Cidades sertanejas na lista do TCE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.

Em nota enviada ao G1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a deputada.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Em audiência realizada na segunda-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) comprove a lotação dos três médicos pediatras nomeados na última semana para atuar no Hospital Barão de Lucena.

“A chegada dos três novos pediatras é importante, mas não soluciona o deficit de oito neonatologistas, persistindo a falta de, pelo menos, cinco médicos na unidade de saúde. Por isso, a Promotoria de Justiça de Saúde continuará acompanhando. A SES informou que vem agilizando o rito da nomeação para que os médicos iniciem o trabalho ainda esta semana”, explicou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Eleonora Marise Rodrigues.

A SES/PE também se comprometeu a encaminhar cópia do pedido dirigido à Secretaria de Administração (SAD) para autorizar nova seleção simplificada para contratação temporária de 12 neonatologistas, intensivistas e cirurgiões pediátricos (número não divulgado), para atuar no Hospital Barão de Lucena, indicando qual a data prevista para sua deflagração. 

A Secretaria informou que do concurso vigente (2018) o banco de neonatologistas encontra-se esgotado, todos os aprovados foram nomeados. Atualmente há 67 lotados no Barão de Lucena.

Por fim, a SES deverá informar o quantitativo de vagas para os cargos de médicos neonatologistas e intensivistas pediátricos, que será ofertado no edital do concurso a ser deflagrado pela SES/PE, no segundo semestre do corrente ano, bem como explicitar as medidas/incentivos planejados para estimular a participação de médicos dessas especialidades nos concursos e processos de seleção deflagrados pela pasta.

A audiência realizada na tarde da segunda (23) resultou de diligência determinada no inquérito civil 02061.001.514/2020, cujo objeto é investigar denúncia de deficit de neonatologistas para atender aos pacientes da UTI e do Alojamento Canguru do Hospital Barão de Lucena.

A crítica da Coluna do Domingão à confirmação da contratação do cantor Xand Avião como principal atração da tradicional Festa de Setembro de 2026, em Tavares, segue rendendo debate. E que bom que é assim.

O anúncio foi feito pelo prefeito Coco de Odálio, e, segundo informações divulgadas, o cachê do artista gira em torno de R$ 1 milhão. A contratação rapidamente se tornou alvo de debates, principalmente diante dos desafios enfrentados pelo município em áreas consideradas essenciais.

A crítica foi de que Tavares apresenta indicadores preocupantes em setores como emprego e renda, infraestrutura econômica e desenvolvimento humano. Também são apontadas dificuldades históricas relacionadas à infraestrutura básica e ao saneamento, temas que frequentemente aparecem entre as principais demandas da população.

Nas redes sociais, defensores da realização do evento destacam a importância da Festa de Setembro para a economia local, e também as ações de Côco no município.

A discussão reacende um debate recorrente em diversos municípios brasileiros: o equilíbrio entre os investimentos em eventos culturais e festivos e as necessidades de áreas consideradas prioritárias pela população.

Tavares não virou uma cidade suíça após sua gestão. Tem inúmeras carências de infraestrutura e sociais. Ou seja, dizer o que foi feito não elimina o muito que precisa ser feito. E gastar de R$ 800 mil a R$ 1 milhão com um único artista com dinheiro público é sim um ataque ao bom senso administrativo.

O jornalista Magno Martins lança hoje, dia 16, às 20h na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira o lançamento do seu livro “Histórias de Repórter”, contando  passagens  dos seus 35 anos a serviço do jornalismo.

O jornalista fala das histórias do livro hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

É o quarto lançamento do livro. O primeiro foi dia 29 de maio, na Assembleia Legislativa, no Recife. Dia 7 o lançamento ocorreu em Brasília.

Magno Martins pôde acompanhar os principais fatos da política brasileira. Agora, as histórias mais marcantes estão reunidas no livro.

Neste sexto livro da carreira, Magno conta passagens que viveu com personagens como Teotônio Vilela, Miguel Arraes e Leonel Brizola.

Com quase 300 páginas, o livro, que tem o prefácio do acadêmico e jurista José Paulo Cavalcante Filho e é editado pelo Bagaço, relata a história política recente do Brasil, desde a redemocratização, com a campanha das Diretas Já até a chegada do PT ao poder, com o ex-presidente Lula.

O jornalista também é autor de  O Nordeste que deu certo, O Lixo do Poder, A derrota não anunciada, Reféns da Seca e Perto do Coração.