Rodrigo Carvalheira passa por audiência de custódia e segue preso

MINISTRO QUE JÁ “SALVOU” SÁVIO TORRES VAI JULGAR SEU RECURSO NO TSE (Blog do Nill Júnior – 13/12/2020). SERÁ QUE ESTARÁ A SALVO MESMO?

Uma Ação de Pedido de Indeferimento de Registro de Candidatura (0600188-53.2020.6.17.0068), deferido pela Juíza de piso e Indeferido pelo Pleno do TRE-PE, impetrado Embargos pelo candidato indeferido, novamente reconhecido, porém, negado os Embargos, que assim deu-se: “ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por maioria, reconhecido o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplicar multa no valor de um salário-mínimo, nos termos do art. 275, § 6º do Código Eleitoral, vencidos, no ponto, os Des. Carlos Gil e Washington Amorim, que afastavam a multa. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO”. (Grifo nosso).

Não conformado, o candidato Indeferido, Sávio Torres, impetrou uma Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência (0000233-04.2020.8.17.3540), que assim fora professado: “Destarte, diante das alegações retro reportadas e pela ausência de argumentos e demonstração dos requisitos necessários para a sua concessão, NEGO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo, contudo de ulterior deliberação por parte deste Juízo, preenchidos os requisitos legais”.

Com Recurso Especial encaminhado ao TSE, a guerra de informações foram jogadas nas conversas e diálogos tratados entre os eleitores: “Eita? Deva é quem assume”; o outro já responde: “Assume mesmo não, Sávio Torres vai assumir o mandato, quatro Ministros votam em sua defesa(já sabem até a quantidade de votos); um outro já afirma: “Vai haver outra eleição, cabras burro da …”. E por aí vai.

A luta pelo poder travada eleitoralmente entre Sávio e Deva, foi pelo primeiro vencido, assim confessa os números das eleições. No que tange a verdade é que o prefeito (que, segundo a JE consta como “NÃO ELEITO – SUBJUDICE”) está envolto em IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS que, em razão das comprovações dos fatos narrados nas peças processuais, levaram o TRE-PE a indeferi-lo, de maneira constrangedora, nas palavras ditas pelo Relator (Dr. Ruy Patu), Procurador Eleitoral (WELLINGTON Saraiva) e o Presidente do órgão (Dr. Frederico Neves). 

No entanto, Savio se mostrou confiante e disse que: “Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura.” (Blog do Nill Júnior – 20/11/20). Não conseguiu e mais uma vez perdeu de 7 x 0.

Com relator determinado por sorteio, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, carioca, advogado, jurista reconduzido ao cargo até 2021 – indicado pela OAB, desde 2014, gerou perspectivas negativas junto ao eleitorado de Deva Pessoa, visto que em 2017, o MPE também pleiteou o afastamento de Domingos Sávio Torres (PTB), eleito prefeito em Tuparetama. 

Afirmava, àquela época o MPE que o candidato estaria inelegível em 2016 por causa de condenação criminal transitada em julgado. O Ministro Tarcísio Vieira votou pela absolvição de Sávio Torres. Ou seja, não é de hoje que o atual prefeito de Tuparetama está incurso nas mais diversas hastes da justiça. Nessa ação se buscava a “cassação do mandato”. O MPE já disse que houve improbidade. Quem tem que provar inocência é Sávio Torres.

Os tempos e as definições são outros, os juízes são outros, as condenações são outras, a imparcialidade é um dever descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana dos Direitos Humanos, no Pacto de San José da Costa Rica e outros mais que garante a imparcialidade, a partir da premissa que o Judiciário é pilar da democracia e deve exercer valores que levem a população a ter confiança no Poder que é o último refúgio dos cidadãos. Se um processo for julgado por um juiz parcial, não teremos um julgamento, porém, uma fraude.

Em suma, o Recurso Especial Eleitoral, para ser julgado monocraticamente. Consiste, o Recurso Especial “quando o acórdão atentar contra expressa previsão legal ou houver divergência na interpretação de lei entre tribunais eleitorais”. Isto porque ao Tribunal Superior Eleitoral cabe a guarda da legislação eleitoral infraconstitucional e a harmonização do sistema.

A Constituição Federal, em seu art. 105, III, a, b e c, prevê o cabimento do Recurso Especial, in casu, para o Superior Tribunal de Justiça. Também o Código Eleitoral elenca as hipóteses em que o recurso é aceito na seara da Justiça especializada. Caso julgado Monocraticamente, caberá Agravo para o Pleno. Vejamos:

“Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I – especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais tribunais eleitorais;”

Necessário se faz, de que houve julgado contrário a disposição legal, divergência na interpretação da Lei ou que o prefeito Sávio Torres não cometeu as irregularidades apresentadas pelo MPE.

