A Previdência Social em 2023: Sem Margem para Erros
Por André Luis
Por: * Wagner Balera, Wladimir Nonaes Martinez, Frederico Amado e Fábio Zambitte Ibrahim
Ao final de 2022, inevitável conjecturar sobre a previdência social brasileira em 2023. O novo governo herdará modelo protetivo em momento extremamente delicado, especialmente após a pandemia de Covid-19 que exigiu recursos orçamentários da União até então não previstos para a seguridade social. Nesse contexto, aliado ao ambiente político ainda conflagrado, é intuitivo que qualquer deslize será amplamente explorado.
Por isso, nos parece que o objetivo de curto prazo para 2023 seja manter a estrutura administrativa em funcionamento adequado, de forma a viabilizar a concessão de benefícios a milhões de pessoas em todo o território nacional. Alterações legislativas podem e devem tomar lugar, de forma a resolver diversas questões em aberto, como a adequada cobertura de trabalhadores em plataformas digitais, mas no tempo adequado.
É forçoso reconhecer que no último ano houve avanço na qualidade do atendimento previdenciário, ainda obviamente distante do ideal, mas com importantes conquistas dentro das restrições orçamentárias vigentes. Na atualidade, as instâncias administrativas – especialmente o INSS – são como um veículo em estreita rodovia ao lado do precipício; qualquer manobra errada pode resultar em desastre.
E o desastre virá caso o novo governo priorize objetivos políticos em detrimento da continuidade do atendimento previdenciário. Demandas por cargos públicos são naturais e ocorrem em qualquer governo, de direita ou de esquerda, mas o momento não é para vacilações. A prioridade deve ser a clientela previdenciária; segurados e dependentes.
Nesse sentido, a equipe de transição caminha bem, tendo como um dos seus coordenadores o Procurador Federal e professor Alessandro A. Stefanutto, ex-procurador geral do INSS, técnico com ampla expertise na área. Sua permanência na liderança da previdência social brasileira, caso venha a ocorrer, será uma importante demonstração de compromisso com os objetivos do sistema, sublimando disputas partidárias que, ao fim e ao cabo, tendem a prejudicar aquelas pessoas que, justamente, carecem de atenção imediata e contínua.
*Wagner Balera – Mestre, Doutor e Livre Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Federal aposentado.
*Wladimir Novaes Martinez – Auditor da RFB aposentado. Professor de Direito Previdenciário mais antigo em atividade no Brasil. Autor de mais de 100 obras previdenciárias.
*Frederico Amado – Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. – Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus.
*Fábio Zambitte Ibrahim – Advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor-fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.
O 1º Festival da Juventude de Carnaíba acontecerá de 24 a 26/08 com uma extensa programação. São diversas oficinas que serão oferecidas tanto na sede como no distrito e povoados. A culminância dos trabalhos realizados nessas capacitações será no encerramento do Festival, na próxima sexta-feira (26), na ETE. Além das apresentações e atividades, teremos a […]
O 1º Festival da Juventude de Carnaíba acontecerá de 24 a 26/08 com uma extensa programação. São diversas oficinas que serão oferecidas tanto na sede como no distrito e povoados.
A culminância dos trabalhos realizados nessas capacitações será no encerramento do Festival, na próxima sexta-feira (26), na ETE. Além das apresentações e atividades, teremos a final do campeonato interescolar de futsal. As equipes estarão competindo durante a semana e na sexta teremos as semifinais e finais.
Ainda dentro da programação, realizaremos a Conferência da Juventude, na quinta-feira (24), no auditório da EREM. No encerramento, show com Vinícius Nogueira – VN & Banda. Confira nos cards a programação completa.
Lembrando que as oficinas serão, em sua maioria, direcionadas aos estudantes, portanto as inscrições serão realizadas na própria escola onde irão acontecer os treinamentos. Já as oficinas de fotografia, culinária e informática estão com inscrições abertas para o público em geral, preferencialmente os jovens.
As inscrições para estes cursos devem ser feitas no Conservatório de Música Petronilo Malaquias.
Na manhã desta sexta-feira (18), aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a Sessão Especial de Transmissão de Cargo do prefeito Luciano Duque ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que assumirá o governo do município de Serra Talhada pelo período de uma semana. Comandada pelo presidente Nailson Gomes, a sessão teve início com a execução […]
Na manhã desta sexta-feira (18), aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a Sessão Especial de Transmissão de Cargo do prefeito Luciano Duque ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que assumirá o governo do município de Serra Talhada pelo período de uma semana.
Comandada pelo presidente Nailson Gomes, a sessão teve início com a execução do hino de Serra Talhada, na sequência assinatura do termo de transição de cargo, pronunciamento do prefeito Luciano Duque, vereadores André Maio, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel, e por último do prefeito em exercício, Márcio Oliveira.
O prefeito do município, Luciano Duque, solicitou autorização ao Legislativo Municipal para licenciar-se de suas funções em virtude de uma viagem internacional que fará na próxima semana à Pachuca, no México, onde participará da XI Cúpula Hemisférica de Prefeitos e receberá o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal, concedido pela Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA).
