A pedido do MPPE, Justiça decreta bloqueio dos bens de Calumbi para pagamento de aposentados

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Sandrinho fez uma avaliação positiva dos dez meses de gestão, relacionando ações que considera importantes.

Disse que a realidade econômica com inflação e alta dos combustíveis é prejudicial para investimentos. Ele anunciou ruas que serão calçadas e ainda uma praça e Academia da Saúde no São Braz, em um terreno próximo à Academia FIT e à Assembleia de Deus. O projeto é da arquiteta Marilia Acioly. A comunidade também ganhará um campo de futebol.

As ruas são Sirene de Lima Alves, Antonio Medeiros Filho, Damião Alves dos Santos, no São Braz, Expedito Barbosa no Padre Pedro Pereira, Antonio José, Jose de Sá Maranhão, Maria Aurora, Jaime Batista, Manoel Benito Paiva a Amaro Batista, no São Francisco,  Rua Berta Celli até corredor do Laura Ramos, e José Inácio no Sobreira, Rua Projetada 10 no Miguel Arraes e três ruas no Bairro Isídio Leite.

Sobre os gargalos, prometeu apresentar projeto para punir quem joga lixo na rua. Outra garantia é de fim do lixão até 30 de novembro, aderindo ao projeto da BPM ETRES. Quanto ao trânsito, disse que a Secretária Flaviana Rosa e a arquiteta Marilia Arraes estiveram vendo as experiências de Patos e Serra Talhada. Quinta se reúne em Serra.

Até novembro, será apresentado o estudo final feito por engenheiros de trânsito e arquitetos. “Afogados tem 40 mil habitantes e 21 mil veículos, foram o número flutuante de carros e motos que vem pra cá. Mas vamos avançar”, prometeu. Sobre concurso público, disse que após análise de impacto e viabilidade, ele deve sair entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro de 2023.

Sandrinho respondeu perguntas dos blogueiros sobre política.  Sobre a especulação do nome de Rubinho do São João para vice e outras postulações que ameacem o nome de Daniel Valadares,  disse que são postulações naturais. “Nossa orientação a Daniel é cuidar da gestão. Daniel tem entendido isso. Rubinho contribui, somos um grupo só. Mas antes da reeleição, temos o projeto a Deputado de José Patriota”, disse.

Quanto ao número de aliados fechados com o “projeto Patriota” na Frente Popular, disse que os vereadores da base tem compromisso com ele. “Todos sabem do compromisso de Patriota. É interessem de 100% dos vereadores da base e temos conversado com outras lideranças”.

Sobre a definição do Federal do grupo, Sandrinho disse que esse apoio é “a menina dos olhos dos candidatos”. Mas afirmou que seu compromisso passa pelo governador Paulo Câmara. “Respeitamos e esperamos a indicação do Palácio”.

A construção da Praça da Juventude, no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde, terá liberação na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita do município, Madalena Britto.

A solenidade acontece a partir das 16h, no terreno onde antes funcionava o Centro de Educação Física da comunidade, já demolido para dar lugar ao novo equipamento esportivo.

Com tempo de previsão de obra estimado em seis meses, a Praça da Juventude está orçada em R$ 1 milhão e 716 mil, com recursos do Ministério dos Esportes, e irá contar com arena palco, área de convivência, sala de ginástica, administração, pista de skate, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva e pista de Cooper.

“Será um equipamento destinado especialmente à prática esportiva dos adolescentes, mas que também possui como finalidade servir de área de convivência voltada a todas as idades e de maneira inclusiva”, destacou o secretário de Obras e Projetos Especiais do município, Aildo Biserra.

Ao lado da Praça, o Governo de Pernambuco vai construir o Centro Comunitário da Paz – Compaz, que segue o modelo dos já existentes, e deve contar com o Expresso Cidadão, CRAS, Junta Militar, Biblioteca, salas de informática, de cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, jardins, etc. Para isso, o governador Paulo Câmara deve, nos próximos dias, autorizar a abertura de licitação no valor de R$ 5 milhões para sua construção.

Por Gonzaga Patriota*

A presidente Dilma, nos EUA, deverá falar mal do Brasil. Vai dizer que está sendo vítima de um golpe parlamentar. Mas que golpe? O processo de impeachment transcorreu, até o presente momento, em cima de absoluta normalidade jurídica e a Câmara dos Deputados respeitou a Constituição Federal.

