Regularização Fundiária em Itapetim é debatida entre Iterpe e Prefeitura

Vereador Marcos Alexandre de Oliveira é investigado por possível abuso de poder econômico e omissão patrimonial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar suposto abuso de poder econômico, compra de votos e possível ato de improbidade administrativa envolvendo o vereador Marcos Alexandre de Oliveira, do município de São Benedito do Sul, na Mata Sul do estado. A portaria de conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil é datada de 6 de março de 2026 e foi expedida pela Promotoria de Justiça de Quipapá.

Supostas irregularidades em campanha e declaração de bens

De acordo com a Portaria nº 01699.000.107/2025, o inquérito tem origem na Notícia de Fato nº 01699.000.107/2025, instaurada a partir de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPE (Nº Audívia 2778419). A denúncia relata suposto abuso de poder econômico e compra de votos por parte do vereador.

Os fatos noticiados indicam que o parlamentar teria declarado publicamente ter vendido um sítio pelo valor de R$ 500.000,00 para custear sua campanha eleitoral. Esse montante contrasta com a prestação de contas oficial apresentada à Justiça Eleitoral, na qual constariam gastos de apenas R$ 15.000,00.

Ainda segundo a portaria, no âmbito do Procedimento Preparatório verificou-se que a declaração de bens apresentada pelo investigado no registro de candidatura (Processo PJe nº 0600122-97.2024.6.17.0047) aponta apenas a propriedade de “terra nua” avaliada em R$ 60.000,00. Para o Ministério Público, esse dado reforça indícios de omissão patrimonial e possível utilização de recursos de origem não declarada.

O MPPE fundamenta a instauração do inquérito na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, citando a Constituição Federal, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a Lei Orgânica do MPPE e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida).

Objetivo do inquérito e medidas determinadas

A Promotoria de Justiça de Quipapá decidiu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de investigar suposto ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da administração pública atribuídos ao vereador Marcos Alexandre de Oliveira. A portaria registra que a necessidade de identificar todos os responsáveis e delimitar o objeto da possível infração à probidade exige aprofundamento da instrução.

Entre as providências determinadas estão:

• Autuação e registro do procedimento como Inquérito Civil no sistema do MPPE, com manutenção do histórico e dos documentos já juntados;
• Remessa de cópia da portaria à Secretaria Geral do MPPE para publicação no Diário Oficial Eletrônico, e comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral para fins de controle e fiscalização;
• Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público);
• Reiteração de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Benedito do Sul/PE, para que informe, em até 10 dias, sobre eventual transação de venda de propriedade em nome do investigado ou de familiares próximos no ano de 2024, sob pena de crime de desobediência e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa;
• Requisição ao presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul/PE de cópia da ata ou gravação da sessão em que o parlamentar teria admitido a venda do imóvel pelos valores mencionados na denúncia;
• Designação de data para a oitiva presencial do vereador Marcos Alexandre de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados na campanha e sobre a divergência em sua declaração de bens.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, lotado na Promotoria de Justiça de Quipapá.

Posições e próximos passos

O documento registra apenas as medidas adotadas pelo Ministério Público e os fundamentos jurídicos para a abertura do inquérito, sem manifestação do vereador investigado ou de representantes da Câmara Municipal de São Benedito do Sul. informação não disponível no documento.

A conclusão das investigações, eventuais responsabilizações ou o encaminhamento para outras esferas (como eleitoral ou criminal) não são detalhados na portaria.

É grave o estado de saúde de Valdecir Lima, idade não informada, vítima de um acidente na noite desse domingo.

Ele seguia em uma moto que e se envolveu em um grave acidente na PE 292, próximo à área dos elefantes,  alusão a duas réplicas dos animais,  em terreno vizinho à Pousada de Brotas e próximo ao acesso do Sistema Viário.

Informações preliminares indicavam que ele teria feito uma ultrapassagem indevida.  Mas o boletim da PM informa que a guarnição ao verificar as filmagens de um comércio em frente ao local do acidente, constatou que não ouve ultrapassagem nenhuma e que o carro invadiu a contra mão e atinge a vítima que seguia na moto.

Após analisar os dados do veículo no site do DETRAN, foi verificado que ele encontra-se com restrição judicial de busca e apreensão. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à disposição da Polícia Civil. Os veículos ficaram apreendidos.

Imagem forte que circula nas redes sociais o mostra pouco antes da chegada do SAMU. Além de perder muito sangue, as lesões na perna esquerda e a perda de sangue indicavam a gravidade. O blog não divulga nem estimula esse tipo de registro por política editorial de respeito à dignidade humana.

Relato de pessoas do Hospital Regional Emília Câmara indicam que os médicos lutam para estabilizar seu quadro e que há severo risco de amputação.

Valdeci é conhecido na cidade, tendo atuado no setor moveleiro da cidade. Atualmente auxiliava em trabalhos como segurança de eventos e aos fins de semana como árbitro de futebol.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realiza de 19 a 23 de março a programação da Semana da Água 2018. A programação conta com atividades educativas nas escolas e creches, oficinas, palestras e seminários.

A abertura acontece na manhã desta segunda-feira (19), às 09h, com uma dramatização e apresentações na Creche São João Batista, no IPSEP. Na terça-feira (20) tem produção de mural pelos alunos do Colégio Imaculada Conceição, às 09h; na quarta-feira (21) tem palestra no Colégio Francisco Mendes, às 08h.

Na quinta-feira (22), a será realizado o seminário “O uso consciente da água” em comemoração pelo Dia Mundial da Água, na Câmara de Vereadores, às 09h; e na sexta-feira (23) tem oficina de construção de viveiros de mudas, palestra sobre “O uso consciente da água” e distribuição de mudas no Sítio São Bento, às 09h.

Dia também foi pra desfazer boato de que portão será fechado a partir de determinado horário

O Secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos disse hoje participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, que o acesso de pessoas ao Centro Desportivo com recipientes de vidro, indo de encontro à proibição na Expoagro, aconteceu porque pessoas aproveitaram o período chuvoso ontem para acessar mais cedo e “furar” a fiscalização

Outra situação identificada foi a de pessoas que tentaram driblar a proibição “escondendo” recipientes de vidro em meio a uma grande quantidade de gelo nos coolers, que estão permitidos.

Quanto às críticas de que havia cobrança abusiva de estacionamento em áreas públicas, garantiu o Secretário que as áreas no entorno costumam receber guardadores previamente cadastrados, mas que eles não podem obrigar a cobrança nem intimidar proprietários de carros.

“Quem não quiser pagar não é obrigado”. De toda forma, diante do número de pessoas que devem ir hoje ao Centro Desportivo, a própria PM está orientando que evitem ir de carro ao local. Sendo imprescindível, que se evite deixar o veículo muito próximo ao local do evento.

Outra notícia que circulou foi a de que a partir de determinado horário, os portões seriam fechados. Boato. A PM só indicará fechamento dos portões se houver superlotação que ameace a integridade das pessoas. A capacidade avaliada do local é de 40 mil pessoas.

Chuva e lama: uma equipe da Secretaria de Infraestrutura esteve acrescentando mais pó de brita nas áreas próximas à lateral do palco e no cinturão da pista de atletismo. A ideia é reduzir o acúmulo de lama caso volte a chover.

Falando nisso, voltou a ser registrada chuva neste início de tarde. Há céu nublado e pode voltar a chover, segundo as previsões para hoje.

A partir das nove da noite, se apresentam no Centro Desportivo Daniel Bueno, Maciel Melo, Henrique & Juliano e Cavaleiros do Forró. Meia noite tem o show pirotécnico e o parabéns pra você.