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Ações contra Sebastião Dias e Secretários: Judiciário dá prazo para autores anexarem documentação obrigatória para petição, sob pena de arquivamento

Por Nill Júnior

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O Juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular contra o prefeito Sebastião Dias mais os Secretários de Administração Flávio Marques e de Saúde, Alan Dias, todas acusando-os de suspeita de fraudes em licitações, fracionamento e superfaturamento em contratos.

Na primeira, de Jaqueline Pessoa dos Santos contra Dias e Marques, o juiz faz observações que, caso não respeitadas podem já determinar seu arquivamento.

“Trata-se de ação de ação popular em que a parte autora requer a citação de dois réus mais o Município de Tabira, todavia, apenas juntou uma cópia para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias.

Reza o art. 283, CPC: a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Conclui o Juiz: “na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determino que o patrono da promovente emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial”.

Já na ação de  Antônio José da Silva contra Sebastião, Flávio e Alan Dias, o juiz também aponta erros formais no processo. “Apenas juntou duas cópias para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias”.

Ele lembra o art. 283, CPC: “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Assim, na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determinou que o patrono da ação  emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A decisão do juiz não analisa o mérito da ação, já que antes disso precisa ter atendidas as solicitações em questão. Caso sejam e/ou tenham sido atendidas, o processo segue para análise e terá o curso normal de qualquer ação civil popular, com o embate entre acusação e defesa. Caso contrário o caminho como já ficou claro é o arquivamento. Em ambas ações, o advogado é Jorge Márcio Pereira.

Outras Notícias

Paulo Câmara inaugura campus da UPE em Arcoverde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta sexta-feira (20), o governador Paulo Câmara que veio inaugurar a sede do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) de Arcoverde. O empreendimento, cujo investimento total foi de mais de R$ 6 milhões, está instalado em uma área de 20 mil metros quadrados (m²) e vai beneficiar toda […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta sexta-feira (20), o governador Paulo Câmara que veio inaugurar a sede do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) de Arcoverde.

O empreendimento, cujo investimento total foi de mais de R$ 6 milhões, está instalado em uma área de 20 mil metros quadrados (m²) e vai beneficiar toda a população da região.

Estiveram presentes na solenidade, o vice-prefeito Wellington Araújo, os deputados federais, João Fernando Coutinho e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Claudiano Martins, Diogo Moraes e João Eudes; os secretários da Casa Civil, Nilton Mota, de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo; vereadores de Arcoverde, Luíza Margarida e Siqueirinha; além de prefeitos da região e dos secretários da Prefeitura de Arcoverde e público em geral.

O novo prédio da UPE dispõe de 20 salas de aula, um laboratório de informática, quatro de odontologia, 12 consultórios odontológicos, uma sala de radiologia, outra de vídeo-conferência, nove salas administrativas e uma biblioteca.

Ainda no âmbito da educação, o governador lançou na ocasião, o edital de licitação para realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Docente para professores na categoria de Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto, do quadro efetivo de Pessoal da UPE. Ao todo, serão 108 vagas para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de graduação e pós-graduação.

Na ocasião, ele oficializou a renovação da frota do 3º Batalhão da Polícia Militar de Arcoverde, com a entrega de 26 viaturas este ano. Em seguida, o governador visitou a Escola Noé Nunes Ferraz, onde entregou uma quadra coberta, às obras da Estação Elevatória e da Estação de Captação da Adutora do Moxotó.

Agora a  tarde, Paulo Câmara inaugura o Contorno Viário de Sertânia, localizada no trecho da divisa entre Pernambuco e Paraíba (Pernambuquinho Km-0) e a BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), nos segmentos Km 61,4 – Km 68,9.

A nova via, cuja extensão é de 7,5 quilômetros, foi realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e evitará que dois mil caminhões circulem mensalmente pelo centro urbano da cidade. Ao todo, serão beneficiadas diretamente mais de 35 mil pessoas.

Apelidado por Lula de ‘Minha Casa, Minha Vida’, triplex será confiscado

Folha de S. Paulo – Felipe Bächtold Doze anos se passaram entre o início do pagamento de um apartamento em Guarujá (SP) pelo casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia e a condenação do ex-presidente em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, na última quarta (12), sob acusação de receber um tríplex no prédio como […]

Folha de S. Paulo – Felipe Bächtold

Doze anos se passaram entre o início do pagamento de um apartamento em Guarujá (SP) pelo casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia e a condenação do ex-presidente em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, na última quarta (12), sob acusação de receber um tríplex no prédio como propina da empreiteira OAS.

O então casal presidencial pagou em parcelas, a partir de 2005, R$ 179 mil à cooperativa Bancoop, responsável à época pelo empreendimento. Em valores corrigidos, são cerca de R$ 340 mil. Mas foi em 2009 que entrou na história o personagem-chave para a condenação do principal réu da Operação Lava Jato, agora ameaçado de ir para a prisão.

Diante da crise financeira da Bancoop, a OAS, comandada à época por Léo Pinheiro, recebeu oferta para assumir parte dos edifícios construídos pela cooperativa. Um deles era o condomínio de Guarujá, onde a construtora não tinha grande interesse –seus negócios imobiliários estavam concentrados nas principais capitais.

