Acidente entre moto e caminhão deixa uma pessoa morta em Tabira

Nesta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores deve apreciar o Projeto de Lei que reajusta os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Comunitários de Endemias enviado pelo prefeito Wellington Maciel. O anúncio foi feito na última sexta-feira (12), durante encontro com os ACS e ACE, vereadores e a Secretária de Saúde, Socorro Vidal, em seu gabinete.

“Os ACS e ACE têm um papel muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das pessoas à Atenção Primária. Por serem membros da comunidade em que atuam, os agentes são o elo entre o cidadão e a equipe de saúde. Isso favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar, aumentando, assim, a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população”, afirma Wellington Maciel em sua mensagem enviada a Casa James Pacheco.

O Projeto de Lei Complementar visa implementar, no âmbito do Município de Arcoverde, o reajuste do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE efetivos estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/202. Ela fixa o piso salarial desses profissionais em R$ 2.424,00 a partir de maio de 2022.

No mesmo PL, o município afirma que em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias que desenvolvam as funções primárias de forma habitual será concedido o adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da categoria.

Em caso de aprovação da lei em caráter de urgência na noite desta segunda-feira, a Lei entrará em vigor com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, garantindo assim o pagamento do retroativo aos ACS e ACE.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, nesta terça-feira (26), a tramitação do Marco Legal e da Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas nas comissões temáticas. A proposta, consolidada pela Comissão de Justiça da Alepe, unifica 16 projetos de lei apresentados por parlamentares com o objetivo de promover um ambiente educacional seguro e saudável para estudantes, professores e funcionários.

Os princípios da política estadual incluem a promoção da saúde mental, o combate à violência e a promoção da cultura da paz. Entre os objetivos, está a criação de canais de denúncia e protocolos de emergência em casos de violência em massa.

No que diz respeito a medidas preventivas, o Marco Legal prevê a realização de oficinas para desenvolvimento de habilidades socioemocionais e programas de educação para o uso consciente das redes sociais. Também recomenda o monitoramento de casos críticos para identificar e atuar em situações de violência, sofrimento psíquico e discriminação no ambiente escolar.

A deputada Dani Portela (PSOL), relatora da matéria na Comissão de Cidadania, elogiou a construção da proposta pela Comissão de Justiça, destacando que foram evitados temas controversos, como o aumento de policiais nas escolas ou a implantação de detectores de metais. Ela enfatizou que o substitutivo reconhece a escola como um espaço pedagógico e não apenas de vigilância e punição, buscando tornar os ambientes escolares mais seguros e respeitosos para todos.

Ao dar parecer na Comissão de Segurança Pública, o deputado Eriberto Filho (PSB) ressaltou que as iniciativas que originaram o substitutivo surgiram após episódios trágicos ocorridos em escolas no ano passado, com ocorrências de mortes. Ele enfatizou a importância de combater, enfrentar e prevenir a violência nas escolas para garantir um ambiente educacional seguro para todos os envolvidos.

Caro Nill Júnior,

Em virtude da matéria veiculada na manhã deste domingo (03) – Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU – onde foi citado/listado, o então Prefeito do Município de Flores, Marconi Martins Santana, esclarecemos aos caros leitores do seu respeitado blog, que a lista do Tribunal de Contas da União – TCU apresenta equívocos, pois o processo n.º 71000.040065/2016-10 oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi objeto de tomada de contas especial n.º  024.894/2017-6, onde já demonstrada a regular aplicação dos recursos públicos vinculados ao convênio, e o Tribunal de Contas da União – TCU julgou regular o convênio, bem como deu quitação as contas, como pode-se analisar no extrato publicado do acórdão abaixo:    ACÓRDÃO Nº 154/2019 – TCU – 1ª Câmara.

Ainda acrescentamos que, os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao responsável e ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, de acordo com os pareceres já emitidos nos autos.

Portanto estaremos, através da assessoria jurídica, acionando o TCU para a retirada da lista, o nome do Prefeito Marconi Martins Santana, pois não se enquadra em nenhum critério legal para figurar na referida relação.

Chefia de Comunicação

Prefeitura de Flores

A Prefeitura Municipal de Flores realizou ato de Formação Continuada com os educadores da Rede Municipal de Ensino. O encontro aconteceu na Escola Municipal Onze de Setembro.

O foco principal da ação é motivar os professores da rede municipal dando continuidade à sua qualificação profissional, apresentando propostas de inovação nas práticas pedagógicas, tendo em vista o planejamento das atividades educacionais previstas para o ano de 2018.

“Essa é mais uma prova de que nosso governo prima pela educação e pela valorização dos nossos professores e, garante aos nossos alunos, mais qualidade no ensino e na formação de nossos jovens e de nossas crianças”, disse o Prefeito Marconi Santana.

“Cada vez que a agente volta a gente ver o município crescendo, principalmente na concepção do professor, para o aprendizado do aluno. Não é só professor construir o conhecimento e sim transmitir para o aluno, e Flores tem crescido muito nesta perspectiva”, afirmou a formadora de ensino integral, Isadora Brasil.