Há equívoco, quando alguém, principalmente gente do PT, diz que está havendo um golpe parlamentar, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment, observou os alinhamentos ditados pela Constituição da República.

O processo de impeachment está seguindo a Constituição e as regras definidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Deputados mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito.

Se alguém acha que a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco, a Câmara dos Deputados respeitou os dispositivos estabelecidos na Constituição Federal. Falar em golpe é uma estratégia de defesa e que é um grande erro reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment, à figura de um golpe de Estado.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É deputado desde 1982.

A depender do papo da tradicional Roda de Blogueiros do Debate das Dez, que reuniu Júnior Finfa, Itamar França, Mário Martins e este blogueiro, algumas questões são ponto pacífico:

Só uma disputa Patriota x Totonho dará tom de clássico à disputa; o debate entre oposição e situação na Câmara de Afogados tem que ser administrativo, evitando descambar para o lado pessoal; os vereadores governistas precisam ser mais combativos na defesa de Patriota contra a artilharia pesada de Vicentinho e Zé Negão.

Ainda: Vicentinho não deve generalizar veículos de imprensa que recebem verba institucional como “comprados” e por fim, Patriota usa melhor os espaços que eventualmente tem na mídia que o ex Totonho.

Uol

A Justiça Federal no Paraná decretou nesta terça-feira (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, e outras três pessoas.

A decisão, em caráter liminar, também quebra o sigilo fiscal de Eduardo Cunha desde o ano de 2007, além de bloquear bens de empresas ligadas aos cinco alvos da ação. Entre as empresas que tiveram seus bens bloqueados estão a C3 Produções Artísticas e Jornalística Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda, ligadas a Cláudia Cordeiro.

A medida foi tomada em resposta a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná referente a uma ação por improbidade administrativa contra Cunha. Cabe recurso. A decisão da Justiça Federal, dada pelo juiz federal substituto Augusto César Pansini Gonçalves, inclui a indisponibilidade de ativos financeiros e imóveis. Além de Cunha e Cláudia Cordeiro, também tiveram os bens bloqueados o lobista João Augusto Rezende Henriques, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues e o ex-diretor da área de internacional da Petrobras Jorge Zelada.

A ação que deu origem à indisponibilidade dos bens de Cunha é a que investiga a compra de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin, em 2011, pela Petrobras. Segundo o MPF, para que o negócio fosse concretizado, houve o pagamento de propina de US$ 10 milhões, dos quais US$ 1,5 milhão teriam sido destinados a Eduardo Cunha.

Ainda de acordo com as investigações do MPF, o dinheiro foi recebido em contas no exterior titularizadas por trusts e em nome de empresas offshores supostamente controladas pelo deputado.

Para o juiz, documentos repassados por autoridades suíças indicam a existência de várias contas no exterior movimentadas por Cunha e sua mulher, Cláudia Cruz. “A documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas. Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo Deputado Federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz”, afirmou o magistrado.

Outro elemento considerado pelo juiz em sua decisão foi o fato de Cunha ter feito transferências de recursos de uma conta do trust Orion SP, mantido na Suíça, para a conta da empresa offshore Netherton Investiments LTD. Segundo o juiz, os recursos das contas mantidas por Cunha e Cláudia Cruz no exterior não foram declarados às autoridades brasileiras. “Ressalte-se que nenhum desses valores foram declarados às autoridades brasileiras competentes (Banco Central, Justiça Eleitoral ou Receita Federal do Brasil)”, diz um trecho do despacho do juiz.

Em outro trecho da decisão, o juiz diz acreditar que Cunha bancou politicamente a permanência de Zelada na direção internacional da Petrobras. “É correto presumir que o parlamentar Eduardo Cunha deu sustentação, no plano político, à nomeação e permanência de Jorge Zelada no cargo de Diretor Internacional da Petrobras”, afirmou.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o deputado Eduardo Cunha classificou a ação movida pelo MPF como “absurda” e disse que recorrerá da decisão que bloqueou seus bens. “Quanto à ação de hoje do juízo da Vara Cível de Curitiba, de bloqueio de bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão”, disse um trecho da nota.