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A Previdência Social em 2023: Sem Margem para Erros

Por André Luis

Por: * Wagner Balera, Wladimir Nonaes Martinez, Frederico Amado e Fábio Zambitte Ibrahim

Ao final de 2022, inevitável conjecturar sobre a previdência social brasileira em 2023. O novo governo herdará modelo protetivo em momento extremamente delicado, especialmente após a pandemia de Covid-19 que exigiu recursos orçamentários da União até então não previstos para a seguridade social. Nesse contexto, aliado ao ambiente político ainda conflagrado, é intuitivo que qualquer deslize será amplamente explorado.

Por isso, nos parece que o objetivo de curto prazo para 2023 seja manter a estrutura administrativa em funcionamento adequado, de forma a viabilizar a concessão de benefícios a milhões de pessoas em todo o território nacional. Alterações legislativas podem e devem tomar lugar, de forma a resolver diversas questões em aberto, como a adequada cobertura de trabalhadores em plataformas digitais, mas no tempo adequado.

É forçoso reconhecer que no último ano houve avanço na qualidade do atendimento previdenciário, ainda obviamente distante do ideal, mas com importantes conquistas dentro das restrições orçamentárias vigentes. Na atualidade, as instâncias administrativas – especialmente o INSS – são como um veículo em estreita rodovia ao lado do precipício; qualquer manobra errada pode resultar em desastre.

E o desastre virá caso o novo governo priorize objetivos políticos em detrimento da continuidade do atendimento previdenciário. Demandas por cargos públicos são naturais e ocorrem em qualquer governo, de direita ou de esquerda, mas o momento não é para vacilações. A prioridade deve ser a clientela previdenciária; segurados e dependentes. 

Nesse sentido, a equipe de transição caminha bem, tendo como um dos seus coordenadores o Procurador Federal e professor Alessandro A. Stefanutto, ex-procurador geral do INSS, técnico com ampla expertise na área. Sua permanência na liderança da previdência social brasileira, caso venha a ocorrer, será uma importante demonstração de compromisso com os objetivos do sistema, sublimando disputas partidárias que, ao fim e ao cabo, tendem a prejudicar aquelas pessoas que, justamente, carecem de atenção imediata e contínua.

*Wagner Balera – Mestre, Doutor e Livre Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador Federal aposentado.

 

*Wladimir Novaes Martinez – Auditor da RFB aposentado. Professor de Direito Previdenciário mais antigo em atividade no Brasil. Autor de mais de 100 obras previdenciárias.

 

*Frederico Amado – Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. – Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus.

 

*Fábio Zambitte Ibrahim – Advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. Foi auditor-fiscal da Secretaria de Receita Federal do Brasil e presidente da 10ª Junta de Recursos do Ministério da Previdência Social.

Outras Notícias

CDL/NDL lança campanha com R$ 15 mil em PIX para o Dia das Mães

A CDL Afogados da Ingazeira lança esta semana a campanha “Minha mãe é nota mil”, que vai valer durante todo o mês de maio. O cliente poderá comprar o presente de sua mãe nas lojas participantes da campanha e concorrer a R$  15 mil em PIX para gastar como quiser. É o primeiro passo da […]

A CDL Afogados da Ingazeira lança esta semana a campanha “Minha mãe é nota mil”, que vai valer durante todo o mês de maio.

O cliente poderá comprar o presente de sua mãe nas lojas participantes da campanha e concorrer a R$  15 mil em PIX para gastar como quiser.

É o primeiro passo da nova Diretoria da CDL/NDL, presidida por Ilma  Valério.

“A realização da campanha é um momento de prestigiar nossos clientes e alavancar as vendas do comércio local animando os empreendedores e aquecendo nossa economia”, comenta. O Dia das Mães é a segunda data mais importante para vendas depois apenas do Natal.

Para promover a campanha, a CDL/NDL contou com o patrocínio do Avistão Carnaíba, Ana Maria Calçados, Valério Construções, Incenor Pisos e Revestimentos, Nitrolux Luminárias e lojas associadas. A iniciativa tem apoio do blog e da Rádio Pajeú.

