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Abaixo-assinado contra reajuste de salários do STF ultrapassa 2 milhões de assinaturas

Por André Luis

Do Congresso em Foco

O abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 2 milhões de assinaturas em dois dias. Criado na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado, a petição on-line ultrapassou a marca de 2 milhões na manhã de hoje (sexta, 9). A meta é atingir os 3 milhões de assinaturas.

O abaixo-assinado foi criado pelo partido Novo e, além de pedir assinaturas, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para o próximo domingo (11), em Brasília. Os salários dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da consultoria do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

Para passar a valer, Temer tem de sancionar o projeto de lei. Antes das eleições, o presidente chegou a conversar com o ministro Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar o auxílio-moradia no Supremo caso o reajuste fosse aprovado no Congresso. Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.

Contudo, estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que o corte total do auxílio-moradia não seria capaz de compensar o aumento para juízes. Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo, o auxílio-moradia de juízes federais custa aproximadamente R$ 333 milhões por ano. O reajuste aprovado custará R$ 717 milhões aos cofres da União.

Outras Notícias

Vacina Covid-19: Sertânia abre cadastro para pessoas a partir de 18 anos

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira, anunciou que está aberto o cadastro para pessoas com idade a partir de 18 anos. O procedimento deve ser feito no site http://www.sertania.pe.gov.br/ ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android. O agendamento será liberado quando houver doses disponíveis para esse grupo. “Estamos dando mais um importante passo […]

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira, anunciou que está aberto o cadastro para pessoas com idade a partir de 18 anos.

O procedimento deve ser feito no site http://www.sertania.pe.gov.br/ ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android. O agendamento será liberado quando houver doses disponíveis para esse grupo.

“Estamos dando mais um importante passo no combate à pandemia da Covid-19 em Sertânia. Esse avanço na vacinação é motivo de muita alegria e ele só está sendo possível porque contamos com uma equipe empenhada”, disse o prefeito.

“Por isso estamos conseguindo fazer com que os imunizantes cheguem à população. Se você é morador do município e tem a partir de 18 anos, faça o seu cadastro”, concluiu .

Segundo a Secretaria de Saúde essa inscrição prévia vai auxiliar, facilitar e ajudar no planejamento das estratégias de organização para a vacinação desse público.

O cadastro dá mais celeridade ao processo e ajuda a definir quantas doses serão necessárias. Atualmente, a Prefeitura de Sertânia já ultrapassou a marca de mais de 22 mil doses aplicadas.

A Prefeitura de Sertânia reforça as medidas sanitárias de prevenção, a importância do uso de máscaras faciais, higienização das mãos, evitar aglomerações e manter o distanciamento social para diminuir a disseminação do novo coronavírus.

Solidão: Mayco da Farmácia promete transparência em reunião sobre previdência

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito eleito de Solidão, Mayco Pablo, conhecido como Mayco da Farmácia, utilizou suas redes sociais para destacar sua participação em uma reunião extraordinária com o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social de Solidão (Funpresol). O encontro teve como pauta central o Regime Próprio de […]

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito eleito de Solidão, Mayco Pablo, conhecido como Mayco da Farmácia, utilizou suas redes sociais para destacar sua participação em uma reunião extraordinária com o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social de Solidão (Funpresol).

O encontro teve como pauta central o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outras questões previdenciárias que impactam diretamente o município.

Durante a reunião, foram discutidos ajustes e possíveis melhorias na administração do Funpresol, sempre com o foco na responsabilidade fiscal e na transparência com os servidores.

Em sua publicação, Mayco ressaltou o compromisso firmado da nova gestão: “Seguimos comprometidos com a responsabilidade e a transparência.”

Prefeituras de Afogados e Carnaíba inauguram ponte sobre o riacho do Curral Velho 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Prefeitura de Carnaíba, vai inaugurar nesta quarta-feira (15), às 16h, uma ponte sobre o riacho do Curral Velho dos Pedros.  A solução técnica encontrada foi uma ponte, ao invés de uma passagem molhada, tendo em vista a força da água do riacho, sobretudo em tempos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Prefeitura de Carnaíba, vai inaugurar nesta quarta-feira (15), às 16h, uma ponte sobre o riacho do Curral Velho dos Pedros. 

A solução técnica encontrada foi uma ponte, ao invés de uma passagem molhada, tendo em vista a força da água do riacho, sobretudo em tempos de invernos mais rigorosos.

A obra custou às duas Prefeituras mais de R$ 239 mil no total e vai beneficiar a trafegabilidade para diversas comunidades rurais próximas ao Curral Velho dos Pedros, a exemplo de Riacho de Colônia, Colônia e Riacho Fundo, em Carnaíba, e Curral Velho dos Ramos e dos Pedros, em Afogados. A inauguração contará com as presenças dos Prefeitos Sandrinho Palmeira e Anchieta Patriota, vereadores e lideranças dos dois municípios, além da população beneficiada. 

“Esta é a sétima semana seguida de inaugurações de obras e entregas da maratona anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira para ocorrer até o final deste ano. Uma obra/ação entregue por semana”, destaca a assessoria.

Setor elétrico: refém dos lobistas

Por Heitor Scalambrini Costa* “Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder” Giordano Bruno (frade dominicano, teólogo, filósofo e matemático) Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é à influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a […]

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”

Giordano Bruno (frade dominicano, teólogo, filósofo e matemático)

Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é à influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na governança do setor. Por tais abusos quem tem pagado a conta, literalmente, é o consumidor.

