Carnaíba: Divulgada programação do 1º Festival da Juventude

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta segunda (24) um pacote de investimentos para a zona rural do município da ordem de R$ 12 milhões. 

O anúncio foi realizado durante as celebrações do Dia Municipal das Associações Rurais, celebrado pelos agricultores familiares ligados ao STR de Afogados e FETAPE. 

Segundo o Prefeito Sandrinho, todas as ações a serem exercitadas com os recursos serão planejadas e definidas em conjunto com as associações rurais e as organizações dos trabalhadores rurais de Afogados. 

“Esse é a minha forma de fazer gestão pública, ouvindo as pessoas. Vamos definir a data para uma reunião de escuta das associações, para que possamos ouvir as demandas e planejarmos as ações em conjunto”, informou Sandrinho Palmeira. 

O Prefeito também anunciou o início do programa Terreiro Iluminado, um investimento de R$ 400 mil, que vai  levar iluminação em LED para todos os terreiros da zona rural de Afogados. “Onde tiver um poste, vamos colocar lâmpadas LED, que traz mais economia e garantir  mais luminosidade e durabilidade,” destacou Sandrinho. 

Os recursos anunciados serão destinados para ações de melhorias das estradas, perfuração de poços, construção de barreiros, aquisição e locação de máquinas para atuar na zona rural, construção de novos pontos de apoio da saúde, fortalecimento da agricultura familiar, fortalecimento do esporte e do lazer, ampliação de sistemas de abastecimento de água e projetos de saneamento rural.

O Prefeito também fez um levantamento do que já foi ou está sendo realizado pela sua gestão na zona rural, a exemplo da construção de 15 passagens molhadas (R$ 383 mil), 5 sistemas de abastecimento de água, em parceria com a COMPESA (R$ 1,6 milhão), mais de dois mil quilômetros de estradas recuperadas, 102 barreiros atendidos com limpeza, ampliação e reforma da escola da vaca morta (R$ 282 mil), aquisição de ônibus para reforçar o transporte escolar no valor de R$ 400 mil, quase um milhão de investimentos na aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, construção de três pontos de apoio da saúde e cinco academias da saúde na zona rural, dentre outras ações. 

Presentes à solenidade o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais, vereadores César Tenório, Douglas eletricista e Gal Mariano – autores do projeto de lei que instituiu o dia da associações rurais, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Reinaldo Lima e Toinho da ponte, Manoel Belarmino, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Afogados, Adriana Nascimento, Secretária da mulher da FETAPE, Antônio dos Anjos, Presidente do SISAR/Pajeú, e o jornalista Alexandre Moraes, representando o Deputado Estadual José Patriota. 

Os recursos anunciados são oriundos dos cofres do município, de emendas parlamentares e de captação junto a instituições parceiras.

Documento proíbe a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval

O prefeito Ângelo Ferreira publicou nesta quarta-feira (26) o Decreto nº 004/2022, com novas medidas preventivas à Covid-19 em todo território do município. 

De acordo com o documento, fica proibida a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados. A restrição vale a partir do dia 28 de janeiro até o dia 02 de março de 2022.

Eventos sociais como casamentos, batizados, aniversários e similares poderão ocorrer de forma privada, no ambiente interno de suas residências. Além disso, fica determinado o fechamento de bares e restaurantes das 0h às 05h, funcionando apenas na forma delivery. 

O descumprimento das proibições estabelecidas no decreto sujeita o infrator responsável pela promoção do evento a multa de R$1.000,00 (um mil reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias com cancelamento/revogação, em caso de reincidência.

O não pagamento das multas estabelecidas no documento autoriza o município a proceder com execução fiscal, por meio de sua procuradoria jurídica. 

Ainda, de acordo com o decreto, torna-se obrigatória nas repartições públicas municipais e nos transportes municipais, a apresentação do passaporte vacinal ou comprovantes do esquema vacinal completo. 

Este decreto entrou em vigor a partir de hoje, data que foi publicado. Além disso, continuam válidas as normas contidas nos Decretos Municipais nº 026/2021 de 05.07.2021 e nº 031/2021 de 31.08.2021, que não colidirem com o que determina o texto do decreto divulgado nesta quarta.

