Abatedouro de São José do Egito terá certificação e status regional

Ainda dentro das festividades dos 70 anos de Emancipação Política de Tabira, o Governo Municipal, por meio da secretaria de Administração, realizou na noite dessa sexta-feira, 31, no pátio da Prefeitura, a conclusão do 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal.

O curso teve início no dia 25 de março e os alunos tiveram aulas práticas e teóricas que aconteceram de segunda a sábado e estágio supervisionado aos domingos, e tiveram como instrutores, profissionais de diversas áreas, incluindo policiais militares.

Foram mais de 700 horas aula onde diversas disciplinas do cotidiano e da segurança pública foram abordadas conforme determina a Secretaria Nacional de Segurança Pública

No período entre 06 e 12 de maio, aconteceu o Nivelamento em Ambiente de Caatinga, com o objetivo de proporcionar aos alunos e futuros Agentes um vasto conhecimento para ações desenvolvidas no bioma Caatinga.

Os 30 alunos também puderam desenvolver a prática nos dias 25 e 26 de maio, na Festa dos 70 anos de Emancipação Política de Tabira, onde estiveram reforçando a segurança no local da festa.

Na cerimônia de formatura, estiveram presentes o prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama Iêda Mélo, vereadores, secretários, autoridades, Policiais Militares de Tabira, familiares e amigos dos alunos. A Banda do Corpo de Bombeiros de Pernambuco abrilhantou o evento.

A entrega dos certificados de conclusão foi feita pelos familiares e, na oportunidade, como reconhecimento pelo mérito intelectual, a agente Rayanne, o agente Lopes e o agente Pereira, que obtiveram as três melhores notas no somatório geral, foram homenageados.

Ao final, os Guardas Municipais e seus familiares se dirigiram ao Tabira Campestre Clube para uma confraternização.

Prefeito Sebastião anuncia aquisições para a Guarda e a abertura de um novo concurso: durante a cerimônia de formatura do 1º Curso de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, que aconteceu na noite dessa sexta-feira, 31, o prefeito Sebastião Dias aproveitou para anunciar novas aquisições para Guarda.

O prefeito autorizou a secretaria de Administração a iniciar o procedimento para execução de novo certame para o preenchimento dos cargos vagos de Guarda Municipal.

Autorizou também o procedimento licitatório para aquisição de 10 dispositivos elétricos incapacitantes, Spray de pimenta, lançadores, balas de borracha, conforme autorização do exército, também 20 pistolas TH380, espingardas, munições e equipamentos conforme autorização do exército e início da reforma para a instalação do Anexo I, local destinado a garagem das viaturas, alojamentos e departamento municipal de trânsitos e transportes. Sebastião também divulgou que a Guarda ganhará mais 2 viaturas.

“Estão assinadas as ordens de serviço para que vocês usufruam. A sociedade tabirense espera de vocês o respeito ao direito do cidadão e a segurança das famílias”, declarou o prefeito.

A judicialização se trata um fenômeno mundial, por meio do qual importantes questões políticas, sociais e morais são resolvidas pelo Poder Judiciário ao invés de serem solucionadas pelo poder competente, seja este o Executivo ou o Legislativo.

Para abordar esse modelo na área da saúde, a palestra “O fenômeno da judicialização na gestão municipal do Sistema Único de Saúde” foi realizada no 4º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 25 e 27 de julho.

O debate foi promovido pelo membro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG Tadahiro Tsubouchi, pelo promotor de justiça e integrante do CAOP Saúde/MPPE Édipo Soares Cavalcanti Filho, e pela Secretária Executiva da Secretaria Estadual de Saúde/PE Ana Cláudia Callou. Dentre outros tópicos, os palestrantes falaram sobre como a intervenção judicial no âmbito da gestão do setor saúde expõe limites e possibilidades institucionais estatais e instiga a produção de respostas efetivas pelos agentes públicos, do setor saúde e do sistema de justiça.

Para Édipo Filho, há uma necessidade de se firmar o regime jurídico da crise fiscal por meio de escolhas do que é prioridade alocativa do estado, por meio de um diálogo mais aberto com os magistrados nas demandas coletivas sobre os orçamentos, assim como a união dos municípios e estados em prol de uma saúde preventiva (atenção básica, etc.).

“A judicialização poderia sofrer impactos consideráveis se tivéssemos outro olhar para a permanência de equipamentos de saúde ociosos existentes em municípios de menor porte, principalmente naqueles que insistem em manter pequenos hospitais e maternidades subutilizadas funcionando apenas para serem chamadas de suas”, afirma o promotor do MPPE.

