A resposta de Xandão ao bilionário sem noção

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

Em votos válidos, Sandrinho 56% e Danilo, 44%

Pesquisa do Instituto DataTrends encomendada pelo Blog do Finfa e divulgada na manhã desta segunda-feira (15.07) mostra o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) na liderança das intenções de voto para a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Sandrinho lidera a pesquisa espontânea com 38%, contra 21% do oposicionista Danilo Simões (PSD), filho dos ex-prefeitos Giza Simões e Orisvaldo Inácio. Um total de 41% dos entrevistados disseram não saber ou não quiseram responder, o que mostra um alto índice de indecisos na cidade sertaneja.

No principal cenário estimulado do levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-03514/2024, Sandrinho aparece com 48% e Danilo Simões com 37%. Brancos e nulos somam 7% e não sabe ou não respondeu, 8%. Quanto aos votos válidos, Sandrinho tem 56% e Danilo 44%. A margem de erro é de 4,85% e o grau de confiança de 95%.

Potencial de voto de Sandrinho – 41% disseram que votariam com certeza, 27% que poderiam votar, 28% não votariam de jeito nenhum, 3% não o conhecem o suficiente e 1% não souberam responder.

Potencial de voto de Danilo – 33% disseram que votariam com certeza, 28% que poderiam votar, 27% não votariam de jeito nenhum, 10% não o conhecem o suficiente e 2% não souberam responder.

Avaliação da gestão – O governo de Sandrinho Palmeira tem 62% de aprovação e 34% de desaprovação. 4% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Carlos Eugênio, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

O modelo de gestão levou Augusto Valadares (União Brasil), prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, a liderar as pesquisas de intenção de votos em duas cidades, segundo o Instituto Opinião de Campina Grande.

Em Ouro Velho, cidade que ele é prefeito, lidera com 92,7% sem dar chance alguma à oposição, onde venceria com folga as eleições de 2024 contra seu suposto adversário, o fisioterapeuta Ike (PSD) que possui apenas 1,7% dos votos.

Em São José do Egito, cidade Pernambucana, vizinha a Ouro Velho, onde tem o nome ventilado para ser candidato, lidera em todos os cenários, conforme mostra o levantamento do Instituto Opinião, onde venceria seus adversários, como o ex-prefeito Zé Marcos, o vereador, João de Maria, e Fredson Brito. As informações são do blog do Bruno Lira.

Do Blog do Magno

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, divulgou oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores que possuem ciclomotores anteriores a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

*Original e cópia do Documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo.

*No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, devem-se incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa.

*Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo.

*De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.

do JC Online

O deputado federal José Chaves (PTB), que assumiu a presidência do partido após reunião com a Executiva estadual na tarde dessa quinta-feira (4), terá duas principais metas para a sua gestão: a primeira é fazer um mapeamento de filiados e buscar novos quadros, de olho nas eleições municipais de 2016. O segundo, será a instalação de procedimentos administrativos para os prefeitos e vereadores que foram infiéis nas eleições de 2014.

Deste grupo, Chaves citou pelo menos quatro nomes: os prefeitos Bruno Martiniano (Gravatá), Leo Saraiva (Exu), Maria Sebastiana da Conceição (João Alfredo) e Madalena Britto (Arcoverde). Todos apoiaram Paulo Câmara (PSB) no pleito deste ano. Segundo o parlamentar, a lista é mais extensa.

“Provoquei a comissão de ética. Vamos seguir um roteiro de advertência, discussão e até a expulsão do partido. Não tem como continuar no partido pessoas que não defenderam o programa de 2014, que não acompanharam o partido. Apenas entendo que não é local deles no nosso partido. Não precisa se provar muita coisa aí”, disse Chaves. Durante a campanha, Armando Monteiro, que presidia o partido e foi candidato ao governo, afirmou que trataria os casos de prefeitos e vereadores infieis em outra ocasião.

Na reunião, também foi ratificada o posicionamento do PTB na oposição ao futuro governo de Paulo Câmara. “As urnas mandaram o PTB para a oposição. Vamos fiscalizar e cobrar o programa de governo assumido por Paulo Câmara”, disse. O partido irá iniciar, a partir de janeiro, um mapeamento dos filiados e verificar nomes que possam se integrar ao partido. Segundo o deputado, há representação da legenda em 183 municípios do Estado.

Chaves assume a vaga de Armando Monteiro, que será ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com um mandato-tampão até maio de 2015, quando se encerraria o período de Armando. Na reunião de ontem, já ficou definido que o parlamentar será reconduzido ao cargo por um período de dois anos. A promoção de Chaves deixa vaga a cadeira de primeiro vice-presidente. “Vamos conversar com a bancada para definir o melhor nome”, afirmou o parlamentar.

José Chaves deixa a Câmara Federal este ano, após cinco mandatos consecutivos. Este não, resolveu não concorrer à reeleição. Engenheiro civil e empresário do ramo de transporte público, continuará na política através da presidência do partido.