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ABM se posiciona e orienta as prefeituras em relação ao aumento do piso do magistério

Por André Luis

Em Nota Oficial, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) se posicionou em relação ao aumento de 33,2% do piso do magistério.  Segundo a entidade, o Ministério da Educação não teve a clareza suficiente para administrar um índice que foi motivado por fatores atípicos decorrentes da pandemia em saúde pública.

Ao mesmo tempo, a ABM indicou medidas administrativas que podem auxiliar os gestores públicos e minimizar o impacto financeiro em 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil, vem a público manifestar-se quanto ao aumento do piso nacional dos professores. Somos inteiramente favoráveis à valorização da educação, do magistério, sendo isso estratégia para o desenvolvimento e de justiça social em nosso país. Com ações de recuperação de profissão de professor e professora, em conjunto com investimentos no setor pelos municípios, poderemos ter uma educação de qualidade.

Entendemos que o aumento de 33,2% do piso do magistério foi resultado de um conjunto de fatores. Como ele é baseado na relação aluno/ano, cálculo feito entre a receita global do Fundeb e o número de matrículas na educação básica, o aumento de arrecadação, que foi resultado da inflação e do crescimento do ICMS, por conta do aumento nos combustíveis e na energia elétrica de um lado, e a redução do número de matrículas, evasão escolar e redução drástica na entrada de novos alunos na educação infantil, causadas pela interrupção das aulas presenciais em função da pandemia, geraram os índices que resultaram nesse aumento que é muito acima do índice inflacionário.

Em 2022, prevê-se uma inflação menor, uma estabilização no preço dos combustíveis e uma redução das bandeiras tarifárias de energia. Isso deve gerar uma estabilização da arrecadação do Fundeb. 

Com o maior controle da pandemia, pela vacinação, e consequente retorno das aulas presenciais, também ocorrerá, segundo nossa previsão, um aumento considerável no número de alunos matriculados na rede básica. Podemos projetar, inclusive, um decréscimo no valor aluno/ano para 2023, gerando um índice geral negativo para o piso dos professores no ano que vem.

Acreditamos que faltou clareza ao Ministério da Educação para evitar um crescimento significativo em um ano e decréscimo no seguinte, o que pode prejudicar as gestões públicas. Bastava tomar medidas legais para congelar a matrícula na rede básica para efeito de cálculo do piso. Não levar em conta, por exemplo, que a redução é um reflexo sazonal da pandemia.

Para mitigar os efeitos nas contas municipais, recomendamos as seguintes medidas aos prefeitos:

1 – Revisão do planejamento de atribuição de aulas, reduzindo atividades extracurriculares, número de professores afastados para atividades de gestão nas secretarias municipais ou outros departamentos e número de funcionários em cada unidade escolar.

2 – Revisão da formação de salas de aula, agrupando turmas muito pequenas, sempre preservando a qualidade educacional.

3 – Utilização de outros profissionais de educação, não somente professores, para atividades em creches.

4 – Eliminação do piso básico do magistério destinado aos não portadores de curso superior, equivalendo-os aos profissionais com curso superior, visto que o piso tem efeito cascata para aqueles que estão em nível acima na evolução funcional.

Importante ressaltar que estas medidas que sugerimos terão impacto num pequeno número de profissionais do magistério, ajudando a preservar os cofres municipais e para que os prefeitos e prefeitas possam honrar seus compromissos junto aos professores, aos servidores em geral e à população.

Ary Vanazzi

Presidente da ABM

Brasília, 7 de fevereiro de 2022

Outras Notícias

Sicoob emite nota de esclarecimento sobre pagamento dos aposentados de Tabira

Em virtude dos problemas ocorridos com o pagamento de aposentados do INSS no mês de março 2017, na cidade de Tabira, prestamos os seguintes esclarecimentos:  Em decorrência de um problema específico da Gerencia do INSS de Garanhuns foram transferidos, de toda região, 3.563 benefícios daquela entidade para serem pagos através do Sicoob Tabira;     A transferência […]

Em virtude dos problemas ocorridos com o pagamento de aposentados do INSS no mês de março 2017, na cidade de Tabira, prestamos os seguintes esclarecimentos: 

  1. Em decorrência de um problema específico da Gerencia do INSS de Garanhuns foram transferidos, de toda região, 3.563 benefícios daquela entidade para serem pagos através do Sicoob Tabira;
  2.     A transferência foi feita sem nenhuma comunicação previa a esta instituição;
  3.     Para minimizar o sofrimento dos aposentados tomamos as seguintes iniciativas:
  4. a)   Estamos atendendo 250 aposentados por dia em nossa agência em Tabira, com distribuição de senhas;
  5. b)   Colocamos a disposição de todos os aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, nossas agências localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama para recebimento da aposentadoria;
  6. c)   Para melhor acomodação dos aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, alugamos o imóvel onde funciona o Balada Club, localizado na mesma rua do Sicoob a cerca de 50 metros.
  7. d)   Finalmente e, de acordo com informações do INSS, este problema foi gerado apenas este mês, devendo retornar a condição de pagamento como ocorrido nos meses anteriores.
  8. e)   Para maiores informações sugerimos manter contato através da Central 135 ou em uma das agencias da previdência. 

