O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.
Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.
Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).
A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).
Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.
A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.
Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.
OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha
Do G1 O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que não renunciará. “Esqueçam, não vou renunciar”, declarou. Na última sexta-feira, documentos do Ministério Público da Suíça revelados pela TV Globo mostraram que Cunha é titular de contas em bancos na Suíça. Em março, emdepoimento à CPI da Petrobras, ele afirmou que […]
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que não renunciará. “Esqueçam, não vou renunciar”, declarou.
Na última sexta-feira, documentos do Ministério Público da Suíça revelados pela TV Globo mostraram que Cunha é titular de contas em bancos na Suíça. Em março, emdepoimento à CPI da Petrobras, ele afirmou que não tem contas no exterior. Cunha é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos partidos PSOL e Rede, que tentam cassar o mandato de deputado do presidente da Casa.
“Aqueles que desejam a minha saída têm de esperar o fim do mandato para escolher outro”, disse Eduardo Cunha na entrevista.
Ele afirmou que se sente em condições de continuar na presidência da Câmara. “Tenho legitimidade para executar todos os atos da função [para] que fui eleito”, declarou.
O deputado acrescentou que não vê “nenhum problema” em permanecer no cargo e contestou preocupação do governo com a pauta de votações na Câmara, afirmando que continuará trabalhando com a mesma “celeridade”.
“Se o governo sofreu derrotas, […) é porque não tem uma base em condições de dar esse quórum e vencer as votações”, afirmou.
O peemedebista negou se sentir isolado politicamente. Ele sustentou ainda que não precisa do apoio do PMDB para se defender.
Cunha foi questionado sobre entrevista da presidente Dilma Rousseff na Suécia no fim de semana, na qual, ao comentar as provas da existência de contas de Cunha na Suíça, Dilma disse lamentar “que seja um brasileiro”.
“E eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”, respondeu Eduardo Cunha na entrevista.
A Prefeitura de Afogados inaugurou, neste domingo (24), a ampliação e as melhorias no sistema de abastecimento de água da comunidade rural de Encruzilhada. A obra passa a atender 103 famílias com água encanada diretamente nas residências. A iniciativa contou com parceria do Centro Cactus, responsável pela doação de 45 caixas d’água e kits de […]
A Prefeitura de Afogados inaugurou, neste domingo (24), a ampliação e as melhorias no sistema de abastecimento de água da comunidade rural de Encruzilhada. A obra passa a atender 103 famílias com água encanada diretamente nas residências.
A iniciativa contou com parceria do Centro Cactus, responsável pela doação de 45 caixas d’água e kits de tratamento para moradores de Encruzilhada e Pereiros.
Durante a entrega, o prefeito Alessandro Palmeira destacou a participação dos moradores na cobrança do serviço. “Parabenizo a comunidade, que foi persistente e não desistiu até a água chegar. Já autorizei a secretaria de Agricultura a iniciar as obras para levar água também às 14 famílias que ainda não foram atendidas”, afirmou.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares, dos vereadores Gal Mariano e César Tenório, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, José Matias, além de representantes das associações rurais de Encruzilhada e Pereiros
Atualizado às 18h30 É muito comum após o registro de candidaturas, a busca pelo patrimônio declarado dos candidatos. Alguns sites já divulgaram o patrimônio de nomes ao governo do Estado. O candidato com maior renda registrada até o momento é Miguel Coelho, do União Brasil. O ex-prefeito de Petrolina declarou ter bens que, acumulados, somam R$ 1.966.870,43. […]
É muito comum após o registro de candidaturas, a busca pelo patrimônio declarado dos candidatos.
Alguns sites já divulgaram o patrimônio de nomes ao governo do Estado.
O candidato com maior renda registrada até o momento é Miguel Coelho, do União Brasil. O ex-prefeito de Petrolina declarou ter bens que, acumulados, somam R$ 1.966.870,43.
Outro candidato milionário é Anderson Ferreira, do PL. Ele declarou ter patrimônio de R$ 1.790.962,77. Deste total, R$ 1,3 milhão é referente a um apartamento.
Marília Arraes, do Solidariedade, também revelou ter patrimônio milionário. A candidata acumula R$ 1.173.614,64 em bens, entre apartamento, veículo, aplicações e investimentos.