Ao longo da palestra, foi apresentada a proposta da Secretaria da Saúde para uma agenda conjunta. A ideia apresentada tem como objetivo qualificar a relação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Federal e Estadual, as gestões e os serviços de saúde do SUS, instituir um comitê estadual de judicialização e fortalecer o Núcleo de Assistência Técnico em Saúde (NATS) do Judiciário de Pernambuco, com vistas aos preceitos do SUS.

Presidente foi acompanhado de perto por aliados como o prefeito de Jaboatão e pré-candidato ao Governo do Estado Anderson Ferreira e o ministro Gilson Machado

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou, nesta quarta-feira (23), da cerimônia de Lançamento da Pedra Fundamental da nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército, em Paudalho, Zona da Mata Norte de Pernambuco. 

Bolsonaro foi acompanhado de perto por autoridades locais, como o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, e pré-candidato ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL), alguns aliados do pré-candidato também compareceram, como o vereador Renato Antunes e o deputado Alberto Feitosa.

Ainda fizeram parte da comitiva os deputados federais Fernando Rodolfo, André Ferreira e Pastor Eurico. Este último com filiação agendada para o PL dia 25 de março. Também de malas prontas para ingressar no partido do presidente no dia 28 de março e compondo a comitiva, esteve o ministro do Turismo, Gilson Machado.

Com a unidade, o Exército centralizará a atividade de formação, atualmente realizada em diferentes cidades brasileiras.

O complexo, além da escola propriamente dita, contará com um parque de tiros, uma vila olímpica, e uma vila militar. Após formados, os sargentos ocuparão cargos nas diversas organizações militares presentes em todo o território nacional.

Na área da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército, haverá pavilhões administrativos, alojamentos, estrutura logística, curso básico, batalhão de comando e serviço, um pátio de formaturas e os núcleos dos cursos para formação de sargentos nas áreas de: combatente, logístico, aviação, saúde, música e topografia.

No parque de tiros, haverá estandes de tiros abertos e confinados, pavilhões de apoio, reserva de armamento, simuladores e paiol. A vila olímpica comportará um estádio, uma pista de circuito, pista de cordas, piscina, um pavilhão administrativo, ginásio e quadras poliesportivas.

A vila militar, planejada em uma área condominial com residências para graduado e oficiais, terá capacidade para acomodar aproximadamente 7 mil pessoas entre alunos, instrutores, corpo administrativo, prestadores de serviço e familiares oriundos das diversas regiões do Brasil.

O anúncio do local de construção da nova escola ocorreu em outubro do ano passado, durante a 339º Reunião do Alto Comando do Exército. O processo de definição seguiu um criterioso processo de seleção que durou dois anos, resultando na escolha de Pernambuco, na região metropolitana de Recife. O estado já abriga o Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, do Exército.

A pedra fundamental, lançada nesta quarta-feira, veio do Monte das Tabocas, região localizada no município pernambucano de Vitória de Santo Antão onde, em 3 de agosto de 1645, período antecedente às Batalhas dos Guararapes, se iniciou a restauração da Pátria diante do invasor holandês. Nessa data, ocorreu a Batalha do Monte das Tabocas, primeira grande vitória dos luso-brasileiros perante os holandeses.

Primeira Mão 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Processo nº 0600136-96.2020.6.17.0055) que trata da inelegibilidade do prefeito indígena eleito da cidade de Pesqueira (PE), Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), que venceu as eleições municipais na cidade com 51% dos votos válidos.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso apresentado pelo candidato.

Para ele, a condenação em 2ª instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 foi legítimo, mantendo a causa de inelegibilidade.

Mas o Processo foi retirado de julgamento porque o Ministro Edson Faquin apresentou um pedido de destaque.

Nesse caso o julgamento sai do meio eletrônico e vai para a sessão de vídeoconferência com o debate entre todos os ministros, defesa e Procuradoria Geral Eleitoral.

O processo ainda não tem previsão de quando entrará na pauta do TSE. Como o recesso forense se aproxima é provável que fique para o 2° semestre.

Restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Felipe Salomão e Mauro Campbell.

O prefeito Gilson Bento celebrou a conquista de 92 cisternas, que serão destinadas a famílias do município por meio de uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A iniciativa representa segundo nota um importante avanço no fortalecimento da segurança hídrica, garantindo que mais famílias tenham acesso ao armazenamento de água de qualidade para o consumo e para as atividades do dia a dia, especialmente durante os períodos de estiagem.

As 92 cisternas beneficiarão famílias que convivem com as dificuldades provocadas pela escassez de água, contribuindo para reduzir os impactos da seca e fortalecer a permanência das pessoas no campo com melhores condições de vida, destacou a prefeitura em nota.