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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2018 de Madalena Brito

Por Nill Júnior

As contas de governo devem receber parecer prévio recomendando à aprovação com ressalvas  na presença de achados insuficientes para motivar a rejeição, afirma o Tribunal.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita Madalena Brito, relativas ao exercício financeiro de 2018.

A Corte considerou que apesar do município ter cumprido todos os limites constitucionais e legais, irregularidades identificadas ensejam ressalvas e recomendações. Diante da situação, o TCE elencou uma série de recomendações que deverão ser adotadas pelo atual gestor ou por quem vier a sucedê-lo.

As medidas visam a preservação do equilíbrio fiscal e financeiro do município, evitar a utilização indevida de recursos do FUNDEB, garantir o equilíbrio das contas públicas, estabelecer na LOA um limite razoável para a abertura de créditos adicionais e elaborar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso baseados em estudo técnico-financeiro dos ingressos e dispêndios municipais, entre outras.

O julgamento aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (30/11). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O presidente em exercício, Valdecir Pascoal, acompanhou o voto do relator.

Outras Notícias

“JBS Pernambucana”, do ramo de veículos, diz nada ter a ver com a xará da bomba política

Uma empresa homônima da JBS, localizada em Recife, viu-se obrigada a emitir comunicado em sua página na internet e nas redes sociais para não se ver confundida com a gigante de carnes envolvida na delação que está entregando as relações não republicanas de Temer e Aécio. A JBS Veículos, empresa que comercializa automóveis na Avenida […]

Uma empresa homônima da JBS, localizada em Recife, viu-se obrigada a emitir comunicado em sua página na internet e nas redes sociais para não se ver confundida com a gigante de carnes envolvida na delação que está entregando as relações não republicanas de Temer e Aécio.

A JBS Veículos, empresa que comercializa automóveis na Avenida Caxangá e no Pina, Recife, inclusive com muitos clientes   sertanejos e mídia em veículos da capital e do interior, como no programa Esportes no Ar, da Rádio Pajeú, se viu obrigada a emitir nota de esclarecimento no dia de hoje.

“Comprometida com o respeito e a integridade de seus clientes, parceiros e colaboradores, a JBS Veículos vem a público esclarecer que o Grupo JBS, citado recentemente nos veículos de comunicação, apesar de atuar em diversos segmentos do mercado, não tem qualquer ligação com a JBS Veículos”.

A nota informa que a empresa recifense é um grupo familiar pernambucano que atua há mais de 26 anos “com os mais sólidos valores éticos e morais, sem qualquer vínculo político ou partidário”. A empresa foi fundada em 1990 por Solon Galvão. Hoje é uma das lojas de automóveis mais renomadas do mercado de novos e seminovos.

Ariano segue em UTI respirando com ajuda de aparelhos. Quadro é “grave, mas estável”, diz hospital

Segue grave, porém estável, o quadro de saúde do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 87 anos, internado no Real Hospital Português (RHP), área central do Recife, na noite dessa segunda-feira, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico e passar por cirurgia. O escritor está em coma e respirando com a ajuda de aparelhos. A […]

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Segue grave, porém estável, o quadro de saúde do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 87 anos, internado no Real Hospital Português (RHP), área central do Recife, na noite dessa segunda-feira, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico e passar por cirurgia. O escritor está em coma e respirando com a ajuda de aparelhos. A informação foi divulgada no fim da manhã desta terça-feira (22) pela equipe médica da UTI neurológica do RHP. Não há previsão de alta médica.

O boletim médico foi assinado pela médica neurocirurgiã Feliciana Castelo Branco e dizia que: “O paciente Ariano Suassuna permanece internado na UTI Neurológica do Real Hospital Português. Está em coma, respirando com ajuda de aparelhos. O quadro clínico é considerado grave, mas estável. Ariano foi submetido, na noite desta última segunda-feira (21/07), a um procedimento cirúrgico com colocação de dois drenos para controlar a pressão intracraniana, provocada por um AVC hemorrágico. Não há previsão de alta da UTI”.

Ariano já havia sofrido um infarto agudo do miocárdio no dia 21 de agosto do ano passado, sendo submetido a um procedimento de cateterismo na Unidade Coronária do RHP no mesmo dia. O escritor passou seis dias internado e teve alta para continuar um tratamento domiciliar. No entanto, ele voltou ao hospital dois dias depois, quando passou por uma arteriografia, devido a um aneurisma cerebral.

Na última sexta-feira (18), o escritor apresentou uma aula-espetáculo no Teatro Luiz Souto Dourado, em Garanhuns, Agreste pernambucano, integrando a programação do Festival de Inverno daquela cidade.
Tabira: Prefeitura garante apoiar estudantes

Continua a guerra entre as denúncias que chegam à Cidade FM e à Assessoria de Comunicação da Prefeitura. A nota quis atacar a Rádio. Mas a emissora alega que recebeu denúncia de Adelmo Nogueira, o Adelmo das Antenas, Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Tabira e Conselheiro Tutelar. Não é uma denúncia “da emissora” […]

Continua a guerra entre as denúncias que chegam à Cidade FM e à Assessoria de Comunicação da Prefeitura.