Danilo Cabral, do PSB, registrou renda de R$ 980.681,55, entre imóveis, veículo, aplicações e depósito bancário em conta corrente.
Nos registros de Raquel Lyra, candidata do PSDB, o patrimônio declarado é de R$ 340.576,99, distribuídos entre um apartamento no valor de R$ 289 mil, um carro no valor de R$ 40 mil, aplicação em renda fixa e dinheiro em conta.
Wellington Carneiro (PTB) declarou possuir R$ 337.361,00 em bens, entre duas casas, um terreno, dois veículos e dinheiro em conta. Jadilson Bombeiro, do MDB, possui patrimônio de R$ 210 mil, sendo R$ 150 de um imóvel e R$ 60 de outros bens móveis. A candidata Claudia Ribeiro (PSTU) não declarou nenhum bem.
O Blog fez um levantamento dos candidatos a Deputado Federal e Estadual votados na região. Chama a atenção o fato de que alguns não declararam patrimônio. Ainda há aqueles que levantam suspeitas sobre a autenticidade do patrimônio revelado.
Agora a tarde, o blog incluiu José Patriota (PSB) e Evângela Vieira (SD) na relação, após acesso ao link de suas candidaturas: o DivulgaCand. Veja alguns já publicados:
DR Waldir Tenório (SD)
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)
R$502,34
Quotas ou quinhões de capital
R$3.135,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)
R$2.469,52
Depósito bancário em conta corrente no País
R$3.184,13
Quotas ou quinhões de capital
R$2.000,00
Casa
R$102.617,81
Quotas ou quinhões de capital
R$2.000,00
Quotas ou quinhões de capital
R$1.500,00
Total em Bens: R$ 117.408,80
Eduíno Filho (PSDB)
Quotas ou quinhões de capital
R$105.500,00
Dinheiro em espécie – moeda nacional
R$195.000,00
Quotas ou quinhões de capital
R$50.000,00
Quotas ou quinhões de capital
R$15.000,00
Terra nua
R$180.000,00
Total em Bens: R$545.500,00
Júnior Santiago – NOVO
Nenhum bem declarado
Carlos Veras (PT):
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)
R$8.475,21
Quotas ou quinhões de capital
R$6.473,00
Apartamento
R$209.151,51
Terreno
R$40.000,00
Depósito bancário em conta corrente no País
R$21.377,74
Total em Bens: R$285.477,46
Marcos Oliveira (PSDB)
Tipo
Valor do Bem
Terreno
R$15.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$6.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$15.000,00
Terreno
R$20.000,00
Quotas ou quinhões de capital
R$4.000,00
Depósito bancário em conta corrente no País
R$1.241,28
Caderneta de poupança
R$1.781,13
Casa
R$42.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$170.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$13.000,00
Caderneta de poupança
R$1.826,40
Total em Bens: R$ 289.848,81
Sandro da Tapioca – Federal (PATRIOTA)
Nenhum bem declarado
Waldemar Oliveira (AVANTE)
Galpão
R$450.000,00
Outras aplicações e Investimentos
R$29.992,00
Outras aplicações e Investimentos
R$233.200,00
OUTROS BENS E DIREITOS
R$21.528,11
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$300.957,50
Outras participações societárias
R$50.000,00
Outras aplicações e Investimentos
R$36.634,28
Embarcação
R$173.090,91
Outras aplicações e Investimentos
R$146.638,94
Outras aplicações e Investimentos
R$956,10
Outras aplicações e Investimentos
R$398.350,00
Apartamento
R$1.350.000,00
Sala ou conjunto
R$220.013,10
Outras aplicações e Investimentos
R$497,33
VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
R$153.151,38
Apartamento
R$3.500.000,00
Apartamento
R$96.000,00
Casa
R$370.000,00
Depósito bancário em conta corrente no País
R$210.000,00
Sala ou conjunto
R$216.432,85
Galpão
R$200.000,00
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.
