ABERT consegue decisão judicial que suspende cobrança pela transmissão de jogos nas rádios
Por Nill Júnior
Em decisão proferida esta semana pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) conseguiram suspender acórdão anteriormente proferido pela 7ª Câmara Cível do TJ-PR, que autorizava a cobrança das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do Club Athletico Paranaense.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a suspensão da decisão pela desembargadora Joeci Machado “restabelece a segurança jurídica, na medida em que o acórdão anterior afronta diretamente a legislação e a boa-fé que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio, desconsiderando uma longa tradição legislativa e jurisprudencial sobre o direito de arena”.
Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, além de acertada, a nova decisão permitirá que os tribunais superiores revisem o mérito da demanda, sem causar qualquer prejuízo imediato às liberdades de comunicação e de imprensa das emissoras de rádio. Clique aqui e veja a decisão.
Em Arcoverde, devido ao grande número de taxistas, o Instituto de Pesos e medidas (IPEM) permanece na cidade até a próxima sexta-feira (17). Por isso, quem ainda não realizou a vistoria, a mesma está sendo realizada no Aeródromo das 8h até às 12h. Na ocasião, estão sendo aferidos os taxímetros e averiguação da documentação do […]
Em Arcoverde, devido ao grande número de taxistas, o Instituto de Pesos e medidas (IPEM) permanece na cidade até a próxima sexta-feira (17).
Por isso, quem ainda não realizou a vistoria, a mesma está sendo realizada no Aeródromo das 8h até às 12h. Na ocasião, estão sendo aferidos os taxímetros e averiguação da documentação do veículo.
Para quem trocou de veículo, é preciso apresentar os seguintes dados: documento anterior do automóvel (xerox), documento atual e comprovante de residência.
Para os demais: certificado do Inmetro, autorização de alvará de funcionamento, documento do automóvel, miador (aquela placa com nome taxi, que fica em cima do carro) e adesivação do veículo.
O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, comemorou a volta das chuvas falando ao programa institucional da prefeitura do município. Segundo ele, as chuvas reduziram consideravelmente a necessidade de carros pipa em algumas comunidades. “A gente tem setores como o próximo a Jabitacá onde foram 200 milímetros em oito dias. A gente diminuiu muito o abastecimento […]
O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, comemorou a volta das chuvas falando ao programa institucional da prefeitura do município. Segundo ele, as chuvas reduziram consideravelmente a necessidade de carros pipa em algumas comunidades. “A gente tem setores como o próximo a Jabitacá onde foram 200 milímetros em oito dias. A gente diminuiu muito o abastecimento com carro pipa. Ainda temos algumas comunidades precisando, mas as previsões são boas. Já tem gente botando roça”, comemorou.
Apesar disso, o prefeito disso estar mantendo o processo de recuperação de estradas rurais. “Hoje estamos com 80% das estradas recuperadas”, disse. O município é um dos mais extensos territorialmente da região.
Renegociação com BNB: o prefeito esteve no BNB com a relação dos agricultores que tiveram débitos com o banco e que terão as dívidas quitadas pelo executivo após projeto apresentado e aprovado na Câmara. A relação dos beneficiados está colocada em locais públicos. Dia 11 de março o convenio dequitação de mais de 150 agricultores será assinado no CEMUPE. “O Presidente da Câmara Manoel Olímpio botou o projeto em votação e foi aprovado. E agora teremos novo crédito aberto para esses agricultores”.
Entroncamento PEs: a prefeitura autorizou um serviço de melhoria do acesso entre a PE 275 e a 292, que leva a Iguaracy. Segundo motoristas, uma placa indicativa de Afogados causava confusão no acesso, gerando riscos de que houvesse acesso pela contramão, onde inclusive já foram registados acidentes. “Colocamos a placa na entrada correta e ainda fizemos o roço para facilitar a sinalização”, disse Zeinha.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (13), em seu gabinete, o Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Abramet, secção Pernambuco, Dr. Carlos Roberto Vieira Correia. O encontro foi para apresentar e discutir as ações que serão realizadas pela Abramet-PE, que foi recentemente […]
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (13), em seu gabinete, o Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Abramet, secção Pernambuco, Dr. Carlos Roberto Vieira Correia.
