“A governadora terá palanque em todas as cidades”, afirma Mário Viana Filho 

A comunidade de São João dos Leites, em Flores, recebeu nesta quarta-feira (3) a Quadra Poliesportiva Adriano Josino Cavalcante, inaugurada dentro da programação alusiva aos 133 anos de emancipação política do município.

A solenidade contou com a presença de autoridades locais, secretários, vereadores e moradores da região. O secretário de Ação Governamental, Marconi Santana, representou a gestão municipal e ressaltou a importância da obra durante seu pronunciamento.

Segundo Marconi, a quadra representa um espaço que amplia oportunidades para a juventude e para a comunidade. Ele também destacou o apoio do Governo do Estado na execução de ações voltadas para Flores.

“Flores vive um tempo de conquistas. E esse tempo se constrói com união de forças, com diálogo e com articulação. Essa quadra é a prova de que, quando se trabalha com seriedade, as entregas chegam e transformam vidas. Agradecemos também ao Governo do Estado pelo apoio, porque é somando que conseguimos realizar ainda mais pelo nosso povo”, afirmou.

Marconi fez referência ainda à homenagem prestada ao líder comunitário Adriano Josino Cavalcante, que dá nome ao equipamento:

“Adriano sempre foi voz ativa, sempre esteve à frente da sua comunidade. Hoje, ver seu nome eternizado nesta quadra é uma forma justa de reconhecimento e inspiração.”

A inauguração da quadra marca o início de uma série de entregas previstas para esta semana no município, dentro da agenda da gestão do prefeito Gilberto Ribeiro.

Ajuste de proteção indevido somado com um problema adicional na Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso foi responsável por potencializar problema no Nordeste

Da Agência Brasil

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou nesta sexta-feira (6) que o apagão que atingiu 70 milhões de pessoas no Norte e Nordeste, em 21 de março, foi causado por uma falha humana. Segundo a primeira versão da nota técnica elaborada pelo órgão, havia um ajuste de proteção indevido no disjuntor da Subestação Xingu, no Pará.

Segundo o diretor-geral, Luiz Eduardo Barata, a empresa Belo Monte Transmissão de Energia (BMTE) não informou ao ONS que havia estabelecido o limite de segurança no disjuntor. Como desconhecia o ajuste, o operador determinou a passagem de uma carga superior ao limite, e o sistema interrompeu a circulação de corrente entre os dois lados da subestação, causando um excesso de geração de energia elétrica de um lado e falta do outro.

“A falha é humana, porque alguém programou o ajuste, e esse ajuste foi um ajuste indevido”, explicou Barata. Quando o disjuntor interrompeu o fluxo entre os dois lados da subestação, toda a energia que chegava da Usina de Belo Monte, e que deveria seguir para o Nordeste, permaneceu na Região Norte, causando uma geração acima da necessária. O Nordeste, que nesta época do ano recebe a energia de Belo Monte para compensar a menor geração eólica, ficou com menos geração do que carga.

O problema desequilibrou o sistema e gerou o desligamento em cascata, que apagou 98% das linhas de transmissão do Nordeste e 86% do Norte. Das 480 linhas de transmissão nas duas regiões, 458 saíram do sistema.

A abertura do disjuntor se deu às 15h48, e em questão de segundos os sistemas de energia elétrica do Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste se separaram.

A recomposição do sistema começou na Região Norte por volta de dez minutos depois do incidente, e foi concluído às 17h50. Na Região Nordeste, a recomposição teve início às 16h16 e só foi concluída às 21h25.

Um problema adicional fez o blecaute tomar dimensão maior na região Nordeste: duas unidades na Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, na Bahia, foram desligadas por descoordenação no sistema de proteção.

O desligamento ocorreu depois que a frequência do sistema já havia sido normalizada no Nordeste, derrubando-a novamente, o que ativou a proteção de usinas térmicas na região e também as desligou.

O relatório foi encaminhado aos agentes envolvidos, incluindo a empresa Belo Monte, e, dentro de 15 dias, no máximo, a versão final será apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É a agência reguladora que vai responsabilizar e definir possíveis punições aos envolvidos.

Segundo o ONS, o problema que originou o blecaute já foi solucionado. A Subestação de Xingu passou a ter dois disjuntores desde o fim de semana posterior ao apagão, e eles funcionam com um sistema de alarmes, em vez de desligarem em caso de possibilidade de sobrecarga.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, participou na última segunda-feira (27) da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, em debate sobre Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal. Ao lado do presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o ministro abordou os desafios da distribuição dos recursos e a importância de mecanismos que assegurem maior equilíbrio federativo entre os municípios brasileiros.

Durante sua fala, Flávio Dino destacou que as emendas parlamentares precisam seguir parâmetros objetivos de aplicação, com foco em áreas estratégicas para a população. “Talvez um caminho seja um cardápio de ações, com destinação clara para saúde, educação e outras finalidades essenciais, além da fixação de critérios que mantenham o município em movimento, garantindo também equilíbrio federativo entre cidades com realidades distintas”, afirmou.

O ministro também chamou atenção para a necessidade de controle rigoroso na execução dos recursos públicos, ressaltando que a transparência não pode ser tratada como obstáculo administrativo. “O que alguns chamam de burocracia é, na verdade, um instrumento para impedir níveis de indecência e imoralidade na aplicação dos recursos públicos. Não podemos assistir a isso sem agir”, declarou.

Para Pedro Freitas, a presença de Flávio Dino no Congresso reforça a importância de ampliar o debate sobre financiamento público e autonomia municipal. “Receber o ministro Flávio Dino em um espaço de diálogo com os gestores municipais engrandece o debate sobre transparência, equilíbrio federativo e a correta aplicação dos recursos públicos. Os municípios precisam ser ouvidos e fortalecidos para continuar entregando resultados à população”, destacou.

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

Após pagar fiança de 10 salários mínimos e ser liberado em Pernambuco, Fábio Assunção recorreu às redes sociais, na noite deste sábado (24), para se desculpar sobre a confusão.

“Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Era uma noite de celebração. Tínhamos acabado de exibir nosso documentário filmado no sertão pernambucano no palco principal do festival de São João. Então fomos com a equipe confraternizar e a situação saiu do controle. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder. Não fiz uso de nenhuma droga ilícita – o que será comprovado pelo exame toxicológico que eu mesmo pedi para ser feito. Serei responsável pelos danos causados. Agora estou bem. Agradeço pelas tantas manifestações de carinho e apoio que recebi. Peço a todos sinceras desculpas. Não é fácil, mas reconhecer meus erros e procurar sempre aprender com eles é o que eu desejo”.

O ator foi autuado em flagrante e ficou detido por cerca de nove horas na Delegacia de Arcoverde. Por volta das 16h, foi ao Fórum de Arcoverde para uma audiência de custódia e o juiz Thiago Pacheco arbitrou uma fiança de 10 salários mínimos. Fábio vai responder em liberdade pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público, desacato a autoridade, desobediência e resistência à prisão. O processo deve correr em segredo de Justiça.

Na tarde deste sábado (24), Drica Moraes saiu em defesa do amigo e destacou as qualidades do ator: “Extremamente carinhoso e humano”.

O ator foi a Pernambuco para promover o documentário Eu Sonho Para Você Ver, que produziu em parceria com Pally Siqueira, sua namorada.

Mais cedo, a Polícia Militar de Pernambuco divulgou uma nota para esclarecer a confusão envolvendo Fabio Assunção.