“A vitória da Hemobrás é uma vitória de Pernambuco, diz Humberto sobre decisão da Justiça Federal

Após identificar a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que adote as medidas administrativas necessárias à rescisão de todos os contratos temporários.

O gestor deverá ainda rescindir contratos com prazo de duração expirado sem possibilidade de prorrogação e também aqueles que foram firmados sem prévio processo de seleção pública, exclusivamente para os casos em que tal procedimento seja considerado obrigatório, ou seja, fora dos casos decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública.

A ausência de processo seletivo para fins de contratações por tempo determinado é uma irregularidade que configura infração aos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência. 

Todo ente público, uma vez configurada a excepcional hipótese prevista na Constituição, deve proceder à escolha dos contratados com base em critérios objetivos, por meio de uma seleção pública, mesmo que de forma simplificada, quando não houver tempo hábil para um procedimento mais apurado.

O MPPE fixou um prazo de dez dias para que o prefeito informe o acatamento da medida. A recomendação foi firmada pela promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19).

O deputado estadual Luciano Duque participou das atividades da tradicional Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no fim de semana. 

Ainda na sexta-feira (24), o parlamentar assistiu aos shows, na Praça Central da cidade. “Esse ano, tivemos uma grade de atrações de peso, graças ao apoio que solicitamos à governadora Raquel Lyra e ela de pronto nos atendeu”, celebrou.

No sábado (25), pela manhã, Duque acompanhou as apresentações de grupos de bacamarte, banda de pífano, repentistas, entre outras, no pátio de eventos. “É de nossa autoria a Lei que torna os bacamarteiros patrimônio imaterial de Pernambuco”, lembrou. 

“Um reconhecimento importante para essa manifestação cultural característica do interior do estado”, completou. À tarde, o parlamentar assistiu aos jogos da Carvalhada Zeca Miron, no estádio Carvalhão. 

No domingo (26), o deputado assistiu à benção aos cavaleiros e amazonas realizada pelo padre Américo Leite, na paróquia de São José, e depois subiu à Serra do Catolé, onde aconteceu a apoteose do evento. No local, toda a corte real se reúne após acompanhar, à cavalo, o rei e a rainha dos festejos por 30 quilômetros, do centro da cidade ao sítio histórico da Pedra do Reino. 

“Parabenizo o amigo e prefeito Romonilson Mariano e a Associação Cultural da Pedra do Reino por mais um evento de sucesso. Ano que vem estaremos aqui novamente”, disse.

História 

A festa da Pedra do Reino, que está em sua  trigésima edição, recebeu incentivo do próprio Ariano Suassuna, autor do clássico brasileiro ‘O Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta’. O livro mistura fantasia com realidade, na tentativa de um personagem criar uma epopéia nacional. Quaderna, o narrador dessa história que envolve muito mistério, é um descendente do líder da seita da Pedra do Reino, que existiu de fato entre 1835 e 1838 na Serra do Catolé, município pernambucano de São José do Belmonte. A seita produziu um mar de sangue no sertão. 

Ariano Suassuna começa a história um século depois, em 1935, que representa então o século do reino. A narrativa é mítica, na qual surge um sertão povoado por personagens e seres fantásticos, e onde é feita uma discussão sobre poesia e literatura em meio a duelos entre dois representantes da esquerda e da direita. A literatura e a cultura nordestina são muito valorizadas por Suassuna.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, e o marido Breno Araújo, pré-candidato a Deputado Estadual, estiveram no carnaval do Recife ao lado do prefeito João Campos.

“Ontem foi dia de viver a energia contagiante do carnaval do Recife!  Eu e Breno Araújo estivemos participando dessa festa linda, cheia de cultura, tradição e aquele frevo que arrepia a gente da cabeça aos pés!”- disse.

“Quero parabenizar e agradecer ao amigo prefeito João Campos pela organização e pela grandiosidade dessa celebração que movimenta a cidade, valoriza nossos artistas e enche Pernambuco de orgulho”, acrescentou.

A foto freia especulações que circularam de que a gestora poderia voltar atrás e rediscutir aliança com a governadora Raquel Lyra.

Blog de Jamildo

O site oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) informou a redistribuição do processo que investiga, na Corte, a compra de 500 respiradores pela Prefeitura do Recife, com a microempresa Juvanete Barreto Freire. A compra foi alvo da Operação Apneia, da Polícia Federal, deflagrada em maio.

O andamento processual do TCU informa que a ministra Ana Arraes registrou seu impedimento no processo por um termo em 13 de julho.

A ministra já tinha informado, em nota oficial, que iria redistribuir a relatoria. Mãe do ex-governador Eduardo Campos e avó do deputado federal João Campos (PSB), a ministra disse que sempre se declara impedida de relatar processos de Pernambuco.

A revelação de que Ana Arraes tinha sido sorteada relatora foi do jornalista Igor Maciel, no JC, em 30 de junho.

Em novo sorteio no TCU, foi escolhido o ministro substituto Augusto Sherman para relatar o processo. Ele ingressou no TCU por concurso público, segundo o site oficial do órgão.

Operação Apneia

Na Operação Apneia, foram realizadas buscas na sede da Prefeitura do Recife e na casa do secretário municipal de Saúde, Jailson Correia. A Polícia Federal apreendeu o celular do secretário.

As investigações começaram em abril, após o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentar uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Reportagem do JC revelou que os respiradores tinham sido testados em porcos. Posteriormente, o Ministério Público Federal informou que os respiradores estavam irregulares na Anvisa, autarquia federal de vigilância sanitária. Segundo a Anvisa, os respiradores não poderiam ser comercializados e fabricados, por falta de registro.

A Anvisa também já determinou a apreensão de todos os respiradores fabricados e vendidos pela empresa em todo o país, alegando grave risco de vida para a população.

A Prefeitura do Recife afirmou, em notas oficiais, que os equipamentos não chegaram a ser utilizados nos hospitais de campanha para pacientes com coronavírus.

Após constatações de irregularidades no quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, a promotora de Justiça frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados para prover as vagas em aberto.

Portanto, conforme a recomendação, o prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas funções estejam sendo exercidas por contratados temporários, respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.

Durante as nomeações, a gestão municipal deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.

O prefeito de São José do Belmonte tem até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos, implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da recomendação.