Abatedouro clandestino é fechado em Petrolina

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, recebeu em seu gabinete em Brasília, nesta terça-feira (03), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o vereador de Araripina (PE) João Erlan e a assistente social diretora do Hospital Filantrópico Santa Maria de Araripina, Irmã Fátima Alencar.

O grupo tratou da necessidade de recursos para implantação de um centro de hemodiálise na entidade hospitalar, além da instalação de seis Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).

“O Araripe tem 350 mil habitantes e pelo menos 142 pessoas têm que se deslocar diariamente para o Crato (CE) ou Petrolina (PE) para fazerem os procedimentos de limpeza e filtragem do sangue, porque a região não dispõe desse serviço. Estamos todos lutando para que, em breve, a população regional receba este presente”, destacou o parlamentar.

As contas de governo devem receber parecer prévio recomendando à aprovação com ressalvas  na presença de achados insuficientes para motivar a rejeição, afirma o Tribunal.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita Madalena Brito, relativas ao exercício financeiro de 2018.

A Corte considerou que apesar do município ter cumprido todos os limites constitucionais e legais, irregularidades identificadas ensejam ressalvas e recomendações. Diante da situação, o TCE elencou uma série de recomendações que deverão ser adotadas pelo atual gestor ou por quem vier a sucedê-lo.

As medidas visam a preservação do equilíbrio fiscal e financeiro do município, evitar a utilização indevida de recursos do FUNDEB, garantir o equilíbrio das contas públicas, estabelecer na LOA um limite razoável para a abertura de créditos adicionais e elaborar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso baseados em estudo técnico-financeiro dos ingressos e dispêndios municipais, entre outras.

O julgamento aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (30/11). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O presidente em exercício, Valdecir Pascoal, acompanhou o voto do relator.

A presidente Dilma Rousseff mostrou-se comovida pela recepção que teve de militantes de diversos partidos que apoiam sua reeleição ao chegar a um ato da campanha política no final da manhã desta sexta-feira (17), no Centro de Eventos Sul, em Florianópolis. “Vocês tocaram meu coração e muito me conforta, mas de forma muito intensa, essa recepção”, afirmou.

A plateia ficou entusiasmada e cantou “Dilma, eu te amo”. A presidente respondeu “o bom de amar é que eu amo vocês”, e complementou: “A coisa mais triste é amor não correspondido”. O auditório, no qual cabem 4 mil pessoas em cadeiras móveis, estava lotado, com a maioria da plateia em pé.

O governador reeleito Raimundo Colombo (PSD) reconheceu que em 2010 fez campanha por um adversário de Dilma, José Serra (PSDB), mas destacou que o melhor sentimento que existe é o da gratidão, passando a enumerar obras que o governo federal fez ou está tocando no Estado, como a duplicação de rodovias federais e sistema contra enchentes no Vale do Itajaí.

Em seu discurso, Dilma repetiu a citação de feitos dos governos petistas, como juros menores, redução do desemprego, ampliação de vagas nas universidades e prometeu que a União vai participar diretamente dos esforços para melhorar a segurança pública do País. À tarde, a presidente segue para ato de campanha em Curitiba (PR).

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

Anchieta Santos

Esta semana a Câmara de Tuparetama, no Alto Pajeú, rejeitou a proposta da bancada de oposição, liderada pelo Presidente Danilo Augusto, onde através de emenda sugeria o salário mínimo de R$ 1.006,00 a ser pago pela municipalidade. Além do Presidente, defenderam o maior valor os parlamentares Orlando da Cacimbinha, Plécio e Priscila Filó.

Os governistas Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Vandinha da Saúde foram contrários à emenda. Assim permaneceu o valor instituído pelo governo federal de R$ 998,00 e a oposição deu publicidade ao fato colocando a culpa nos vereadores aliados do prefeito Sávio Torres.

Ontem o governista Diógenes Patriota não deixou barato e rebateu. “Não é competência do legislativo e sim do executivo encaminhar o projeto de reajuste salarial para Câmara”. Acrescentou ainda: “Não podemos colocar emenda ao projeto que onere despesa ao poder executivo, é inconstitucional”, disse Diógenes.