Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

O deputado federal Pedro Campos (PSB) cobrou, nesta quinta-feira (27), a entrega dos kits escolares e do fardamento para os estudantes da rede pública estadual de Pernambuco.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele criticou a demora do governo Raquel Lyra (PSD) e afirmou que tem recebido denúncias de alunos que ainda aguardam o material para frequentar as aulas.

“Estamos no final de março e milhares de estudantes ainda não receberam seus kits escolares e fardamento. Desde o início das aulas, encaminhamos um ofício à Secretaria de Educação solicitando informações sobre a entrega, mas o governo do estado pediu mais 10 dias para responder e, até agora, nada”, afirmou Pedro Campos.

O deputado destacou que o prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para a resposta era 17 de março, mas a solicitação segue sem retorno. Ele também mencionou um protesto organizado por estudantes, previsto para esta sexta-feira (28), em frente à Secretaria de Educação, cobrando a regularização da distribuição.

Além da mobilização, Campos informou que os alunos estão promovendo uma campanha para arrecadação de fardamentos usados em bom estado, destinados aos colegas que ainda não receberam o uniforme.

“É um absurdo vermos essa situação na educação de Pernambuco. Seguiremos cobrando do governo estadual a entrega dos kits e dos fardamentos para garantir que os estudantes tenham condições adequadas de estudo”, concluiu o parlamentar.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Durante o dia, circulou a informação de que Paulo Henrique teria deixado a gestão do tio Ângelo Ferreira, depois de não ser confirmado como o nome governista em Sertânia.

Agora a pouco,a gestão Ângelo soltou a seguinte nota:

O prefeito Ângelo Ferreira anunciou uma reforma administrativa na gestão do Governo Municipal de Sertânia, nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro.

A administradora Laís Alves Pinheiro de Lima assume a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas substituindo Wilson do Egito Zalma Gomes.

À frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania ficará o advogado Marcelo Cavalcante Patu.

Paulo Henrique Torres Ferreira dos Santos, que era o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, agora assume a Secretaria de Comunicação. Algumas das atribuições previstas para este cargo são as atividades de Coordenação de Políticas Públicas e de Relações Institucionais.

A prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB) cumpre agenda no Pajeú e Sertão Central nesta sexta.

Raquel estará em Serra Talhada,  onde devolve a visita de cortesia da prefeita Márcia Conrado em julho desse ano. Márcia foi com Luciano Duque conhecer experiências de gestão e visitou a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Caruaru).

A prefeita ainda participa do programa Sertão Notícias,  da Cultura FM, com Karen Diniz, Orlando Santos e a participação desse blogueiro. O programa vai ao ar às 11 horas.

Ela também deverá ter agenda em Salgueiro, onde terá encontro com lideranças políticas locais.

Raquel tem tido muita movimentação em torno do seu nome nos últimos dias, por conta das prévias do seu partido,  PSDB, que escolheu João Dória para a disputa à presidência, contra seu nome preferido, o de Eduardo Leite.

A recente ida de Bolsonaro para o PL de seu aliado Anderson Ferreira também gerou muitas especulações.  Nos bastidores, seu nome é visto como um dos mais competitivos na oposição.

Neste domingo (4), a oposição de Itapetim, representada pela Coligação Unidos por Itapetim, realizou sua convenção partidária na Quadra EREM Teresa Torres.

Durante o evento, foi homologada a candidatura de Anderson Lopes (PSDB) a prefeito e Jordânia Siqueira (Republicanos) como vice-prefeita para as próximas eleições municipais de outubro. A convenção contou com a presença de militantes e apoiadores, além da oficialização de 26 candidatos a vereador.

Jordânia, que inicialmente era pré-candidata a prefeita, decidiu abrir mão de sua candidatura para compor a chapa ao lado de Anderson, trazendo um novo vigor à campanha.

“Estamos aqui hoje para reafirmar nosso compromisso com a liberdade e a união. Acredito que, juntos, podemos trazer a mudança que Itapetim tanto precisa. Nossa campanha é pela esperança e pelo progresso, sempre colocando os interesses da nossa cidade em primeiro lugar,” afirmou Anderson.

“Abrimos mão de nossas diferenças em prol de uma causa maior: a liberdade e o desenvolvimento de Itapetim. Nossa união representa um novo caminho, onde a mudança é possível e onde trabalharemos incansavelmente para o bem de todos os cidadãos,” declarou Jordânia.