Acesso a Brotas e riscos às margens do Pajeú: prefeitura anuncia plano emergencial

O deputado Rogério Leão (PR) já apresentou à mesa diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco dois projetos de Lei que segundo ele atuam em favor da Defensoria Pública de Pernambuco. No primeiro deles, Leão pede que o dia 19 de maio, seja celebrado como  “dia do Defensor Público” também no âmbito estadual.

O segundo projeto de Lei apresentado, cria as normas do cerimonial público e a ordem de geral de precedência, a qual é a ordem pela qual se estabelece a estrutura máxima do Estado, na medida, em que determina a ordem hierárquica de disposição das autoridades do Estado, de um Organismo ou de um Grupo Social.

“É de extrema importância que o Estado normatize a situação, como forma de valorizar e dar ampla divulgação aos Poderes e Órgãos do Estado nas solenidades para que os cargos e instituições recebam o devido valor”, exalta Leão.

Dentre as sugestões de Leão, no parágrafo único, ele propõe que nas cerimônias militares que o Governador for convidado, seja dado o mesmo lugar de honra aos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Presidente do Tribunal de Contas, o Procurador Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.

No caso da Defensoria Pública do Estado, a adequação vai estabelecer coerência com o tratamento constitucional que a instituição passou a receber. “De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, nada mais justo, do que reconhecer a importância da instituição”, afirma o deputado.

O governador Paulo Câmara presidiu, nesta segunda-feira (23.05), solenidade de formatura de 843 sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O curso habilitou os profissionais para assumir funções estratégicas nas corporações. Do total de profissionais capacitados, 608 são PMs e 235 são Bombeiros, alunos da primeira turma do ano de 2016. Para o gestor, a capacitação reitera o compromisso do Governo com a valorização da tropa e com o fortalecimento da segurança pública.

“Estamos formando 843 policiais e bombeiros na primeira turma de 2016 e nos próximos anos vamos investir ainda mais. Tudo isso é fruto do reconhecimento desses profissionais que precisam ser mais valorizados”, afirmou o governador.

Paulo destacou ainda que todos os servidores devem continuar se esforçando para galgar novos espaços na corporação. “Com muito esforço, dedicação e perseverança é possível realizar sonhos”, frisou o chefe do Executivo estadual.

No âmbito da PM, o curso, que teve duração de 120 horas, habilitou os novos sargentos para operar em níveis estratégicos da corporação, comandar fração de tropa e auxiliar Oficiais em rotinas administrativas.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Carlos D’Albuquerque, as promoções reforçam o compromisso dos agentes com o Estado. “São esses incentivos que fortalecem ainda mais as instituições e os profissionais que atuam “, considerou.

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff evitou nesta terça-feira, 16, falar sobre a possibilidade de a presidente da Petrobras, Graça Foster sair do cargo. Ao final da cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais das três Forças, Exército, Aeronáutica e Marinha, em Brasília, Dilma foi questionada sobre o assunto pelos jornalistas e disse que não iria falar com a imprensa hoje.

A permanência da executiva no cargo começou a ser mais discutida depois de a ex-gerente da estatal Venina Velosa da Fonseca ter revelado em entrevista ao jornal Valor Econômico na semana passada que alertou Graça sobre as irregularidades nos contratos de marketing da estatal, acusando pagamentos de serviços não prestados e excessos de gastos.

A revelação ocorreu em meio à crise pela qual passa a Petrobras desde o início da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo políticos e empreiteiras que causaram prejuízos milionários à empresa.

O Governo de Pernambuco dá continuidade às ações necessárias para o cumprimento do Novo Marco do Saneamento. Neste sentido, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25) o regimento interno provisório da microrregião de água e esgoto RMR-Pajeú e do Sertão. 

O decreto 51.247 tem por finalidade organizar e planejar a execução dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais urbanas e dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública nos municípios pernambucanos integrantes da microrregião.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, deu ênfase para a atenção que é dada, assim como a forma estratégica com que o tema saneamento vem sendo tratado no Estado. 

“É importante destacar que o Governo de Pernambuco foi o primeiro a atender a essa recomendação da legislação em todo país. A partir de agora, com a publicação do decreto 51.247, o Governo do Estado inicia passos importantes para a formação das equipes que farão parte da câmara técnica regional e dos conselhos”, destaca.

Fernandha Batista também comemorou a oportunidade de, através do novo regimento, haver uma maior participação das cidades nas resoluções. 

“A partir de agora, as decisões passarão a ter uma participação maior dos municípios. Juntamente com o Governo estadual, cada cidade vai ter poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água, quanto no esgotamento sanitário,” encerra.

A iniciativa, que está em consonância com o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento, busca agrupar as cidades em microrregiões com o intuito de garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

Em Pernambuco, o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, instituiu duas Microrregiões de Água e Esgoto: a do Sertão e a da RMR-Pajeú. A primeira engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. Já a segunda, composta por 161 municípios, abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e de parte do Sertão.

por Anchieta Santos

Não é só o PPS que decidiu intervir nos diretórios de 41 municípios do Estado, trocando o seu comando por causa de infidelidade partidária.

O PSDB também irá no mesmo caminho, porque muitos dirigentes municipais votaram em Dilma e não em Aécio.

Foi o caso do PSDB de Afogados da Ingazeira onde o Presidente Ivanildo do Gás apoiou a petista.