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O SINDUPROM/PE -Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, se manifestou em nota sobre a controvérsia acerca do reajuste do Piso salarial do magistério do ano de 2020, que diz respeito à categoria profissional dos professores públicos municipais, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, na base territorial do município de Afogados da Ingazeira/PE.

Diz que no dia 28 de maio de 2020, houve a primeira videoconferência, que na oportunidade, debatemos e esclarecemos sobre o entendimento do reajuste salarial do Piso e Carreira do Magistério. A videoconferência contou com a participação da representação do legislativo, através do presidente da Câmara, um representante da equipe jurídica do município e a Secretaria Municipal de Educação, do outro lado, com a Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE, Jurídicos e dos professores da comissão de Base.

Afiram que o piso que determina o início da carreira profissional, não pode e nem deve ser desvinculado do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público sabendo que o município de Afogados da Ingazeira e demais municípios, já fizeram as adequações como base na legislação citada acima, mesmo porque foi estabelecido prazo. Para o piso salarial, foi estabelecido para o ano de 2009 e adequações de seus planos de carreira para 2010.

Diz ainda que não pode a Administração Pública deixar de cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores, sob pena de afrontar os  princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa, bem como ensejar enriquecimento ilícito por parte da Edilidade Municipal.

Lembram ainda que  em 23 de dezembro de 2019, foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019 atualizando o valor mínimo nacional por aluno/ano (VMAA) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em substituição ao valor de  R$ 3.238,52 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Diz que em 08 de abril de 2020, o Tribunal de Contras do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas/PE emitiram a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº 04/2020, na qual autoriza a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos os profissionais do magistério público da educação básica, durante o período da situação de emergência de saúde pública, pela Pandemia de caráter Internacional da COVID-19, estabelecido pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde, exclusivamente para fins de dar continuidade ao processo de implantação do piso profissional nacional.

“Os Servidores fazem faz jus à atualização dos seus vencimentos do período considerado, já que, por qualquer  ângulo que se examine a questão, o direito reclamado não pode ser negado. O reconhecimento desse direito poderá, à primeira vista, instigar um desajuste de vencimentos entre os servidores, em afronta ao princípio da isonomia. Certo é que eventual omissão do Ministério Público de Pernambuco sobre a questão em discussão apenas enfraquece a Constituição Federal, e de tal maneira ratifica “o desprezo do Executivo ao garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda”.

E conclui: “os Professores do Município de Afogados da Ingazeira/PE, devem ter seus salários reajustados com base na proposta encaminhada ao Executivo, após concluído o debate no dia 28 de maio de 2020 (videoconferência), que ficou acordado com a Secretária Municipal de Educação, levar a proposta ao Ilm.º Sr. Prefeito. Prefeito José Patriota. Saímos otimistas, na certeza que o percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), conforme a Lei Federal n. 11.738/2008 e a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, repercutindo sobre as demais faixas, pagando as diferenças salariais aos professores ativos e aposentados. Ficamos no aguado pelo posicionamento do Ilm.º Sr. Prefeito José Patriota”. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO REAJUASTE DO PISO – SINDUPROM -PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reunirá com representantes dos órgãos estaduais dos partidos políticos sobre o registro de candidaturas das eleições de outubro próximo. O encontro será realizado na próxima sexta-feira (13).

Na ocasião, serão abordados assuntos referentes a formalização dos pedidos, legislação, prazos, sistemas eleitorais, dentre outros pontos relacionados com a disputa eleitoral.

O encontro acontecerá das 8h30 às 13h no Auditório Augusto Duque da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal, que fica na Avenida Rui Barbosa, nº 320, nas Graças, Zona Norte do Recife.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizou, na última terça-feira (02), a entrega dos boletos aos agricultores inscritos no Garantia-Safra 2018 no município. A entrega dos boletos aconteceu em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. No total, foram entregues 4.444 boletos.