R$350.000,00
Outras aplicações e Investimentos
R$5.383,51
Dinheiro em espécie – moeda estrangeira
R$71.500,00
OUTROS BENS E DIREITOS
R$120.000,00
Casa
R$1.052.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$88.047,00
Outras participações societárias
R$50.000,00
Apartamento
R$350.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$40.000,00
VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
R$12.900,22
Total em Bens: R$ 10.297.273,23
Zeca Cavalcanti (União Brasil)
Tipo
Valor do Bem
Casa
R$5.204,79
Apartamento
R$296.759,17
Apartamento
R$285.602,68
Apartamento
R$6.939,72
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$214.000,00
OUTROS BENS E DIREITOS
R$528,00
Depósito bancário em conta corrente no País
R$9.628,82
Depósito bancário em conta corrente no País
R$175,18
Depósito bancário em conta corrente no País
R$3.728,16
Construção
R$150.000,00
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)
R$294,94
Apartamento
R$377.481,80
Total em Bens: R$ 1.350.343,26
Zé Negão – PODEMOS
Nenhum bem declarado
Antonio Coelho (União Brasil)
Depósito bancário em conta corrente no País
R$832,85
OUTROS BENS E DIREITOS
R$470.341,37
OUTROS BENS E DIREITOS
R$5.000,00
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)
R$630.708,99
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)
R$4.202,15
Total em Bens: R$ 1.111.085,36
Doriel Barros (PT)
Terreno
R$150.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$24.352,00
Apartamento
R$848.323,76
Terreno
R$60.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$28.244,00
Total em bens: R$ 1.110.919,76
Evângela Vieira – Solidariedade
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
R$15.000,00
Quotas ou quinhões de capital
R$2.000,00
Dinheiro em espécie – moeda nacional
R$28.790,00
Casa
R$103.155,82
Terreno
R$150.000,00
Apartamento
R$172.053,00
Quotas ou quinhões de capital
R$135.000,00
Casa
R$30.000,00
Total em Bens: R$635.998,82
José Patriota (PSB):
OUTROS BENS E DIREITOS
R$153.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (23), durante a operação ‘Captura’, o ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, e o filho dele, André Diogo Firmino, ex-tesoureiro da Prefeitura. Contra os dois pesa acusação já formalizada pelo Ministério Público Federal em Monteiro de um desvio de recursos públicos que alcança R$ 606.091,03. Conforme a […]
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (23), durante a operação ‘Captura’, o ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, e o filho dele, André Diogo Firmino, ex-tesoureiro da Prefeitura.
Contra os dois pesa acusação já formalizada pelo Ministério Público Federal em Monteiro de um desvio de recursos públicos que alcança R$ 606.091,03.
Conforme a PF, os valores sacados eram provenientes de diversos recursos federais, como convênios, termos de parceria, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde, transferidos para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da prefeitura.
Além do prejuízo aos cofres públicos, a ação resultou no atraso de três meses de salário e 13º salário de 516 funcionários da Prefeitura de Imaculada. Segundo o Mais PB, os presos serão encaminhados, ainda neste sábado para presídios.
Apresentando como atrações Lostiba, Toinho de João de Cicero e Harry Estigado, acontece hoje em Tabira o “Arraial do Dincão”. Responsável pelo evento, o ex-prefeito Dinca Brandino anunciou ontem que a fogueira do Arraial terá mais de 10 metros de altura, além quadrilha junina e batida para o público. O deputado Fernando Monteiro e o […]
Apresentando como atrações Lostiba, Toinho de João de Cicero e Harry Estigado, acontece hoje em Tabira o “Arraial do Dincão”.
Responsável pelo evento, o ex-prefeito Dinca Brandino anunciou ontem que a fogueira do Arraial terá mais de 10 metros de altura, além quadrilha junina e batida para o público.
O deputado Fernando Monteiro e o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota são esperados no evento.
O ex-prefeito enviou fotos para o colaborador do Blog e comunicador Anchieta Santos, que nos repassou. Dinca quis mostrar o tamanho da fogueira. Começando por “eu fiz uma fogueirinha”, a música de Assisão não toca lá…
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.
A Prefeitura de Afogados inaugurou, neste domingo (24), a ampliação e as melhorias no sistema de abastecimento de água da comunidade rural de Encruzilhada. A obra passa a atender 103 famílias com água encanada diretamente nas residências.
Atualizado às 18h30
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (23), durante a operação ‘Captura’, o ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, e o filho dele, André Diogo Firmino, ex-tesoureiro da Prefeitura.
Você precisa fazer login para comentar.