Atenciosamente,  

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pajeú, Agreste e Recife

Sicoob Pernambuco

Consej quer destinar recursos da Lava Jato para o sistema prisional

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29/08) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na […]

Foto: Ray Evllyn/SJDH

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29/08) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na destinação dos recursos apreendidos pela Operação Lava Jato ao Sistema Prisional Brasileiro.

No documento, o gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional, que, de acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), computa mais de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes.

De acordo com Eurico, as outras áreas que vêm sendo sondadas para receber os recursos já dispõem de verbas para manutenção das suas atividades. A carta foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, Dias Toffoli, e à procuradora-geral Raquel Dodge.

“Não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa. Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento”, diz a carta.

Pernambuco reduz intervalo e idade mínima da dose de reforço contra a Covid-19

Agora, idosos a partir dos 55 anos e trabalhadores da saúde poderão tomar terceira dose 120 dias após segunda dose, ou vacina de dose única. Após análise do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação junto aos municípios pernambucanos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual […]

Agora, idosos a partir dos 55 anos e trabalhadores da saúde poderão tomar terceira dose 120 dias após segunda dose, ou vacina de dose única.

Após análise do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação junto aos municípios pernambucanos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), autorizou as reduções do intervalo e idade mínima para aplicação de dose de reforço. A partir de agora, além dos trabalhadores da saúde, todos com mais de 55 anos podem tomar a dose de reforço. Além disso, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 passa a ser aplicada quatro meses (120 dias) após o encerramento do esquema com duas doses, ou com a vacina de dose única. Anteriormente, o tempo de espera era de seis meses (180 dias). Para os imunossuprimidos, continua valendo o intervalo de 28 dias de intervalo depois da segunda dose ou única.

“Hoje, nosso foco é avançar na segunda dose e, especialmente, na dose de reforço dessas populações mais vulneráveis. É importante avançarmos para termos o maior número possível de pessoas protegidas. Estamos acompanhando com muita atenção o recrudescimento dos casos da Covid-19 em alguns países da Europa. E, se quisermos evitar o mesmo por aqui, precisamos, fundamentalmente, garantir maiores percentuais de cobertura vacinal”, destacou o secretário estadual de saúde, André Longo.

No encontro com os gestores municipais, realizado na manhã desta segunda-feira (08/11), Longo ainda destacou a importância da busca ativa para a segunda dose daqueles que iniciaram seus esquemas vacinais para garantir a proteção efetiva.  “A Secretaria Estadual de Saúde e os membros do Comitê Técnico recomendam, fortemente, que haja um reforço na busca ativa para aplicação da segunda dose, diversificando as estratégias para que a gente possa levar a vacina para os bolsões onde não há imunização completa, para que a gente tenha o reforço na cobertura completa. Hoje, nosso foco é avançar na segunda dose e na dose de reforço dessas populações mais vulneráveis”, frisou o secretário.

Durante a reunião online, o gestor também enfatizou que Pernambuco, apesar de está entre os dez Estados brasileiros com maiores percentuais de cobertura vacinal, ainda precisa ampliar o número de pessoas protegidas. “Precisamos de prioridade absoluta para a campanha de vacinação. Não é hora de desmobilizar equipes de imunização. É imprescindível que os gestores mantenham isso no radar e não diminuam suas estratégias, pois o que estamos fazendo agora terá o impacto decisivo para superarmos a pandemia”.

Pelo Santo do Nordeste e pelo Artesão da Paz

Por José Rogério de Sousa Santos* Num momento em que o Brasil atravessa a tragédia da desinformação como política de governo e de manipulação das massas, afetando a vida das pessoas através do negacionismo ultrapassado, o governo Jair Bolsonaro, responsável pela volta da fome, da maior inflação da década, da desesperança, do ódio, da xenofobia, […]

Por José Rogério de Sousa Santos*

Num momento em que o Brasil atravessa a tragédia da desinformação como política de governo e de manipulação das massas, afetando a vida das pessoas através do negacionismo ultrapassado, o governo Jair Bolsonaro, responsável pela volta da fome, da maior inflação da década, da desesperança, do ódio, da xenofobia, da homofobia, da discriminação, do racismo e tantas outras lamentáveis práticas, anuncia à sociedade brasileira um decreto de luto pela morte de um dos seus expoentes, um expert em matéria de enganar e disseminar desinformação até mesmo contra à vida humana.

É nesse contexto que atônitos, tomamos conhecimento que Jair Bolsonaro em mais um ato de perseguição ideológica à figuras públicas que contribuíram decisivamente para a recuperação da nossa democracia e pelo desenvolvimento real do país, assinou o Decreto nº 10.554, revogando, dentre outros, o Decreto Presidencial nº 02, de Junho de 1997, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que decretou por dois dias, luto oficial pela morte do saudoso Frei Damião de Bozzano.