O assunto foi tema de conversa, oito anos atrás, segundo contou Pinheiro, entre ele e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto –ambos presos hoje no Paraná. “Ele me disse: ‘Olhe, esse [condomínio] tem uma particularidade. Estou lhe chamando aqui pelas suas relações com o presidente, da empresa com o Partido dos Trabalhadores, e nós. Aqui tem uma unidade que pertence à família do presidente'”, relatou o empresário, em depoimento a Moro, em abril.

Pinheiro disse que se interessou e passou o caso à área imobiliária da companhia. A defesa de Lula sustenta que o casal adquiriu cotas que davam direito a uma apartamento de 82 m² no empreendimento, à época chamado Mar Cantábrico.

Quando a OAS assumiu o prédio, disse Pinheiro, Vaccari e o hoje presidente do instituto Lula, Paulo Okamotto, avisaram que o tríplex 164-A, de área três vezes maior, estava reservado ao petista e não deveria ser comercializado. Okamotto negou essa versão na Justiça Federal.

Em 2010, último ano de Lula na Presidência, o assunto não voltou a ser discutido por causa da campanha eleitoral, segundo Pinheiro. Na época, o jornal “O Globo” publicou reportagem afirmando que a entrega de um tríplex de Lula estava atrasada devido aos problemas da Bancoop.

No ano seguinte, Lula suspendeu suas atividades públicas para tratar um câncer. Pinheiro diz que o assunto só foi retomado em 2013, quando pela primeira vez procurou diretamente o ex-presidente para tratar do apartamento.

Lula respondeu, ainda de acordo com o empresário, que consultaria a família.

Zé Gomes participa de “desinauguração” do Teatro do Parque

O candidato a governador de Pernambuco pelo PSOL, Zé Gomes, participou na tarde desta sexta-feira (1/8) da atividade de Desinauguração do Teatro do Parque, promovida pelo candidato a deputado estadual Edilson Silva. O ato foi marcado pelo descerramento de uma placa em “des-homenagem” aos gestores públicos responsáveis pelo abandono há 44 meses do teatro público, […]

desinauguração do Teatro do Parque - Edilson Silva e Zé Gomes

O candidato a governador de Pernambuco pelo PSOL, Zé Gomes, participou na tarde desta sexta-feira (1/8) da atividade de Desinauguração do Teatro do Parque, promovida pelo candidato a deputado estadual Edilson Silva. O ato foi marcado pelo descerramento de uma placa em “des-homenagem” aos gestores públicos responsáveis pelo abandono há 44 meses do teatro público, um dos principais do município.

O teatro, que funciona em um imóvel centenário na Boa Vista, foi fechado para obra em dezembro de 2010 e não abriu mais as portas. Por isso, foi rebatizado hoje de “Teatro Fechado João da Costa / Geraldo Julio”.

“Essa desinauguração é uma denúncia de como os gestores de PT e PSB tratam conscientemente os equipamentos públicos de cultura. Este abandono não é mero acaso: demonstra a falta de vontade política em permitir que a população seja atendida por políticas públicas de cultura”, afirmou Zé Gomes.

desinauguração teatro do Parque - Zé Gomes

Edilson Silva fez críticas ainda aos parlamentares do município que permitiram esta situação e que foram omissos em fiscalizar o Executivo. Também lamentou, no caso do Legislativo Estadual, a farra das emendas para shows. Nos primeiros meses de 2014, em pleno ano eleitoral, 39 dos 49 deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) destinaram R$ 19,3 milhões das emendas na realização de apresentações de caráter meramente comercial e eleitoreiro.

“Sobra dinheiro para shows de bandas de plástico e não para a cultura pernambucana. É preciso uma legislação que equilibre os gastos na área cultural“, disse Edilson.

Assessora denuncia agressão a mulher no Hospam

Segundo o Farol de Notícias, uma assessora parlamentar da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) denunciou, em contato com a redação do site, na última sexta-feira (01.10), para denunciar uma agressão no setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).  Pedindo para não ter a sua identidade revelada, a assessora disse ter testemunhado uma […]

Segundo o Farol de Notícias, uma assessora parlamentar da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) denunciou, em contato com a redação do site, na última sexta-feira (01.10), para denunciar uma agressão no setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). 

Pedindo para não ter a sua identidade revelada, a assessora disse ter testemunhado uma cena de espancamento contra uma mulher que é deficiente mental, e lamentou o fato de ninguém da unidade ter feito algo para impedir a violência.

“A paciente é da APAE, não vou expor a vítima, mas vou denunciar o Hospam, por eu ter tomado a frente enquanto uma mulher agredia dentro do Hospam a sua própria irmã e ninguém fez nada. É uma senhora com mais de 50 anos que possui deficiência mental e estava em crise. Uma pessoa com deficiência é incapaz de denunciar. Então, alguém que souber e tiver evidências deve fazer a denúncia aos órgãos competentes. Enquanto eu brigava com a irmã, ninguém do hospital se prontificou”, disse a denunciante, lamentando o fato.

No final da noite, por volta das 22 horas, a assessora parlamentar comunicou ao Farol que a assistente social do Hospam fez contato, informando que iria abrir um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia contra a agressora.