“A grande arma é a educação” diz José Patriota ao prestigiar lançamento do Selo Unicef Pernambuco

Restrições fiscais impedem avanços em políticas públicas em Pernambuco, em 2024, mas o Governo tem a perspectiva de aumentar investimentos nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques, nesta quarta-feira (18), durante reunião da Comissão de Finanças da Alepe, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, e do PPA, Plano Plurianual, para o período de 2024 a 2027, ambos do Governo do Estado.

A proposta apresentada prevê um Orçamento Fiscal de 47,26 bilhões de reais para o próximo ano, dos quais 4,57 bilhões são em investimentos. 1,1 bilhão de reais é programado para investimentos das empresas estatais estaduais, entre elas a Compesa, Porto de Suape e Copergás.

Na avaliação de Fabrício Marques, o cenário fiscal  é responsável pelas restrições que o Governo ainda terá em 2024. Ele citou uma queda de arrecadação em relação ao ano passado, que em parte veio da mudança de legislações federais em relação ao ICMS. Também falou do impacto da queda do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, que representa um terço da receita líquida, e lembrou que a  atual gestão herdou um “forte” aumento de despesas de pessoal da gestão anterior.

O secretário destacou na apresentação o aumento da dotação orçamentária para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social.  “O orçamento da Saúde mesmo ano que vem, ele é 1 bilhão e 800 maior que esse ano. Enquanto o orçamento deste ano de saúde saiu com 7.8 bilhões, o orçamento ano que vem para a saúde já inicia com 9.5 bilhões, ou seja, 1 bilhão e 800 a mais que nós iremos aplicar em saúde. Orçamento de educação, um crescimento muito significativo, orçamento da segurança pública, um crescimento muito significativo.” 

Parlamentares levaram questionamentos e demandas ao Poder Executivo. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, argumentou que os setores como Saúde e Segurança Pública poderiam receber mais investimentos por causa da situação emergencial dessas áreas. “Eu vi aqui que duas áreas têm a mídia colocado o sentimento dos pernambucanos, inclusive com imagens de sofrimento, com relação à segurança pública, onde os índices vêm crescentes mês a mês, comparados com os anos anteriores. Imagens que voltam a circular de maneira muito forte nas redes sociais da situação dos hospitais do estado de Pernambuco.” 

Na área de Saúde, o deputado salientou  que, dos 4,5 bilhões de reais em investimentos previstos no PPA para o período 2024-2027, apenas 350 milhões estão previstos para o ano que vem. Os deputados Rodrigo Farias, do PSB, Socorro Pimentel e Edson Vieira, ambos do União, também endossaram as cobranças por recursos na Segurança Pública e na Saúde. 

O secretário apontou que há dificuldades operacionais para aumentar investimentos ainda no ano que vem, pela necessidade de realizar  licitações e fazer reformas em grandes hospitais que não podem ser fechados por conta da alta demanda. Fabrício Marques acrescentou que a proposta de investimentos para os próximos quatro anos pode ser revisada a cada ano. “Nós garantimos no PPA treze bilhões , aproximadamente doze, quase treze bilhões de reais.  Eu digo que é um piso porque, até pelo perfil da governadora, a gente está trazendo no PPA aquilo que a gente tem muito sólido em termos de captação de recursos. Então, a gente tem recursos que a gente já captou, recursos do PAC e recursos próprios também que foram priorizados.”

Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, informou que, no debate sobre o orçamento e o PPA, o Colegiado pretende realizar reuniões com secretários de alguns setores prioritários. Entre eles, está a Secretaria de Saúde, que terá 50% dos recursos de emendas parlamentares em 2024, e  também gestores da área de  Agricultura e Segurança Pública para organizar a destinação das indicações de deputados.

Os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual deverão ser apresentados até o dia 24 de outubro.

Exclusivo

Segundo uma fonte palaciana ao blog, o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares foi chamado pelo governador Paulo Câmara para discutir a possibilidade de apoio a um novo nome para a Alepe.

O prefeito já estava com sua chapa praticamente fechada, com Tadeu Alencar, candidato a Federal e Nilton Mota, que foi Secretário de Agricultura e Casa Civil, para a Assembleia.

Mas uma reunião no palácio com o governador Paulo Câmara pode ter mudado os planos do socialista egipciense. Pelo que o blog apurou, Câmara indicou o nome de Clodoaldo Magalhães (PSB) para ter o apoio do gestor. Evandro ainda não teria batido o martelo, mas estaria próximo disso.

Clodoaldo tem base na Mata Sul. É da filho do ex-prefeito reeleito de Xexéu, Eudo Magalhães (PSB) e sobrinho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Enoelino Magalhães. Tentará seu quarto mandato.

Curiosamente, é o terceiro município do Alto Pajeú em que Nilton Mota deve perder apoio. Há poucos dias, uma movimentação liderada por João Campos tirou de Nilton os apoios de Adelmo Moura (Itapetim) e Tânia Maria (Brejinho) para Aglailson Victor.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, visitou recentemente a ação de retirada do sistema flutuantes no reservatório em Sobradinho – BA que vem sendo realizada pelo Distrito de Irrigação Nilo Coelho e Codevasf em Petrolina.

A obra foi feita com recursos federais e apoio do governo municipal em Petrolina, para ser utilizada caso fosse necessário devido à forte estiagem que o sertão e a nascente do rio vinha enfrentando até o começo de 2016.

As chuvas voltaram à cabeceira do rio em Minhas Gerais e o nível do reservatório foi normalizado, não necessitando do sistema ser acionado. Odacy visitou o local acompanhado o deputado federal Fernando Monteiro, do PP-PE e da presidente do PP de Petrolina, Dulicicleide Amorim.

“As chuvas voltaram à nascente do rio São Francisco e o volume de captação voltou a se normalizar no começo do ano no reservatório de Sobradinho”, comentou Odacy Amorim.

No período mais crítico o reservatório chegou a menos de 2% de volume útil de captação do rio Hoje já ultrapassa os 30%.

“Uma ação que evitou um colapso. Estaremos muito atentos para garantir essa água para consumo humano e produção. Estaremos vigilantes para que essas prioridades sejam respeitadas através do nosso trabalho na Frente Parlamentar na Defesa dos Rios do nosso estado”, concluiu o deputado.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta terça-feira (18), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Zeinha Torres, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi unânime entre os conselheiros.

O processo, de relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, tem como interessados, além de Zeinha Torres, a ex-secretária de Saúde Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, o contador José Josivaldo Rufino da Silva e o responsável pelo controle interno do município, Josenildo Mendes Ferreira. O advogado Fábio da Silva Neto representou os envolvidos na análise da prestação de contas.

Com a recomendação do TCE-PE, a decisão final sobre a aprovação das contas caberá à Câmara Municipal de Iguaracy, que poderá seguir ou não o parecer do tribunal.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, na terça-feira (27/08), dois processos do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, decidindo pela rejeição das contas.

O primeiro foi um recurso referente ao exercício de 2016, onde o tribunal já havia recomendado a rejeição das contas de Edvan César por deixar de recolher contribuição patronal no valor de aproximadamente R$ 135 mil, por não aplicação dos percentuais mínimos na saúde e na educação, pela deficiência na Transparência, por elaborar a LDO com distorções e por irregularidade no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, nos temos do processo nº 17100174-6. O TCE não acatou o recurso e manteve a rejeição das contas.

O outro foi uma auditoria para verificar existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de 5 ou mais vínculos públicos de funcionários contratados e que permaneceram na mesma situação no ano seguinte. O tribunal considerou irregulares essas contratações na gestão do ex-prefeito no ano de 2015. O número do processo é 1728377-2.