Sem alarde, a mesma edição revogou o Decreto nº 30, de Agosto de 1999, que estipulou luto nacional por três dias, pela morte de Dom Helder Pessoa Câmara.

Entrementes, outros notáveis da pátria foram também afetados pela malsinada investida presidencial, todavia, presidentes da sanguinária ditadura militar como Ernesto Geilsel e João Figueiredo, falecidos, respectivamente, em 1996 e 1999, tiveram suas homenagens mantidas na íntegra.

Como é de notório conhecimento público não é de hoje que o atual mandatário costuma exaltar ditadores, torturadores e outros facínoras que agiam nas sombras da ditadura, em detrimento daqueles que lutarem pela paz e por democracia, isso nós já sabemos.

Contudo, aviltar a última homenagem oficial a algumas das mais importantes personalidades do Brasil, que efetivamente contribuíram para o progresso nacional, avilta também o pensamento de todos aqueles que sabem a falta que essas personalidades fazem, hodiernamente.

Em particular, afrontar a memória de Frei Damião de Bozzano, que teve papel decisivo em momentos de tamanha dificuldade na vida do povo nordestino, que teve uma vida inteira dedicada aos pobres, levando consolo, fé e esperança aos quatro cantos dessa árida terra sertaneja, exige de cada um de nós o repúdio veemente a esse indivíduo que ocupa a presidência da República, imbuído dos mais atrasados sentimentos revanchistas.

Certo é Bolsonaro, que não és bem-vindo em terras nordestinas, aqui o povo que respira amor, solidariedade, poesia e cultura, é avesso a coisas do seu tipo. Talvez por isso, seu desprezo pelo nosso altivo povo tenha evoluído das piadas contra os “paraíbas”, para os ataques à memória de dois dos nossos mais ilustres filhos.

Saiba, Bolsonaro, que as imagens de homens como Frei Damião de Bozzano e como Dom Helder Câmara são inapagáveis da cabeça da nossa forte gente!

Mas, nem por isso, passará em branco seu recalque e ouvirás nosso grito de indignação diante de um gesto tão tacanho, que nos estimulará a engrandecer a luta para que sua passagem pela presidência da República finde com o destampar das urnas numa derrota retumbante, onde não só o povo nordestino, mas todos os brasileiros, depositarão livremente seus votos de repulsa a todo o escárnio que seu governo e sua face carcomida representam.

Como sabemos de sua parca intelectualidade e de sua maldade exacerbada, aconselho que reflita no que já foi dito sobre Dom Helder Câmara:

Daquele corpo franzino, que se agigantava na pregação da fé e da justiça, daquela voz miúda, que se transmutava em possantes amplificadores na defesa da vida fraterna e da paz, ficaram o exemplo de dignidade pessoal, a lição de que há de ser perseverante na dura batalha pelo ideal em que se acredita e a certeza de que, mesmo na aridez do deserto, há espaço para semear e colher.

Especialmente porque ele mesmo se encarregou de nos lembrar que, se “há quem tenha entranhas de posse”, também “há quem tenha essência de dádiva. Assim foi Dom Helder. Firme na opção de ultrapassar o assistencialismo e de clamar por justiça, não apenas apontou caminhos que levam a um mundo mais justo e humano, mas ensinou a melhor forma de percorrê-los: “É possível caminhar sozinho. Mas o bom viajor sabe que a grande caminhada é a vida e esta supõe companheiros. Feliz de quem se sente em perene caminhada e de quem vê no próximo um eventual e desejável companheiro”.

Os ideais de justiça e igualdade de Dom Helder Câmara vivem em nós, Bolsonaro. Por eles guerrearemos o bom combate até livrarmos o Brasil de tudo de vil que é representado em ti!
Dom Helder Câmara era assim. O povo pernambucano é assim. O nordestino é assim, Jair Bolsonaro e doravante, por Frei Damião – o Santo do Nordeste, por Dom Hélder Câmara – o Artesão da Paz, e pelo Brasil, com mais afinco ainda, gritaremos: Fora Bolsonaro!

*Acadêmico de Direito da FVP

Prefeitura de Tabira inaugura reforma da praça Sebastião Viana

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, convida toda população Tabirense para participar da inauguração da reforma da praça Sebastião Viana, que acontecerá nesta sexta (25), às 19h 30min. Toda a reforma da praça foi com recursos próprios. “Essa é mais uma obra que entregamos a população, mesmo em meio ao momento de crise que […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, convida toda população Tabirense para participar da inauguração da reforma da praça Sebastião Viana, que acontecerá nesta sexta (25), às 19h 30min. Toda a reforma da praça foi com recursos próprios.

“Essa é mais uma obra que entregamos a população, mesmo em meio ao momento de crise que o país passa, conseguimos reformar mais um espaço de lazer para as famílias de Tabira. Convido a todos para participar desta grande festa que vai acontecer hoje”, declarou o prefeito, Sebastião Dias.