Em seu discurso, Luciano Duque destacou a importância do prêmio e desejou boa sorte a Márcio Oliveira. “Esse prêmio concedido por uma importante entidade foi escolhido como modelo de gestão eficiente, o que nos traz um orgulho enorme porque é fruto do trabalho e determinação de todos que fazem esse governo. E é com orgulho também que deixo o município nas mãos do nosso companheiro Márcio Oliveira, que já vem desempenhando um papel responsável enquanto vice-prefeito. Que ele assuma dialogando, que pratique a boa política e que governe com os olhos no futuro de nossa terra”, disse.
“Hoje é um dia muito especial para mim, dia que vai ficar marcado em minha vida. Com muita honra vou assumir interinamente o Governo Municipal para dar continuidade ao trabalho rotineiro do prefeito Luciano Duque, que em sua simplicidade sabe cativar as pessoas e conquistar espaços no cenário nacional e internacional, praticando a boa política e fazendo uma gestão eficiente voltada para os que mais precisam. Assim como Luciano Duque trabalho com simplicidade, determinação e com entusiasmo, porque amo minha cidade e luto todos os dias pelo seu desenvolvimento”, disse Márcio Oliveira, prefeito em exercício.
Márcio Oliveira já exerceu mandatos de vereador, foi secretário de Serviços Públicos na primeira gestão de Luciano Duque e acabou sendo indicado para compor a chapa do petista nas últimas eleições na condição de vice-prefeito.
A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Obras, iniciou no começou da semana a reforma do Ginásio Municipal de Esportes José Ângelo de Lima, situado ao lado do Hospital Dr. José Dantas Filho, na sede do município. O início das obras foi acompanhado pessoalmente pelo prefeito, Anchieta Patriota, que quando assumiu a prefeitura, em […]
A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Obras, iniciou no começou da semana a reforma do Ginásio Municipal de Esportes José Ângelo de Lima, situado ao lado do Hospital Dr. José Dantas Filho, na sede do município.
O início das obras foi acompanhado pessoalmente pelo prefeito, Anchieta Patriota, que quando assumiu a prefeitura, em janeiro, determinou a interdição do local por apresentar problemas e oferecer riscos aos frequentadores.
“Estamos reformando com recursos próprios esse importante espaço, que através de atividades esportivas proporciona qualidade de vida à população”, ressaltou o prefeito, Anchieta Patriota.
O piso que estava completamente deteriorado será totalmente recuperado, bem como as arquibancadas, telhado e a parte elétrica. O Ginásio deverá ser entregue aos carnaibanos nos próximos meses.
O vereador Joel Gomes foi duro ao se posicionar sobre a possibilidade de Deva Pessoa se aliar a Sávio Torres. Segundo nota do Blog do Júnior Campos, a oposição, hoje representada pelo pré-candidato a prefeito Danilo Augusto, foi surpreendida por uma reviravolta quando Deva Pessoa, antes apontado como aliado, indicou possíveis intenções de compor com […]
O vereador Joel Gomes foi duro ao se posicionar sobre a possibilidade de Deva Pessoa se aliar a Sávio Torres.
Segundo nota do Blog do Júnior Campos, a oposição, hoje representada pelo pré-candidato a prefeito Danilo Augusto, foi surpreendida por uma reviravolta quando Deva Pessoa, antes apontado como aliado, indicou possíveis intenções de compor com a chapa governista.
“O processo aqui de definição da candidatura da oposição foi meio conturbado. Eu não concordei com o processo. É um processo muito conturbado, então eu achei melhor me afastar um pouco.”
Joel Gomes foi enfático: “essa é a posição de Deva. Não é a posição de Joel Gomes, muito menos de Domenico Perazzo. Não entro nesse joguete de falta de caráter e de vergonha. Sou um cara de posição. Eu quando tomo uma decisão a tomo de forma independente. Não sou capacho de ninguém muito menos liderado por ninguém”, disse.
Do UOL Por um placar de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato. Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional […]
Por um placar de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato.
Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.
Por volta de 0h, a defesa de Lula ainda tentou um último recurso, mas não obteve sucesso. O advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento do habeas corpus contra a prisão do petista. O placar estava em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o paciente –no caso, Lula. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade. “Quando é matéria constitucional, o presidente vota”, explicou.
Em voto curto, Cármen disse que continuava com o mesmo entendimento que marcou o seu voto desde 2009, quando o STF mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira vez.
Na ocasião, a Corte passou a adotar a orientação de que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Ela foi voto vencido.
“Esta é uma matéria realmente muito sensível”, comentou a ministra, que em 2016 integrou o grupo vencedor. Cármen começou a votar depois da 0h desta quinta.
O recurso ao STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Lula afirma que não há provas contra ele e que nunca foi beneficiado pela construtora OAS por meio do apartamento.