“Nossa torcida é para que as chuvas cheguem com intensidade suficiente para que tenhamos inverno e uma boa colheita esse ano, porque apesar de programas como esse serem importantes, o homem do campo gosta mesmo é de trabalhar na sua terra e tirar seu sustento, mas, como as chuvas tem sido irregulares nos últimos anos, temos sempre a preocupação com o Garantia-Safra, pagamos a contrapartida referente ao ano passado no valor de mais de duzentos mil, beneficiando 4.800 agricultores,  e agora distribuímos os boletos para os agricultores inscritos e vamos efetuar o aporte”, comentou o prefeito Luciano Duque.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderiram ao programa Garantia-Safra nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, dentre outros, receberão o benefício.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, recepcionou na manhã desta quinta (20), a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A agenda, iniciada no ginásio municipal, teve entrega de títulos de propriedade a agricultores familiares, entrega de um tomógrafo para o hospital regional Emília Câmara, e visitas às obras da nova UTI e da estrada que liga Afogados ao distrito de Ibitiranga.

Segundo o prefeito, há a previsão de que a Governadora volte a Afogados em Janeiro, para inaugurar a nova UTI do hospital regional.

“Além disso, vamos finalizar o processo de doação de um terreno, da Prefeitura de Afogados, para que o Governo de Pernambuco possa construir uma unidade de hemodiálise no regional. Todos os trâmites por parte do município já foram agilizados, faltando apenas alguns detalhes burocráticos por parte do Estado, para a oficialização desse processo,” destacou Sandrinho.

O Prefeito acompanhou a governadora durante toda a sua agenda no Pajeú. Ela almoçou em Afogados, na pousada de Brotas. Toda a logística do evento no ginásio – como montagem de som, palco, organização das cadeiras – e o almoço oferecido às comitivas da governadora e dos municípios presentes, ficou sob a responsabilidade da Prefeitura de Afogados.

“Muito feliz em poder receber a nossa governadora, em poder estreitar os laços de parceria para novas obras e ações para Afogados. A população é quem ganha com isso,” afirmou Sandrinho.

Em sua fala, durante a cerimônia da entrega de títulos, a governadora Raquel Lyra agradeceu a recepção carinhosa de todos e destacou que irá fortalecer as parcerias com os municípios em 2024.

As emendas apresentadas pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ao orçamento federal de 2014 tiveram desempenho orçamentário próximo da totalidade. Dos R$ 12,1 milhões previstos nas 14 emendas do parlamentar destinados a obras e serviços em mais de 40 municípios pernambucanos, R$ 11,1 milhões foram empenhados pelos ministérios responsáveis pelas ações.

O montante reservado no orçamento do Governo Federal equivale a 92% do total estimado pelo senador nas emendas individuais do ano passado. A próxima fase da execução orçamentária é o pagamento efetivo dos investimentos programados.

A área da saúde foi a mais contemplada com os recursos do parlamentar. Mais de R$ 5,2 milhões foram empenhados à ampliação e construção de unidades básicas e aquisição de equipamentos em 25 cidades espalhadas por várias regiões do Estado, incluindo a capital Recife, Olinda, Petrolina e Cabo de Santo Agostinho. Entre as entidades beneficiadas estão a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Tricentenário e a Fundação Altino Ventura.

A área de infraestrutura urbana foi a segunda mais beneficiada por meio das emendas de Humberto. No total, R$ 2,6 milhões foram empenhados para pavimentação asfáltica em Tupanatinga, Passira, Ibirajuba e São Joaquim do Monte e para elaboração de projetos em Pesqueira e Águas Belas.

Os projetos sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional também estão entre os mais privilegiados nas emendas do líder do PT. A pasta empenhou R$ 2 milhões no ano passado para ações de arranjo produtivo local, compra de equipamentos e obras de infraestrutura hídrica.

A verba prevista pelo parlamentar foi destinada ainda a projetos de infraestrutura escolar em Abreu e Lima e Maraial, de reforma de centro esportivo em Serra Talhada e de aparelhamento da Polícia Federal.

Para 2015, o senador apresentou ao Projeto de Lei Orçamentária pouco mais de R$ 16,3 milhões em 20 emendas individuais e R$ 4,4 milhões em 37 emendas de comissão, feitas junto com as comissões técnicas do Congresso.