretoria de Rendas e Tributos (DIRT), localizada na Praça Winston Siqueira, nº 14, no centro da cidade. O atendimento ao público na DIRT acontece de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h.

A região de influência da Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no Agreste, não recebeu chuvas suficientes para alterar o quadro do maior reservatório para abastecimento humano operado em Pernambuco, que continua seca.

A barragem está situada na região que possui o pior balanço hídrico do Brasil e não resistiu à estiagem extrema por sete anos consecutivos, entrando em colapso em setembro do ano passado.

Ao contrário de outras barragens do Agreste, Jucazinho ainda não conseguiu se recuperar e atravessa o pior cenário desde a sua inauguração, em 2000. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac, no estado de Pernambuco ocorre uma má distribuição espacial das chuvas, ou seja, há regiões que há grande concentração pluviométrica e, em outras não chove quase nada.

Ainda de acordo com a Apac, agora em agosto as chuvas começam a ficar mais fracas no Agreste e terão uma duração mais curta, de poucos minutos.

“Na região da barragem é esperado que chova em torno de 80 milímetros, mas como este volume de precipitação geralmente não é concentrado, não deve contribuir significativamente para acumular água em Jucazinho. A partir de setembro, o volume de chuvas cai drasticamente, a média mensal histórica de precipitação é em torno de 25 a 30 milímetros de chuvas”, explica o meteorologista da Apac, Roberto Carlos Pereira.

A última vez que a Barragem de Jucazinho sangrou foi em setembro de 2011. De acordo ainda com a Apac, para reverter essa situação, seria preciso ocorrer fortes chuvas nos municípios da bacia do Rio Capibaribe – como Jataúba, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho e Riacho das Almas – chuvas tão intensas (e concentradas em um ou poucos dias) como as registradas em julho deste ano, na Zona da Mata Sul.

A solução encontrada pelo Governo do estado e Compesa para regularizar o abastecimento de água nas 68 cidades da região foi a Adutora do Agreste, a maior obra estruturadora em Pernambuco para receber as águas da Transposição do Rio São Francisco.

Mas para antecipar o uso das tubulações já assentadas da adutora, outras obras foram pensadas para garantir a sustentabilidade hídrica da região: a Adutora do Moxotó, Poços de Tupanatinga, Adutora do Alto Capibaribe e a Adutora de Serro Azul, essas duas últimas ainda não foram iniciadas.

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (27), da imposição do pálio ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na Catedral Metropolitana de Olinda, no Alto da Sé. A chefe do Executivo estadual também acompanhou a missa realizada na sequência da imposição do pálio. 

O pálio é um componente da vestimenta litúrgica, que foi concedido aos arcebispos pelo Papa Francisco na Basílica de São Pedro, no Vaticano, em 29 de junho de 2023, durante a solenidade de São Pedro e São Paulo. A imposição a Dom Paulo foi realizada pelo núncio apostólico, Dom Giambattista Diquattro, representante papal no Brasil. 

“Tenho um desejo de muito sucesso e sorte para Dom Paulo, que assumiu a Arquidiocese de Olinda e Recife. E reafirmo aqui o nosso compromisso com as igrejas de Pernambuco. O papel que elas cumprem do ponto de vista da assistência social e espiritual é extremamente relevante para as nossas comunidades. Nos colocamos à disposição para fortalecer toda parceria que possa ser feita, para que a gente consiga construir o Estado que sonhamos para nossos filhos”, disse a governadora Raquel Lyra.

A vestimenta entregue a Dom Paulo Jackson simboliza a missão pastoral do bispo, além de ser a prerrogativa dos arcebispos metropolitanos, para indicar a jurisdição em comunhão com a Santa Sé e obediência ao Papa. “O pálio simboliza a unidade com o Papa e os irmãos das outras dioceses, significa que o bispo carrega o seu povo, a palavra de Deus e a responsabilidade com o seu povo. Agradeço a presença da governadora e demais autoridades, a igreja sempre dialoga com as forças da sociedade organizada. O pálio não muda a postura, mas sim aumenta a responsabilidade com o Estado”, declarou o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson. 

Estiveram presentes ainda na solenidade o vereador do Recife Felipe Alecrim; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e desembargador Adalberto de Oliveira Melo, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o ex-presidente da Fundaj, Antônio Campos; o assessor especial da governadora, José Pereira; o ex-arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; além de bispos, padres e seminaristas.

Dentre as irregularidades, a compra de mais de meia tonelada de alho além da recomendada para o cardápio da rede municipal

De posse de três relatórios de auditorias da Controladoria Geral da União – CGU, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), afirmou na sessão de ontem na Câmara Municipal haver uma série de irregularidades praticadas pelo governo da prefeita Madalena Britto (PSB) na Secretaria de Educação.

Segundo a vereadora, a lista das irregularidades vão desde superfaturamento na compra de combustíveis, mais de R$ 23 mil de despesas realizadas sem comprovação; mais de R$ 170 mil em compras de produtos não licitados, alimentos comprados em quantidade inferiores as necessidades dos alunos e compra de alimentos superiores as estipuladas nos cardápios.

Zirleide citou como exemplo a compra de meia tonelada (576 quilos) de alho a mais do que a prevista no cardápio elaborado pelas nutricionistas da própria prefeitura. “Nem mesmo se fosse para combater uma infestação de vampiros precisaria de tanto alho em Arcoverde”.

De acordo com a parlamentar, as três auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União no âmbito da Secretaria de Educação da prefeitura de Arcoverde referem-se aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

“São irregularidades de toda forma. Danos ao erário público de toda ordem e valores. Uma verdadeira bomba que mesmo após os relatórios da CGU a prefeitura tentou responder. Respondeu alguns, mas as irregularidades foram constatadas e os danos ao erário, ao dinheiro do povo, ao dinheiro dos seus impostos que deveria estar levando uma alimentação adequada as necessidades dos alunos, infelizmente não estava”, disse a vereadora Zirleide em sua fala na sessão de ontem.

“Tem irregularidade no transporte dos alunos. Tem comida que dizem que compraram, mas nas escolas não tem a comprovação que chegaram. É uma série de absurdos que, infelizmente, demonstra que a educação é sim prioridade, mas não para os alunos”. Ela concluiu dizendo que nas próximas sessões vai detalhar cada mazela identificada pela CGU do governo Madalena a quem denominou de “governo das falsas propagandas”.