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Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas.

A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura.

“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, conta Violin, que também foi atingido com estilhaços de bomba.

O crime de responsabilidade, instituto pela lei nº 1.079 de 1950, corresponde às infrações cometidas por políticos — presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções. As sanções são apenas políticas.

O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislação, é suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos. Caso perca o mandato, assume a vice-governadora do Estado – no caso do Paraná, seria Cida Borghetti (Pros).

Não há casos no Brasil de chefes do Executivo estadual que tenham sofrido impeachment, segundo o professor e advogado Guilherme de Salles Gonçalves.  “Impeachment de governador é raríssimo. Não me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca vi na minha vida, desde que me lembro por gente, um governo do Paraná estar tão desgastado quanto esse do Beto Richa”, relata. (Uol)

Os promotores de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, e os prefeitos que compõem a Região do Pajeú através do Consórcio irão se reunir na próxima semana com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O grupo havia encaminhado ofícios ao gabinete do ministro e à Casa Civil da Presidência da República com o intuito de solicitar reunião com o governo federal. O encontro tem por objetivo sensibilizar os gestores da necessidade de se manter a execução das obras da construção da barragem de Ingazeira e da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Segundo o coordenador da 3ª Circunscrição do MPPE, promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, a continuidade das obras é crucial para amenizar a crise hídrica vivida pelos municípios da região. Os mananciais de Brotas e Rosário, que servem às cidades da região, estão com níveis de 7% e 4% das suas capacidades, muito próximos do colapso.

O odontólogo Dr. George Borja tem conquistado apoios importantes ao longo da sua pré-campanha para concorrer à Prefeitura de São José do Egito. Ele comemorou em suas redes sociais, o apoio de Firmino de Tonheira.

Bola como é popularmente conhecido é um respeitado empresário da construção civil e que emprega quase 300 funcionários. Firmino disse acreditar nas ideias e projetos de Dr. George, e se colocou à disposição para ajudar no desenvolvimento de São José do Egito.

No encontro, além de Dr. George e Firmino estavam o pré-candidato a vereador Adeilton de Braz, e o ex-vereador Rogaciano Jorge. 

“Hoje é um dia de reflexão e celebração. Que a fé e a união estejam presentes em nossos corações e nos guiem para um futuro melhor”, disse George.

O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou recurso do WhatsApp. Com isso, o bloqueio ao app está mantido. O bloqueio ao aplicativo de mensagens está previsto para durar 72 horas (contados a partir das 14h da segunda-feira, 2) e é válido para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel.

“O aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, justificou o desembargador em decisão proferida nesta madrugada.

Após ter dito que tinha cooperado com a Justiça brasileira e estava decepcionado com a suspensão, o WhatsApp entrou na segunda-feira com o recurso judicial contra o bloqueio. Esta é a segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no Brasil, a primeira foi em dezembro de 2015.

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, afirmou a empresa por meio de nota.

Segundo o WhatsApp, a decisão “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar e administrar os seus negócios para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”. A companhia voltou a dizer que não tem as informações solicitadas pela Justiça brasileira.