Tristeza e desencanto: como pensam aqueles que não apoiam nem Lula, nem Bolsonaro

Do jornal O Globo Foco dos pré-candidatos à corrida eleitoral de 2026, brasileiros que manifestam resistências hoje tanto ao presidente Lula (PT), quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstram tristeza com as atuais condições de vida e desencanto com opções já postas no tabuleiro político. Dados da última pesquisa Genial/Quaest, segundo a qual um a […]

Do jornal O Globo

Foco dos pré-candidatos à corrida eleitoral de 2026, brasileiros que manifestam resistências hoje tanto ao presidente Lula (PT), quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstram tristeza com as atuais condições de vida e desencanto com opções já postas no tabuleiro político.

Dados da última pesquisa Genial/Quaest, segundo a qual um a cada três eleitores não se vê representado na polarização, e de uma análise qualitativa do projeto Plaza Publica, voltado às preferências de parte dessa população, indicam que os “nem Lula, nem Bolsonaro” oscilam entre o desconhecimento das ações do governo e a rejeição a pautas caras ao bolsonarismo, embora se aproximem de um perfil mais à direita.

Na pesquisa Quaest, 33% dos entrevistados afirmam “não ter posicionamento” quando questionados sobre suas preferências políticas, percentual similar ao dos que se veem mais à esquerda ou mais à direita. O grupo dos “nem, nem” é formado majoritariamente por mulheres e por pessoas com renda intermediária, em geral acima da faixa atendida pelo Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), segundo cruzamento de dados feito pela Quaest a pedido do GLOBO.

Embora o índice de reprovação a Lula neste grupo seja similar à média geral da pesquisa, 40% avaliam o governo como “regular” — diferentemente do quadro mais amplo do eleitorado, no qual preponderam as avaliações negativas. O grupo, no entanto, tem maior tendência a ver a gestão Lula como “igual” à de Bolsonaro e se mostra menos otimista, proporcionalmente, com os rumos da economia.

A visão negativa vai ao encontro das impressões colhidas em uma recente pesquisa qualitativa do projeto Plaza Publica, conduzido por Eduardo Sincofsky, da consultoria de pesquisas Nox, e Paulo Cidade, da Havine. O levantamento, realizado com grupos de eleitores do Rio e de São Paulo no início de abril, teve como filtro inicial eleitores que votaram ou em Lula ou em Bolsonaro nas últimas eleições, mas que hoje também se dizem indecisos para 2026.

Alto custo de vida

Segundo os pesquisadores, os entrevistados têm mostrado descontentamento com o governo desde as rodadas iniciais do estudo, em janeiro. A diferença é que a percepção negativa sobre a própria vida se agravou desde então, com a avaliação de que “está caro para comer, não tem segurança e a qualidade de vida está um lixo”, segundo a descrição de um ex-eleitor de Lula, de 45 anos.

Outro homem, de 26 anos, que votou em Bolsonaro nas duas últimas eleições, diz que “pensa em dar um voto de confiança” a outro nome, por sentir que “acontece sempre a mesma coisa” com opções já testadas. Os resultados não são generalizáveis, por se tratar de uma pesquisa qualitativa, mas ajudam a sinalizar tendências.

— As pessoas estão desencantadas com a política. Eu diria que há uma fadiga emocional e comunicacional com Lula, mas a direita não consegue ter um candidato natural por ora — afirma Sincofsky.

Paulo Cidade acrescenta: — A esquerda tem um líder que não consegue ter um domínio dessa situação. Na direita, existe um eleitorado mais de direita que está buscando um líder.

Os focos da pesquisa foram trabalhadores autônomos e informais, um dos principais segmentos que compõem o grupo de indecisos e que tem atraído a atenção de diferentes alas do espectro político. Ao lançar no ano passado o programa “Acredita”, voltado a beneficiários de programas sociais que desejam se tornar MEIs (microempreendedores individuais), Lula afirmou que o PT precisa “aprender que o mundo mudou” e que “parte da sociedade não quer ter carteira assinada”.

Aliados de Bolsonaro, por sua vez, têm criticado propostas de regulamentação de serviços de aplicativo sob a alegação de que isso extinguiria esses trabalhos.

Segundo os pesquisadores, há nos entrevistados um discurso que se aproxima do “empreendedorismo de subsistência”, em que a busca pelo trabalho autônomo se mistura à insatisfação com o mercado formal e com programas tidos como assistencialistas. “Cansei da cultura de escassez, de que somos pobres e precisamos sempre de ajuda”, afirmou um dos participantes, um homem de 24 anos.