A nota quis atacar a Rádio. Mas a emissora alega que recebeu denúncia de Adelmo Nogueira, o Adelmo das Antenas, Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Tabira e Conselheiro Tutelar. Não é uma denúncia “da emissora” e sim “na emissora”.

A Prefeitura informou que não procede a denúncia de que a gestão Nicinha não iria prestar nenhum auxílio aos estudantes universitários.

A nota garante que a prefeita Nicinha Melo prestará auxílio aos estudantes de Patos, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carnaíba e São José do Egito, que ficou acordada com a comissão de universitários.

No acordo, ficou da seguinte forma:  R$ 3 mil e 500 reais para a linha de Serra Talhada/Carnaiba; R$ 3 mil e 500 reais para a linha de Patos e dois ônibus que serão destinados para as linhas de Afogados da Ingazeira e São José do Egito. 

A prefeitura ainda tenta condicionar a população a acompanhar apenas suas redes sociais, mas não informa se enviou a nota à emissora, direito legítimo e obrigação institucional para prestar contas. A prefeitura tem o direito de enviar, a rádio obrigação de divulgar.

Há uma regrinha no jornalismo determinando que denúncias feitas pela ou na emissora de rádio nela sejam respondidas, assim quando se tratar de blog ou rede social.

A resposta anterior foi publicada sobre a polêmica de uma acusação contra a Saúde porque foi publicada também no blog. Outra verdade é que nenhum veículo ainda tem o alcance de massa do rádio. São quase 90% de pessoas que escutam o veículo em Pernambuco diariamente. Responder denúncia de rádio em rede social não resolve.

Pernambuco teve o melhor mês de julho desde 2010 na geração de empregos

Pernambuco teve o melhor mês do ano na geração de empregos e o melhor julho desde 2010. No mês passado, 49.118 pessoas foram admitidas e 40.005 desligadas, deixando um saldo positivo de 9.113 postos de trabalho, uma variação relativa de 0,70% ante o mês passado, maior que a média do Brasil (0,52%). Os dados são […]

Pernambuco teve o melhor mês do ano na geração de empregos e o melhor julho desde 2010. No mês passado, 49.118 pessoas foram admitidas e 40.005 desligadas, deixando um saldo positivo de 9.113 postos de trabalho, uma variação relativa de 0,70% ante o mês passado, maior que a média do Brasil (0,52%).

Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta segunda-feira (29.08). Em 2010, quando o Brasil vivia o pleno emprego, o Estado gerou 9.746 empregos, número semelhante aos dados deste ano.

O crescimento acima da média nacional é resultado de uma série de investimentos e da atração de grandes empresas para Pernambuco. “A tendência é avançarmos ainda mais, pois somente neste mês de agosto já injetamos R$ 370 milhões em obras por todo o território estadual, em áreas que vão da infraestrutura à educação. Também conseguimos iniciativas de grande porte do setor privado, como o primeiro frigorífico industrial da Masterboi no Nordeste, que começou a funcionar em Canhotinho, no Agreste, e a nova fábrica de baldes plásticos da Fibrasa, em Abreu e Lima, no Grande Recife. Continuaremos investindo e captando empresas para trazer cada vez mais emprego para os pernambucanos e desenvolvimento para o Estado”, destaca o governador Paulo Câmara.

No acumulado do ano, de janeiro a julho, o saldo positivo na geração de empregos no Estado atingiu 15.600 profissionais. Para se ter uma ideia, no mês de julho de 2020, durante o auge da pandemia, Pernambuco gerou 5.425 empregos. Naquela época, havia um estoque de 1.143.978 postos de trabalho. Isso significa que, de lá para cá, o estoque de empregos formais aumentou 163.365, mesmo considerando o impacto imposto pelo isolamento social.

“Em julho, todos os segmentos da economia tiveram resultados positivos em Pernambuco, com os primeiros lugares para a indústria (2.764), serviços (2.590), construção (1.679), comércio (1.067) e agropecuária (1.013). No mês passado, os municípios que mais se destacaram na geração de empregos foram Recife (2.389), Petrolina (1.133) e Cabo de Santo Agostinho (1.001). Este período marca o início do ciclo de sazonalidade positiva da geração de emprego no Estado, como mostra a série histórica”, frisou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. O Novo Caged apresenta também números de Jovem Aprendiz. Foram 393 jovens contratados neste mês, 51 a mais do que em junho passado.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista aumentou em julho de 2022, registrando saldo de 218.902 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.886.537 admissões e de 1.667.635 desligamentos. O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em julho de 2022 contabilizou 42.239.251 registros, o que representa uma variação positiva de 0,52% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado de 2022, foi registrado saldo de 1.560.896 empregos, decorrente de 13.554.553 admissões e de 11.993.657 desligamentos (com ajustes até julho de 2022).

Com veto a empresas, saiba como serão as doações eleitorais em 2016

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As “vaquinhas” virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos. Veja a seguir as principais regras para as […]

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Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As “vaquinhas” virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

Dentre o que está permitido, recursos do próprio candidato, doações de pessoas físicas, doações de partidos e outros candidatos, recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

Está proibida doação de  pessoa jurídica, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido e  doação de origem estrangeira.

A doação pode ser feita em dinheiro, transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10), bens ou serviços estimáveis em dinheiro, pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito.A pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.