A Covid-19 ainda é uma ameaça à saúde pública, por isso, neste momento, as pessoas devem se proteger usando máscaras, se vacinando, evitando aglomerações, lavando as mãos com água e sabão ou álcool 70%. Medidas importantes nessa luta contra o coronavírus que já deixou milhares de vítimas no mundo.

Em nota enviada ao blog, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), rebate declarações feitas pelo senador Humberto Costa (PT) durante o programa Passando à Limpo, da Rádio Jornal, nesta segunda-feira (27.01).

Segundo Silvio Filho: “o senador Humberto, de fato, é uma figura estranha. Em primeiro lugar, quero registrar que apoio a agenda econômica do ministro Paulo Guedes. Essa agenda, que envolve as reformas da Previdência, Tributária e Administrativa, teriam que ser feitas por qualquer Governo responsável, buscando o ajuste fiscal, a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda”.

O deputado destaca que o ano de 2019 terminou com “crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e alfineta o senador e mais de 650 mil novos postos de trabalho”.

Silvio alfineta Humberto dizendo que “em segundo lugar, o senador Humberto Costa deveria fazer uma reflexão sobre os aliados da Frente Popular. Muitos deles votaram de maneira favorável às reformas do Governo, a exemplo dos deputados federais André de Paula (presidente do PSD de Pernambuco); Augusto Coutinho (presidente estadual da legenda); Raul Henry (presidente do MDB-PE); Felipe Carreras (PSB), entre outros. Nem por isso, eles são bolsonaristas”.

Costa Filho segue a sua nota alfinetando Humberto. “É importante lembrar, e a história fala por si só, que o senador Humberto Costa fez a campanha para o Senado andando os quatro cantos de Pernambuco ao lado do senador Jarbas Vasconcelos, enquanto este dizia querer ver o ex-presidente Lula preso. Naquele momento, serviu ao senador Humberto estar ao lado do senador Jarbas e daqueles que agrediram o Partido dos Trabalhadores por muito tempo. Na eleição de 2016, do ex-prefeito João Paulo, o PSB acusava o PT de ter quebrado o Brasil e Humberto sabe disso. Depois de tudo isso, Humberto se torna um dos principais aliados da Frente Popular.” Critica.

Ainda na nota, o deputado diz que Humberto vai ter que engolir Márilia Arraes como candidata do PT à Prefeitura do Recife. “Torço para que a deputada seja candidata a prefeita, pois quanto mais candidatos tivermos, melhor será para o povo do Recife refletir sobre quem tem as melhores ideias e propostas para governar. Nós, do Republicanos, tomaremos a decisão sobre o Recife na hora certa. Temos muito tempo. A pauta da sociedade não é a eleição do Recife. Entendemos que, no momento, o interesse da população é que o Brasil volte a crescer, gerando emprego e renda para a população. Na hora certa vamos falar sobre o Recife.” Pontuou.

Foto: Arquivo/Divulgação

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) repercutiu nesta quarta-feira (12), em suas redes sociais, a aprovação pelo Senado da nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele defende a ampliação do volume de recursos para que mais empreendedores sejam atendidos. Leia abaixo.

O Senado Federal aprovou ontem uma nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe), tornando-o também uma política pública permanente, com vigência para além do período de pandemia.

Mas a luta em torno do Pronampe permanece, pois há a necessidade de ampliarmos o volume de recursos destinados ao programa. O Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões. Porém, para que muito mais micro e pequenos negócios sejam atendidos, está em debate a ampliação para R$ 10 bilhões.

Em 2020, apenas 468 mil empresas, ou 7% do total nacional do segmento, usaram o Pronampe. Caso seja mantido o atual valor proposto, a previsão é de que apenas 69 mil companhias tenham acesso aos novos financiamentos em 2021. É pouco.

Como bem afirmou a relatora do projeto, senadora Katia Abreu (PP-TO), apesar de representarem 18 milhões de empregos no País, e 27% do PIB brasileiro, as micro e pequenas empresas ainda são maltratadas no Brasil. Isto precisa mudar.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.