O encontro foi para apresentar e discutir as ações que serão realizadas pela Abramet-PE, que foi recentemente implantada no Estado. Na oportunidade, Ribeiro conheceu os diretores Dra. Elizabete Gomes de Oliveira Bezerra e Dr. Francisco Eduardo Lima, respectivamente, Científica e Financeiro.
Segundo Dr. Carlos Roberto, a implantação da Abramet em nosso Estado é de grande importância para o aperfeiçoamento da Medicina do Tráfego e o exame de aptidão física e mental dos condutores pernambucanos, como ferramenta para redução dos índices de acidentes no Brasil.
Já Ribeiro destacou a necessidade de mudanças no comportamento nas ruas e estradas, precisando de políticas públicas permanentes. “Somos a favor de maiores investimentos na educação e medidas que reduzam acidentes, educativas e, se for preciso, coercitivas”.
Participaram, também, da reunião os Diretores Geral e de Operações, respectivamente, Sebastião Marinho e Sérgio Reis, e a Gerente da Psicomédica, Juliana Guimarães.
A passagem da Carreta da Mulher por Afogados da Ingazeira, um serviço estadual de saúde, virou combustível para uma disputa política que já estava em ebulição. Deputados estaduais Romero Sales Filho e Luciano Duque, ligados a grupos rivais no município, correram para reivindicar a paternidade da ação. A “mãe”, no caso, é evidente: o serviço […]
A passagem da Carreta da Mulher por Afogados da Ingazeira, um serviço estadual de saúde, virou combustível para uma disputa política que já estava em ebulição. Deputados estaduais Romero Sales Filho e Luciano Duque, ligados a grupos rivais no município, correram para reivindicar a paternidade da ação. A “mãe”, no caso, é evidente: o serviço é do governo Raquel Lyra. Mas a disputa mostrou que, no Pajeú, o governo estadual convive com duas bases que se dizem aliadas, mas atuam como adversárias.
O racha não surgiu agora. Ele ganhou corpo nas eleições de 2024, quando Mário Viana Filho se recusou a apoiar Danilo Simões, candidato a prefeito que contava com apoio velado do Palácio. A partir dali, a relação degringolou. Danilo, Edson Henrique e Zé Negão passaram a acusar Mário de trabalhar contra o grupo. O caldo entornou, e o que antes poderia ter sido uma aliança ampla virou duas trincheiras distintas, embora ambas sustentem a bandeira da reeleição de Raquel.
O resultado é um cenário paradoxal: dois grupos governistas que não se conversam e disputam méritos por políticas públicas da própria governadora. Na prática, esse ambiente azedo cria um risco político real. Disputa por protagonismo, clima de revanchismo e troca de provocações tendem a desviar o foco da campanha estadual de 2026 — e quem perde com isso é a própria Raquel.
O governo tentou administrar a crise com movimentos táticos. Para agradar o grupo de Danilo, Raquel tirou Mário da Gerência de Articulação e colocou Edson Henrique no posto. Para não romper de vez, remanejou Mário para a comunicação, setor crítico no interior e historicamente mal conduzido no Pajeú. A manobra tenta manter ambos dentro da base, mas escancara que a governadora precisou fazer malabarismo para equilibrar forças que já não convivem.
Em cidades como Afogados da Ingazeira e Carnaíba, ainda sob influência forte do PSB, o governo Raquel enfrenta resistência política e dificuldades de narrativa. Uma base rachada só agrava o problema. A metáfora de que o grupo pode virar “canibal de si mesmo”, traduz bem o risco: em vez de enfrentar a oposição, os aliados gastam energia se devorando.
Esse conflito interno também abre brecha para o projeto do prefeito do Recife, que tenta recolocar o PSB no comando do Estado. Se os aliados de Raquel no Pajeú continuarem em guerra doméstica, o campo politico ligado ao PSB ganha terreno justamente na região onde sempre teve forte presença institucional.
No fim das contas, Raquel se vê obrigada a agir como mãe de filhos que brigam na sala e ameaçam derrubar a casa. Se não conseguir fazê-los selar a paz, corre o risco de entrar na disputa de 2026 com uma base dividida e com menor capacidade de mobilização no interior, especialmente no Pajeú, onde eleição se vence com costura política, unidade e presença territorial.
