AD Diper apresenta Programa Força Local em Iguaracy

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vem a público informar que nenhum município pernambucano aplicou vacina contra a covid-19 com a validade expirada, assim como havia noticiado alguns órgãos de imprensa.

Todas as doses dos lotes distribuídos pelo Ministério da Saúde, do imunizante AstraZeneca, foram aplicadas antes da data limite de validade, 14/04/2021.

A Amupe lamenta a falta de checagem dos dados que, em primeiro momento, colocaram em cheque o comprometimento dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, que desde o início da vacinação contra a covid-19, têm se esforçado diariamente para imunizar a população pernambucana com maior responsabilidade e celeridade possível.

O que ocorre é que os municípios têm encontrado problemas no Sistema de Informações do Plano Nacional de Imunização (PNI) para preencher informações acerca do procedimento vacinal.

Por fim, Pernambuco é referência no Brasil em imunização e os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para que essa referência seja consolidada sempre mais.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Secretário de Saúde de São José do Egito poderá ser grande novidade no cenário político nas próximas eleições.

Atual secretário de saúde em São José do Egito, Paulo Jucá foi o entrevistado no programa Sábado na Gazeta FM, pelo jornalista João Carlos Rocha e o blog do Marcello Patriota. O secretário poderá ser a grande novidade no cenário político para as eleições de 2022. 

Paulo nunca foi candidato a nenhum cargo eletivo, mas atua na área da saúde, ha mais de 10 anos. Ele falou no projeto que está bastante adiantado.

“O projeto não é meu, e sim da região, pois o alto Pajeú tem uma representatividade importante e estamos perdendo terreno e espaço para outras regiões. Já tivemos três deputados” pontuou Jucá.

Sobre a adesão ao consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos para aquisição de vacinas, Paulo disse que é necessário acelerar o processo de compra e distribuição das doses da vacina. 

“Não podemos ficar inertes, aguardando que o governo federal atue sozinho nesse processo. Já que o STF nos deu autonomia, então não mediremos esforços para conseguir imunizantes para todos os egipcienses o quanto antes. Estamos numa luta em que o Governo do Estado está fazendo a coisa certa. Pernambuco passa por dificuldades, mas o governador está honrando seus compromissos, pagando salários e mostrando serviço”, destacou Jucá. 

Sobre a polêmica da Câmara de Vereadores, Jucá disse que espera que a Câmara vote o projeto de compras de vacinas em regime de urgência, pois só com esse projeto em mãos, pode adquirir as tão desejadas vacinas no consórcio. – O Presidente João de Maria em contato com o blog do Marcello Patriota disse que o projeto será votado na noite dessa segunda (15). 

Jucá afirmou que o Hospital Maria Rafael de Siqueira tem cinco UTI’s para o Covid-19 e 12 leitos de retaguarda/enfermaria.

“O PSB foi sempre aliado de Lula, desde 1989, e se o partido se alinhar mais uma vez ao ex-presidente vamos acompanhar o PSB, Lula fez muito para o Nordeste e especialmente para Pernambuco, junto ao saudoso Eduardo Campos, trouxeram desenvolvimento para a região” pontuou Jucá, falando sobre a possibilidade do ex-presidente Lula disputar as eleições de 2022.

Do JC Online

Medalhista de bronze em Londres-2012, a pernambucana Yane Marques está classificada para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. A pentatleta de Afogados da Ingazeira garantiu a vaga antecipada para as Olimpíadas neste sábado, quando faturou o terceiro lugar no Campeonato Mundial de pentatlo moderno, em Berlim, na Alemanha. A vencedora foi a anfitriã Lena Schoneborn, seguida pela chinesa Qian Chen, segundo lugar. O trio que figurou no pódio está automaticamente classificado para o maior evento esportivo do mundo.

“Após cinco semanas fora de casa e muito sacrifício, volto com a medalha de bronze do Mundial e a classificação para os Jogos Olímpicos. Tive um dia muito bom. Fiz minhas melhores marcas em quase todas as provas. Felicidade resume meu dia”, comemorou Yane, que passou uma temporada treinando na França antes de aportar em Berlim.

Neste sábado, Yane somou 1.350 pontos – a campeã ficou com 1.390. No início do dia, a pernambucana conseguiu o terceiro lugar na esgrima, com 25 vitórias e 252 pontos somados. Na natação, ela obteve outro bom resultado, com o tempo de 2min12seg16 e o quinto melhor tempo. Na etapa, ela reuniu mais 304 pontos.

Já no hipismo, prova na qual Yane não vinha com sorte nas disputas passadas, ela permaneceu regular com o 13º melhor resultado e 289 pontos. A pernambucana encerrou a maratona com a prova combinada (tiro e corrida). Nessa etapa, ela cravou o tempo de 13min15seg60, com a 18ª colocação e outros 505 pontos.

A regularidade foi fundamental para ela faturar o terceiro lugar e a vaga olímpica. Agora, Yane retorna ao Recife, onde passará a semana descansando. Afinal, os Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, começam na próxima sexta-feira. A disputa feminina do pentatlo moderno no torneio continental está marcada para o dia 18 deste mês.

Contato com a mãe

Quando encerrou sua participação no Mundial, Yane fez questão de ligar para sua mãe, dona Goretti Fonseca, que aguardava notícias da filha em sua casa, no bairro de Campo Grande, no Recife. “A ligação foi bem rápida. Ela avisou que foi terceiro lugar e teve que desligar para participar da cerimônia de premiação”, contou dona Goretti, emocionada.