A complexa teia entre liberdade de expressão e fake news

Liderança no Polo das Confecções, o ex-prefeito de Toritama, Flávio Lima, se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho, nesta sexta (20). A conversa sacramentou o apoio de mais uma liderança importante do Agreste que irá fortalecer o projeto de mudança no Governo de Pernambuco.

Flávio foi acompanhado à reunião de Genilson Gonçalo, empresário e liderança política de Toritama. Miguel falou sobre as propostas que tem construído para a população do Polo das Confecções. 

“Essa é uma região muito importante de Pernambuco. A chegada do ex-prefeito Flávio e de Genilson irá nos ajudar a construir projetos para fortalecer Toritama e todo o Polo das Confecções”, avaliou Miguel.

O ex-prefeito se comprometeu intensificar a pré-campanha de Miguel no Agreste. “Queremos levar o nome de Miguel ao povo de Toritama e da região. Foi o melhor prefeito do Nordeste, deixou Petrolina com uma aprovação recorde e como um exemplo para todo o estado. Sei que ele está preparado para esse desafio de mudar Pernambuco”, crava Flávio Lima.

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.

Do G1

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PODEMOS) negou em contato com o blog que pretenda desistir do seu projeto a favor de outra chapa na corrida sucessória de Afogados da Ingazeira. O pré-candidato reiterou que segue com a campanha normalmente. Zé até já definiu seu vice, Renon de Ninô.

O pré-candidato disse que foi vítima de uma Fake News nas redes sociais de ontem para hoje. Ele explicou que até teve um diálogo com outros nomes que também fazem oposição mas não houve alinhamento. Zé queria a presença do Capitão Sidney Cruz na sua chapa.

“Tive uma reunião como Capitão Sidney e Roberto Guarda, mas em momento nenhum disse que retiraria minha pré-candidatura para apoiá-lo. Seguimos firmes”, disse Zé. A conversa de fato bate com o que já havia dito o próprio Sidney ao programa Manhã Total recentemente. Sidney disse que não há alinhamento entre ele e Zé e manterá sua candidatura. Na verdade, Zé é que queria demover Sidney da candidatura para apoiá-lo.

Debate: a Rádio Pajeú convida nesta segunda os pré-candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira para o primeiro encontro dos postulantes, na sexta, dia 11, às 10h .  Serão convidados Alessandro Palmeira, Capitão Sidney Cruz e Zé Negão.

Entre os dias 28 e 31 de março, o presidente da Câmara de Municipal de Serra Talhada Manoel Casciano, e todos os vereadores da Casa, participaram do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, em Gravatá.

Foram quatro dias de evento, com a presença de renomados palestrantes que trouxeram importantes temas do contexto político do estado e do país, como o “Desenvolvimento do Nordeste”, abordado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, além da “Atuação do Ministério Público no controle externo dos poderes executivo e legislativo”, ministrado pelo promotor Maviael de Souza Silva, coordenador da área de patrimônio público do MPPE.

Na ocasião, o vereador Josinaldo Barbosa foi reconduzido à presidência da entidade, tendo em vista que não houve registro de nenhuma outra chapa para disputar o comando da entidade.

“Encontros como esses são bastante positivos, pois nos orienta sobre como atuarmos, o que podemos melhorar e a troca de informações com outros vereadores de outras cidades, nos deixa mais confiantes de que nosso trabalho está sendo feito com todo zelo e presteza com nosso povo”, conclui Manoel Casciano.

Foto: Reprodução/ Paco Baca

O debate sobre a possível privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem ganhado destaque nos últimos dias, especialmente após a publicação de um artigo pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). O texto, baseado em informações da coluna “Saneamento é Básico”, veiculada no Brasil de Fato, destaca seis experiências de privatização do saneamento que, segundo o sindicato, comprovam a falência do serviço pela iniciativa privada.

Segundo o artigo do Sintaema, o principal argumento dos defensores da privatização é a promessa de redução nos custos das contas de água e energia, além da eficiência na prestação do serviço e a rápida universalização do acesso. No entanto, a realidade vivenciada em diversas localidades do Brasil mostra um cenário completamente diferente.

O caso de Pará de Minas, em Minas Gerais, é um exemplo citado no artigo. Após a privatização, as contas de água tiveram um aumento de 15%, e as tarifas para as camadas mais vulneráveis da população foram ainda mais elevadas, chegando a dobrar. Além disso, a qualidade da água fornecida à população também foi afetada, com relatos de problemas como água com coloração estranha.

Outro exemplo alarmante é o de Ouro Preto, também em Minas Gerais, onde as tarifas de água praticadas pela empresa privada Saneouro chegaram a aumentar em até 200% após a privatização. Antes disso, a população pagava uma taxa mensal de aproximadamente R$ 27, que passou a ser de R$ 79,88 para o consumo de 10m³ de água.

A situação em Manaus, no Amazonas, também é abordada no artigo do Sintaema, que destaca a exclusão dos mais vulneráveis e a precarização do saneamento na cidade. A privatização da água em Manaus resultou na criação de uma classe de “cidadãos de segunda classe”, que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços básicos.

No Rio de Janeiro, a privatização da CEDAE não apenas elevou as tarifas, mas também falhou em cumprir a promessa de universalização do acesso. O resultado foi um aumento nas demissões, caos social e, novamente, o aumento das tarifas. Situação semelhante foi observada no Mato Grosso, onde a privatização resultou em tarifas mais caras, lucros exorbitantes e salários milionários para os executivos da empresa.

Em Alagoas, a privatização do saneamento também gerou consequências negativas, com aumento das tarifas e piora na prestação do serviço. Segundo o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o modelo de privatização adotado pelo estado foi equivocado, resultando em uma tarifa mais alta e na deterioração da qualidade do serviço.

Diante desses exemplos, é de suma importância debater profundamente os impactos da privatização do saneamento em Pernambuco, considerando os riscos que ela pode representar para a população e para a qualidade dos serviços oferecidos.