Acordo de Cooperação vai agilizar desconto na conta de energia para agricultores/as familiares 

Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público Estadual (MPPE) a cada PJ, acompanhando nota técnica sobre o tema.

Resultado de uma ação conjunta de Ministérios Públicos do Nordeste, diante de valores exorbitantes de cachês pagos nos últimos anos, a iniciativa indica sinais de alerta e oferece parâmetros para orientar os membros do MP nos procedimentos de controle externo.

O Promotor Hodir Flávio Guerra Leitão reforça que os prefeitos são autônomos na gestão de seus municípios, mas precisam seguir regras que dão segurança jurídica e proteção à verba pública. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco, plataforma criada pelo MPPE em 2024, indicou que, no ano passado, os cachês mais altos, acima de R$600 mil, foram pagos a 1% dos artistas.

Teto de R$ 350 mil por atração

Os prefeitos na Assembleia da AMUPE aprovaram um teto para contratação de artistas com recursos próprios. O cachê não pode passar de R$ 350 mil. Mais que isso, só com dinheiro de emendas, da iniciativa privada ou de recursos carimbados de Estado ou Governo Federal. A medida busca combater super cachês em cidades com carência em indicativos sociais, como no caso do cantor Wesley Safadão (foto), que costuma cobrar de R$ 800 mil a mais de R$ 1 milhão.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

Determinação de Lula

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse.

O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos.

Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre: proteção de dados pessoais; segurança nacional; segurança  o presidente e de seus familiares; proteção das atividades de inteligência.

As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Lula determinou que a CGU examine os casos e, se for o caso, revise decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, uma série de informações e documentos ficou sob sigilo.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.

Em audiência pública realizada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), em Vitória de Santo Antão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) voltou a destacar a necessidade de uma mobilização social contra o projeto da Reforma da Previdência.

Segundo ele, sem o “calor das ruas”, é possível que os retrocessos sejam mantidos no projeto que será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Concluído o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da Reforma da Previdência na última sexta-feira (17), o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) tem até dez sessões para entregar o texto final que será analisado pela comissão especial. A expectativa, diz Danilo Cabral, é que o texto seja votado em Plenário em meados de abril.

“Temos pouco tempo para discutir com a profundidade que o tema demanda, então, precisamos mobilizar a sociedade para evitar a perda das conquistas dos trabalhadores”, afirmou.

Autor de quatro emendas, Danilo Cabral defende a manutenção das aposentadorias especiais para professores e trabalhadores rurais, a proibição de retirada de recursos da seguridade social para outras despesas do Governo, e a continuidade do atrelamento do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo. Além disso, entre outros pontos da proposta do Governo Federal, ele não é favorável ao tempo de 49 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral e à igualdade de regras de aposentadoria para homens e mulheres.

Dentro da estratégia de mobilização, Danilo Cabral lançou um vídeo contra a Reforma da Previdência em suas redes sociais. Na animação, disponível no link https://youtu.be/NiRdoxu9P54, o deputado apresenta dados sobre o sistema de seguridade social brasileiro, do qual a Previdência faz parte, questiona a existência de déficit previdenciário e elenca suas propostas para a melhoria do texto da reforma.

Objetivo da operação é identificar quem está pagando pela defesa de Adelio Bispo de Oliveira

Da Folha de São Paulo

A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais cumpre na manhã desta sexta (21) mandado de busca e apreensão no escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, que é o autor da facada contra Jair Bolsonaro, no dia 6 de setembro em Juiz de Fora.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Rodrigo Morais Fernandes, o objetivo da operação é apreender e periciar documentos, celulares e computadores para descobrir quem paga a defesa de Adelio. O delegado disse à Folha que a polícia trabalha com a hipótese de que o advogado poderia estar sendo financiado por uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas ou por um grupo político.

A operação faz parte das coletas de prova do inquérito 503, que investiga as circunstâncias em torno do atentado, focando na possibilidade de Adelio ter cometido o crime a mando de terceiros. Outro inquérito já foi concluído; nele, a Polícia Federal afirma que, no dia do crime, Adelio Bispo de Oliveira agiu sozinho.

Em depoimento após a prisão em flagrante, Adelio Bispo de Oliveira disse que atacou Jair Bolsonaro por divergências políticas. Adelio é réu em uma ação pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político”, descrito no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

A Folha tentou entrar em contato com o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta quinta(17), a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, um espaço democrático de escuta, fortalecimento e construção coletiva de políticas públicas. A conferência aconteceu na AABB, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher. 

O encontrou reuniu o poder público, conselho municipal da mulher, lideranças, instituições e movimentos sociais para a construção conjunta de políticas públicas para as mulheres, que garantam os seus direitos e o protagonismo feminino em Afogados. 

“As demandas e propostas aqui apresentadas serão levadas å conferência estadual, e, em seguida, para a nacional, de modo a subsidiar as ações implementadas também no plano do Governo Federal”, destacou a Secretária da Mulher, Risolene Lima, que assinou o comando da Secretaria, após a saída de Erivânia Barros para assumir o cargo conquistado em concurso público realizado em outra cidade. 

Poder e participação das mulheres na política, enfrentamento à violência, autonomia econômica, diversidade direitos sexuais e reprodutivos foram alguns dos temas debatidos durante a conferência. A diretora da FETAPE, Adriana Nascimento, que integra o conselho estadual da mulher, fez uma palestra, logo no início, abordando tópicos dos temas propostos. 

“Debater com as instituições, ouvir a sociedade, seus anseios e reivindicações, é fundamental para a construção de uma verdadeira democracia. E é isso que nos propomos aqui: ouvir para construir, para irmos atrás de recursos e colocarmos em prática as diretrizes da política pública para as mulheres em Afogados,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A conferência contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, da presidente do conselho municipal da mulher, Lúcia Santos, representantes do governo de Pernambuco, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, e dos vereadores Vicente Zuza, Presidente da Câmara, Lucineide Cordeiro, Gal Mariano, Simone da Feira, César Tenório, Mário Martins e Douglas Rodrigues. Presenças de representantes da Diaconia, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, COMDRUR  e Casa da Mulher do Nordeste.