O Relator, seja quem for, haverá de ser imparcial e atender os preceitos legais. Nada mais!

Joel Gomes – Vereador eleito de Tuparetama-PE

Interessados em participar do curso técnico em Refrigeração e Climatização oferecido pelo campus Serra Talhada do IF Sertão-PE podem inscrever-se, a partir desta sexta-feira (27), para o processo seletivo complementar que oferece 20 vagas com ingresso em 2017.1.

As inscrições serão realizadas pela internet, no site do IF Sertão-PE, até o dia 05 de fevereiro. Para participar é preciso ter concluído o Ensino Médio, possuir documento de identificação com foto e CPF. O candidato interessado também pode vir até a sede administrativa do campus, localizado na Rua Irineu Alves Magalhães,985, ABBB, Serra Talhada e realizar a inscrição com ajuda de algum servidor.

Confira o edital com todas as informações sobre a seleção aqui. As inscrições podem ser feitas através do link (http://selecao.ifsertao-pe.edu.br/copese/).

Segundo informações de populares ao Blog do Marcello Patriota, ainda não confirmadas pelas autoridades, a explosão de um aparelho celular teria causado um incêndio de grandes proporções que deixou um homem morto e uma mulher gravemente ferida no começo da manhã do sábado (11.09), no bairro Borja, em São José do Egito.

Por volta das 9h10, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência não conseguindo afirmar o que aconteceu, visto que muitas pessoas já haviam entrado na residência antes da sua chegada.

O incêndio teve início no cômodo mais afastado da porta de entrada e a vítima estava em óbito no cômodo próximo à entrada.

Não foi encontrado carregador de celular na tomada onde iniciou o foco, mas tinha algum objeto (não identificado) que continha muita espuma (tipo um colchão) próximo a essa tomada.

O casal dormia quando tudo aconteceu, e não percebeu as chamas se alastrando e os atingindo.

A vítima foi André Gomes dos Santos, de 36 anos, a esposa, identificada até agora apenas como Rivanilda, foi socorrida pelos Bombeiros e depois transferida para o Recife em estado grave.

O IC-Instituto de Criminalista foi ao local, mas ainda não divulgou nenhum laudo preliminar e junto com a Polícia Civil investiga o caso, para saber o que causou o incêndio. O casal era proprietário de uma loja de materiais de construção na Avenida principal do Borja, em São José do Egito.

O corpo do comerciante foi levado para o IML de Caruaru.

Ao blog do Marcello Patriota, o técnico em aparelhos celulares e engenheiro de produção Thássio Barros, disse que é raro aparelhos celulares explodirem e serem geradores de um incêndio de grandes proporções, mas ele alerta que defeitos de fabricação do aparelho, ou da bateria, podem causar esse tipo de super aquecimento, que pode desencadear uma série de outros acontecimentos que levam ao fogo.

Para usar o celular de forma segura nunca é demais seguir algumas instruções. “Ao fazer o carregamento do celular é importante deixa-lo longe de produtos inflamáveis. Com isso, é bom colocá-lo em material como vidro, que não ajuda a propagar chamas caso algum problema aconteça”, explica Thássio Barros.

No Dia da Apae, celebrado nesta quinta –feira (11), o deputado estadual Luciano Duque reforçou seu compromisso com a causa das pessoas com deficiência e anunciou a destinação de mais uma emenda parlamentar para a instituição em Serra Talhada. Este ano, o parlamentar já garantiu R$ 150 mil para apoiar o trabalho desenvolvido pela Apae no município. Em 2024, Duque também havia destinado R$ 300 mil, totalizando R$ 450 mil em recursos destinados exclusivamente ao fortalecimento da entidade.

Duque destacou que o apoio à inclusão e ao atendimento especializado é uma pauta permanente do seu mandato, especialmente por entender o papel essencial que a Apae desempenha na vida de tantas famílias do Sertão. “A Apae transforma caminhos, oferece dignidade e oportunidades. É uma instituição que acolhe, cuida e muda realidades. Por isso, meu mandato seguirá dedicado a garantir condições para que esse trabalho continue avançando”, afirmou. 

Ao celebrar a data, o deputado reforçou que seguirá buscando parcerias, investimentos e políticas públicas que assegurem mais cuidado, acesso e qualidade de vida para as pessoas com deficiência em Pernambuco.