Humberto cumpre agenda em Águas Belas

A Polícia Federal cumpre mandados, na manhã desta sexta-feira (6), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alvo é o desembargador Antônio de Melo e Lima, segundo vice-presidente do TJPE.

Segundo o blog de Noelia Brito, ele é investigado por estupro de vulnerável. O afastamento do desembargador foi noticiado com exclusividade por pelo blog do Ricardo Antunes.

O Ministro Jorge Mussi determinou, também, o recolhimento do veículo oficial, do celular e laptop do magistrado. Além disso, ele foi proibido de adentrar em qualquer que seja o prédio ou instalação do Poder Judiciário Estadual.

Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), confirmou a operação da Polícia Federal no gabinete da vice-presidência. Leia abaixo a íntegra da nota:

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em respeito às autoridades constituídas e à sociedade em geral, vem a público esclarecer:

1 – A Polícia Federal, devidamente acompanhada por um juiz instrutor da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando cumprimento a ordem emanada pelo ministro daquele egrégio Tribunal Jorge Mussi, esteve, na manhã desta sexta-feira (06/05), no 8º andar do Fórum Paula Baptista, onde funciona a *2ª Vice-Presidência do TJPE*, e no *Gabinete do desembargador segundo-vice presidente do Tribunal*, no Fórum Thomaz de Aquino, o qual foi afastado provisoriamente do seu cargo por decisão do antes mencionado ministro.

2 – O TJPE deu total suporte aos integrantes da PF para que a operação ocorresse sem incidentes.

3 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco jamais deixará de dar cumprimento à Constituição Federal e às leis vigentes no País.

4 – No que diz respeito ao processo no qual a determinação foi expedida pelo STJ, é importante destacar que o mesmo tramita sob segredo de Justiça, razão pela qual o TJPE não detém informações específicas, não lhe competindo qualquer pronunciamento, cabendo-lhe tão somente dar cumprimento ao sigilo judicialmente determinado por autoridade competente.

Recife, 6 de maio de 2022

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou na manhã desta terça-feira (1º) da solenidade que concedeu o título de cidadão afogadense ao desembargador Fausto Campos.

A cerimônia foi realizada na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, como parte das comemorações pelos 116 anos de emancipação política do município.

O evento reuniu autoridades locais, representantes do Judiciário, familiares e convidados da região. Ao lado do prefeito anfitrião, Alessandro Palmeira. Pedro destacou a importância da homenagem ao magistrado. “É uma homenagem justa a uma pessoa que tanto faz pela nossa região e pelo estado de Pernambuco”, afirmou.

Se, hoje, algum paciente grave acometido pela covid-19 em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada precisar de um leito de UTI pela rede pública vai acabar sendo transferido para outras cidades maiores. Apesar da promessa do Governador Paulo Câmara.

Os Hospitais Regionais de Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, atualmente, apesar de possuir respiradores, não tem UTI e nem o hospital de campanha, posto que serão 100 leitos apenas de enfermaria para suprir toda a região.

A expectativa, segundo o Farol de Notícias, é que o Hospital Geral do Sertão (HGS) venha equipado com um setor de UTI, mas inicialmente terá apenas 10 leitos para uma regional de saúde com abrangência de cerca de 800 mil pessoas.

Este cenário preocupante foi levado à público na noite da quarta-feira (20) pela secretária de Saúde Márcia Conrado e o prefeito Luciano Duque, durante live do gabinete de crise.

Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.

O alinhamento político do ministro Silvio Costa Filho e o presidente Lula, bem como as ações do Governo Federal em Pernambuco, foram destaques da primeira inserção partidária do Republicanos de Pernambuco neste segundo semestre. 

Em exibição nas TVs e rádios do Estado, nesta sexta-feira, o programa traz os principais investimentos estruturadores e sociais da gestão do presidente Lula na região, reforçando o compromisso do Governo Federal e o ministro com os pernambucanos. 

Na inserção, são lembradas ações que contaram com a articulação política de Silvio como a retomada das obras da Transnordestina, Arco-metropolitano e as duplicações e recuperações das BRs 104, 232 e 423.

O vídeo também traz as conquistas para o povo de Pernambuco com a construção de novos institutos federais de ensino e a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiará milhares de pernambucanos.

Na ocasião, Silvio Costa Filho, que hoje é um dos principais auxiliares e interlocutores do Governo na atração de investimentos para o Estado, tem o seu trabalho reconhecido pelo presidente Lula na inserção partidária.

 “Eu quero parabenizar o companheiro Silvio Costa, que eu escolhi para ministro de Portos e Aeroportos, e ele tem, sinceramente, dado um show no trabalho dele. E é um companheiro que só trabalha para fazer as coisas acontecerem”, ressaltou Lula.