Mesmo após o candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Miguel Coelho, ter declarado apoio a Raquel Lyra para este segundo turno, a legenda definiu apoio à candidata Marília Arraes (Solidariedade). Presidente nacional do partido, o deputado federal reeleito Luciano Bivar comentou a decisão, tomada após uma reunião da direção nacional do UB e […]
Mesmo após o candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Miguel Coelho, ter declarado apoio a Raquel Lyra para este segundo turno, a legenda definiu apoio à candidata Marília Arraes (Solidariedade).
Presidente nacional do partido, o deputado federal reeleito Luciano Bivar comentou a decisão, tomada após uma reunião da direção nacional do UB e dos diretórios estaduais.
“Vamos apoiar a deputada federal Marília Arraes. Embora eu conheça Raquel, ela juntou-se a forças retrógradas, conservadoras e a gente não pode deixar Pernambuco entregue a oportunistas e radicais de direita. Conheço Marília, foi minha primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara, uma mulher independente, às vezes quando contrariava o presidente da mesa, Arthur Lira, e o primeiro secretário, que era eu, fazia com razão, procedência e altivez. Tendo ao lado o deputado federal André de Paula, que é bom administrador, correto. Por essas razões a gente entende que o melhor para estar à frente do Governo de Pernambuco é Marília Arraes”, destacou Luciano Bivar.
Nacionalmente, o União Brasil decidiu liberar os diretórios estaduais para apoiar qualquer dos candidatos no 2º turno das eleições presidenciais deste ano. Em nota, a nacional do União Brasil, sob o comando de Luciano Bivar, reeleito deputado federal, declarou que “em um partido tão grande é natural que haja posições divergentes, e por isso em respeito à democracia intrapartidária a direção nacional decide liberar seus diretórios e filiados para que sigam seus próprios caminhos com responsabilidade”.
PSB – Sem citar diretamente o nome da candidata Marília Arraes, o PSB de Pernambuco anunciou, o seu apoio à candidata do Solidariedade ao Governo do Estado. Em nota postada nas redes sociais, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que seguirá “a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula”. Leia a nota na íntegra:
“O Brasil enfrenta grave crise política, social e econômica. É a maior desde a redemocratização. O momento exige de todos, sociedade civil e partidos políticos, o esforço para construir uma frente ampla pela democracia, pelos direitos sociais e pelo desenvolvimento inclusivo do país.
O primeiro gesto nesta direção foi dado pelo PSB ainda no início do processo eleitoral de 2022, quando se buscou a formação de uma frente conjunta em torno da candidatura do presidente Lula e de Geraldo Alckmin. Essa foi a unidade reconhecida pela maioria dos brasileiros no 1º turno das eleições presidenciais.
Em Pernambuco, o PSB traz um importante legado de transformações nos últimos 16 anos. O estado soube mudar a sua matriz econômica, com a implantação do polo automotivo e petroquímico, além do aporte de 70 indústrias nos mais diversos setores.
A educação passou por uma verdadeira revolução com o aumento do ensino superior, a universalização do ensino integral e as 60 novas escolas técnicas, que nos fizeram saltar de uma das piores colocações do país para tornar Pernambuco uma referência nacional. Tudo isso, junto com outros avanços importantes na segurança, com novos hospitais e equipamentos de saúde e com programas sociais como o Chapéu de Palha, o Mãe Coruja e o 13º do Bolsa Família.
As mudanças iniciadas chegaram para ficar e colocam Pernambuco em um novo patamar, com as contas públicas equilibradas e recursos em caixa. Êxitos que contribuem para a unidade política das forças democráticas no estado e no Brasil e que abrem caminho para uma sucessão segura e responsável para o Governo Estadual, fazendo valer o legado de luta e de história da Frente Popular.
Apesar de todos os esforços, não foi possível a vitória nas urnas do candidato apresentado pelo PSB. Sabendo respeitar a decisão popular – e entendendo a alternância de poder manifestada pelos pernambucanos como um fator natural do processo democrático –, o partido informa que seguirá na defesa incondicional da chapa Lula-Alckmin, que expressa a aliança do PT e PSB na defesa da democracia e da Constituição Federal.
Nesse sentido, em Pernambuco, defendemos e indicamos, no segundo turno das eleições para o Governo do Estado, a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula e que simbolize esses valores”.
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