Professora da Universidade de Dublin, a antropóloga Rosana Pinheiro-Machado afirma que o desencanto é algo representativo desse grupo, que também tem se mostrado por fora das proposições de políticas públicas que poderiam atingi-los. Dados da Quaest sugerem, por exemplo, que 53% dos sem posicionamento político não sabiam do envio ao Congresso da proposta de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma das apostas do governo para atingir esse segmento. É, numericamente, o maior índice entre os grupos divididos por preferência política.

— São grupos que têm muita frustração com a perda de poder de compra. Ao mesmo tempo, há uma grande aspiração, um desejo de ser cidadão, de ter visibilidade. Isso faz com que o Estado e a política sejam vistos com muito descrédito — avalia a antropóloga.

O movimento favorece a adesão a um discurso anti-establishment propagado por nomes próximos da direita, mas que aderem a uma roupagem dissociada do bolsonarismo, diz Esther Solano, socióloga e professora da Unifesp: — Esse grupo não se sente representado pela esquerda e pelo bolsonarismo tradicional, que já está também envelhecido, não só nos personagens, mas nos discursos. Então, aparecem nomes como o do (ex-coach) Pablo Marçal, que representa a lógica empreendedora e consegue seduzir pela possibilidade de vida.

Pauta de costumes

A qualitativa do Plaza Publica identificou menções positivas a Marçal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); em geral, porém, esses comentários só surgiram quando os participantes foram estimulados a falar sobre figuras políticas.

Na área de costumes, os entrevistados teceram críticas à pauta identitária e ao “politicamente correto”, alvos do bolsonarismo, mas criticaram a postura de Bolsonaro e manifestaram apoio às prisões de envolvidos no 8 de Janeiro. Houve, ainda assim, ressalvas à atuação do Supremo Tribunal Federal neste caso. O cientista político Antonio Lavareda vê o comportamento eleitoral dos “nem, nem” em aberto:

— Esse eleitor lida com uma realidade material que não é boa e um sistema político que não entrega satisfação, o que cola mais no discurso da direita de hoje. Por outro lado, é alguém preocupado com questões imediatas, e que decidirá seu voto na hora H, a depender dos competidores.

Vereador solicita ação de MP em caso de famílias abandonadas pela Celpe na Barragem de Ingazeira

O vereador Joel Gomes (PSB) solicitou ao MPPE em Tuparetama  cobrar informações junto à CELPE, em caráter de urgência, sobre o desligamento de redes de energia que deixaram às escuras, 44 famílias no entorno da Barragem de Ingazeira, inclusive, na área que constitui o município. “Numa problemática que parece insolúvel, DNOCS e CELPE jogam as responsabilidades […]

O vereador Joel Gomes (PSB) solicitou ao MPPE em Tuparetama  cobrar informações junto à CELPE, em caráter de urgência, sobre o desligamento de redes de energia que deixaram às escuras, 44 famílias no entorno da Barragem de Ingazeira, inclusive, na área que constitui o município.

“Numa problemática que parece insolúvel, DNOCS e CELPE jogam as responsabilidades para cada um, deixando à comunidade sofrendo o absurdo, diante da construção da Barragem de Ingazeira, pela não retirada de redes energizadas que cortam o lençol d’água do lago, bem como o não atendimento as novas residências construídas pelos expropriados noutras áreas”.

O documento solicita que se estabeleça procedimentos para rápida ação, em razão de que pessoas idosas, crianças e adultos doentes fazem uso de inaladores para suas sobrevivência, além das perdas do material de consumo existentes em geladeiras e freezers.

Advogado de Lula pede mesmo tempo de fala para defesa

O desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF-4, abriu na manhã desta quarta-feira (24), a sessão para julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Paulsen destacou que a acusação terá 30 minutos para fala, dos quais 20 minutos serão para o Ministério […]

O desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF-4, abriu na manhã desta quarta-feira (24), a sessão para julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). Paulsen destacou que a acusação terá 30 minutos para fala, dos quais 20 minutos serão para o Ministério Público Federal (MPF) e outros 10 minutos para o assistente de acusação.

Inicialmente, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pediu que haja paridade entre o tempo de fala para defesa e acusação. Zanin também pediu que possa fazer uso da palavra em último lugar e foi atendido.

Ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

Foto: Adriano Machado/Reuters Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968.  O ministro […]

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.