No STF, apesar de dois ministros terem mudado de posição sobre a possibilidade de prisão na segunda instância, o placar se manteve inalterado em comparação aos julgamentos no qual o STF fixou, em 2016, a possibilidade de início de cumprimento da pena nessa fase do processo.
Votaram contra o pedido da defesa de Lula:
Edson Fachin, relator do processo
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia, presidente do STF.
Votaram a favor do pedido da defesa de Lula:
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Celso de Mello
Marco Aurélio Mello
Ricardo Lewandowski
Gilmar e Toffoli defenderam que Lula só poderia ser preso após ter seus recursos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lewandowski, Marco Aurélio e Celso votaram para que o petista só pudesse ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não fosse mais possível apresentar recursos judiciais.
Considerada decisiva no julgamento de hoje, Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, mas foi voto vencido e passou a adotar a posição da maioria do STF ao decidir sobre pedidos de liberdade, com o argumento de que deveria seguir o entendimento que prevaleceu no Supremo.
Na sessão de hoje a ministra voltou a utilizar o argumento da importância de seguir as decisões anteriores do tribunal para justificar o voto contra sua convicção pessoal.
“Tendo integrado a corrente minoritária neste plenário quanto ao tema de fundo, passei a adotar nesta Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, ou seja, tratar casos semelhantes de forma semelhante, mas, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade”, disse a ministra.
O outro ministro que mudou de posição sobre o tema foi Gilmar Mendes, que em 2016 foi favorável à prisão na segunda instância. Mendes justificou a mudança de posição citando casos em que réus que já estavam presos foram absolvidos ao recorrer aos tribunais superiores. “Como nós conseguimos nos olhar no espelho, nós que defendemos os direitos humanos”, perguntou.
“Por essa razão, prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas, me fizeram repensar aquela conclusão que se chegou [no processo julgado em 2016]”, disse Gilmar.
No centro do debate sobre a prisão na segunda instância está a interpretação do conceito de trânsito em julgado do processo e a definição sobre a partir de qual momento um investigado pode ser considerado culpado, o chamado princípio da presunção de inocência.
A Constituição Federal afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
De forma similar, o Código de Processo Penal diz que, exceto por flagrante ou prisão provisória, ninguém poderá ser preso a não ser “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.
Executar prisão após 2ª instância é desprezar a Constituição
Fux, ao votar, afirmou que o direito de presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, não impede o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. “O direito que decorre da Constituição é o direito de não ser condenado sem prova de sua culpa”, disse.
Contrário à prisão após a segunda instância, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição Federal não deixa margem à dúvida. “Não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas”, disse. “Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo”, afirmou o ministro.
Ricardo Lewandowski afirmou que as decisões do TRF-4 e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra Lula trataram a prisão após a segunda instância como uma imposição automática e não apresentaram argumentos para fundamentar a necessidade da prisão além da condenação pelo tribunal.
“Na verdade, determinaram a prisão automática do paciente [Lula], e não existe em qualquer país do mundo a prisão automática”, afirmou Lewandowski.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF mantivesse o mesmo entendimento de decisões anteriores sobre a prisão em segunda instância.
“Não é então o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas”, disse o ministro.
Barroso também defendeu que o fim da prisão na segunda instância poderia funcionar como um incentivo à corrupção, já que poderia frear a busca pelas delações premiadas.
“Sem a possibilidade de prisão em segundo grau, acabam os incentivos para a delação premiada”, disse. “Acabar com esse estímulo à delação premiada é dar um incentivo à corrupção”, afirmou Barroso.
Reação em Brasília
Horas antes do final do julgamento no STF, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já estava vazia. Manifestantes contrários ao ex-presidente Lula comemorraam com gritos, abraços e fogos de artifício assim que a ministra Rosa Weber votou de maneira contrária ao habeas corpus da defesa do petista. O trio elétrico do grupo tocou o hino nacional.
Já integrantes de partidos favoráveis a Lula, ao saberem do voto de Rosa, reforçaram aos presentes para estes não se sentirem derrotados nem “arregarem”. Um aproveitou a oportunidade para defender o MST e dizer que não haverá prédio público “que não será ocupado” até conseguirem terras. “De agora em diante é porrada, luta, guerra”, falou Alexandre Conceição, dirigente do MST, embora antes tenha falado que prega a paz.
Por: * Wagner Balera, Wladimir Nonaes Martinez, Frederico Amado e Fábio Zambitte Ibrahim*Wagner Balera – Mestre, Doutor e Livre Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Federal aposentado.
*Wladimir Novaes Martinez – Auditor da RFB aposentado. Professor de Direito Previdenciário mais antigo em atividade no Brasil. Autor de mais de 100 obras previdenciárias.
*Frederico Amado – Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. – Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus.
*Fábio Zambitte Ibrahim – Advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor-fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.
O 1º Festival da Juventude de Carnaíba acontecerá de 24 a 26/08 com uma extensa programação. São diversas oficinas que serão oferecidas tanto na sede como no distrito e povoados.
O vereador Joel Gomes foi duro ao se posicionar sobre a possibilidade de Deva Pessoa se aliar a Sávio Torres.
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