O atual Congresso Nacional (legislatura 2023-2027) é reconhecido como um dos piores dos últimos tempos, tanto do ponto de vista, moral, ético, político, o de mais “baixo nível” em décadas, com parlamentares concentrados no partido de extrema direita, o PL, com o maior número de representantes na Câmara Federal, e um número expressivo de senadores. Ao se aliar ao Centrão (aglomerado de parlamentares fisiológicos de vários partidos), formam uma maioria que tem sabotado pautas progressistas e de interesse nacional. Ao mesmo tempo frentes e grupos parlamentares têm agido, juntamente com os lobistas, aprovando matérias de interesses específicos, em detrimento daquelas de interesse da maioria da população.

A situação chegou a tal ponto que o próprio ministro de Minas e Energia, logo após a votação da medida provisória 1304/2025 (PEC do setor elétrico), cujo objetivo principal, segundo o governo federal, seria promover a modernização e a eficiência do setor elétrico brasileiro, tornando-o mais competitivo e com regras mais claras para os consumidores, declarou “os lobbies venceram o interesse público”. Uma afirmativa que deixa claro que o Estado brasileiro perdeu sua capacidade de planejar, formular e executar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos.

Sem dúvida o ministro Alexandre Silveira (o das “boas ideias”) se referiu aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão mineral”, o “lobby do gás natural”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, o da “abertura do mercado”, o “lobby nuclear”, entre outros. Nenhum outro ramo da economia tem atualmente um lobby tão pulverizado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional.

Em julho deste ano o ministro já havia declarado “se os lobbies continuarem prevalecendo e não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, nós vamos, de alguma forma, colapsar o setor elétrico brasileiro”.

A multiplicidade de lobbies infiltrados, cuja busca por benefícios pontuais contribuem para a desorganização do arcabouço regulatório do setor elétrico e de sua governança, tem dificultado o planejamento coerente e transparente. A incerteza sobre como as decisões são tomadas e quais interesses estão sendo atendidos, alimenta a percepção de que o setor é “refém” desses grupos, que tem parlamentares inescrupulosos e oportunistas agindo contra os interesses nacionais, como verdadeiros inimigos do povo. 

A situação é tão grave que a falta de planejamento contribuiu para que o país conviva com um paradoxo dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo que avança a produção de energia de fontes renováveis altamente desejáveis, especialmente solar e eólica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tem decidido cortar a geração destas fontes, impedindo que sejam injetadas na rede, devido a problemas de infraestrutura (na transmissão) e na demanda, não permitindo o escoamento dessa geração. Essas operações são conhecidas como curtailment. Nesse cenário, as usinas termelétricas poluentes são acionadas para cobrir a demanda em horários de pico, justificando assim a oneração das tarifas.

Os cortes promovidos pela ONS na geração das fontes renováveis, ultrapassam as fronteiras nacionais. As empresas geradoras alegam prejuízos e exigem ressarcimento. Em defesa das empresas o presidente francês Emmanuel Macron, segundo noticiado quando de sua vinda para participar da COP30, chegou a fazer um pedido ao presidente Lula para que não vetasse a cláusula no Projeto de Lei de Conversão no 10 (PEC 1304/2025, aprovada com modificações) que prevê o ressarcimento às empresas afetadas pelos cortes.

Mesmo com uma participação de mais de 85% na matriz elétrica por fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e hidrelétricas) que são as mais baratas, segundo os diversos leilões realizados, o consumidor acaba pagando uma das tarifas mais caras do mundo. Obviamente quem perde é o consumidor, mas também é facilmente identificado quem ganha, e muito. Não somente as empresas que têm em seus demonstrativos econômico-financeiros a “confissão” de tais ganhos exorbitantes, diante da situação econômica do país; mas também lobistas parlamentares ou não.

Infelizmente esta situação não está restrita ao setor elétrico, pois situação análoga é verificada nos assuntos do agronegócio, com a atuação da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com muito dinheiro este setor tem eleito e “convencido” parlamentares a votarem em propostas que beneficiam o setor agropecuário extremamente ganancioso e predatório, prejudicando em vários aspectos, a população brasileira. O setor juntamente com o desmatamento são os maiores emissores de gases de efeito estufa no país, o que por si só é um grande problema tanto a nível nacional como mundial.

O que evidencia nas ações dos lobbies é que o setor elétrico brasileiro é “refém” de interesses privados, em detrimento de um planejamento energético de interesse público. O setor virou um balcão de negócios, legislado pelos lobistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutor em Energética pela Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

Funcionário do SESC Triunfo morre em acidente com moto

Um acidente de trânsito culminou com a morte do funcionário do SESC Triunfo Rosaildo Laurindo da Silva, 51 anos, na noite dessa segunda (18). Por volta das 22 horas, no Bairro da Encruzilhada, Rosaildo, que morava no Sítio Prazeres, retornava do expediente noturno na sua motocicleta, quando derrapou nas pedras de brita que estavam espalhadas […]

Um acidente de trânsito culminou com a morte do funcionário do SESC Triunfo Rosaildo Laurindo da Silva, 51 anos, na noite dessa segunda (18).

Por volta das 22 horas, no Bairro da Encruzilhada, Rosaildo, que morava no Sítio Prazeres, retornava do expediente noturno na sua motocicleta, quando derrapou nas pedras de brita que estavam espalhadas na via urbana chegando e colidiu frontalmente com um poste de iluminação pública.

Foi em frente ao Supermercado Santiago. Ele morreu no local. Agentes plantonistas da Delegacia de Polícia Civil e guarnição da Policia Militar, estiveram presentes adotando as providências de praxe.

O corpo foi levado pelo Samu para a Unidade Mista de Saúde Felinto Wanderley a espera dos familiares.