A avaliação dos cem dias de Evandro, ao meio dia no blog

A Prefeita Regina Cunha (PTB), e sua equipe de governo, participou nesse sábado de Audiência Pública marcada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba que aborda o tema dos Precatórios dos valores da educação.

A Prefeita demonstrou a plena aplicação dos valores na área da educação referente aos 40% do valor dos Precatórios, que já estão sendo utilizados na construção e reforma de unidades escolares, bem como no fardamento e quites escolares que foram distribuídos a todos os alunos da rede municipal, considerados os de melhor qualidade do Estado de Pernambuco.

Regina Cunha apresentou ainda durante a Audiência Pública a comprovação do depósito do valor dos 60% dos Precatórios em conta específica, que será mantido até que o Supremo Tribunal Federal defina a destinação correta desses recursos. Esses valores já foram apresentados em duas oportunidades ao Presidente do Sindicato Abdoral Pereira.

Além da prefeita Regina Cunha, estavam presentes a audiência os vereadores Jorge do Cachorro Quente (presidente), Essio Tenório, Jacir da Lagoa do Bento, Tarugo, Didia Martins, Dr. Chico, o vice-prefeito Valdo do Pipa, o controlador do município, Alexandre Caraciolo, os secretários Junior Brandão (Educação) e Wherbson Alves (Finanças), o presidente do IPREVE, Márcio Ramos; representantes de vários sindicatos, além do presidente do sindicato dos servidores, Abdoral Pereira. Presente ainda o deputado federal Fernando Rodolfo.

A Secretaria Municipal de Educação de Carnaíba promove, no dia 11 de dezembro o 1º Fórum de Educação Inclusiva. O encontro acontece no Teatro José Fernandes de Andrade, das 07h30 às 12h.

O tema Tecnologias Assistivas como recurso pedagógico integrada ao Desenho Universal de Aprendizagem (DUA) será apresentado pela Profª. Drª. Tícia Cassiany Ferro Cavalcante, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O objetivo do encontro é refletir sobre recursos de acessibilidade e inclusão, dentre eles, as Tecnologias Assistivas na sala de aula regular, com o intuito de construir práticas pedagógicas acessíveis, para alunos da Educação Inclusiva da rede municipal de Carnaíba.

A Tecnologia Assistiva é um importante recurso de acessibilidade e inclusão, e pode ser entendida como um conjunto de suportes, equipamentos, serviços, estratégias e práticas desenvolvidas e aplicadas com o propósito de reduzir as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.

Participam do encontro gestores escolares, coordenadores pedagógicos, apoios pedagógicos e professores do Ensino Regular e do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Na tarde desta sexta-feira (12), a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos da Prefeitura de Arcoverde, promoveu em sua sede, o lançamento do Projeto Sala do Empreendedor Itinerante. O encontro contou com representantes de associações de bairros do município.

Abrindo o lançamento, o secretário municipal da pasta, Antônio Gibson Siqueira, fez a apresentação do projeto, falando um pouco sobre a intenção da iniciativa, que é levar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para os bairros de Arcoverde, para que os representantes das associações estejam cada vez mais próximos da equipe e seja possível um trabalho voltado para as reais necessidades em cada localidade.

“Esse projeto que a gente dá início hoje, tem uma duração de no mínimo os quatro anos do governo Wellington Maciel, e a intenção da gente é qualificar, capacitar, formalizar e ser parceiro nessa jornada de empreendedorismo. Estamos com vários cursos, várias ações e uma série de coisas para que possamos beneficiar tanto os associados das diversas associações, quanto à comunidade, de uma forma geral”, enfatizou Antônio Gibson.

Ele ainda informou que: “serão promovidas reuniões em cada comunidade representada, para que sejam levantadas as necessidades das associações, possibilitando treinamentos e outras demandas que a repartição municipal poderá atender.

O projeto tem parceria com as Associações Comunitárias dos Bairros e com o Cecora. O monitoramento acontecerá mediante assinatura de ata de presença dos associados e do aumento de quantidade de formalizações pela sala do empreendedor. 

O principal objetivo da Sala do Empreendedor Itinerante é monitorar e elevar o número de formalizações do MEI, definir metas de alcance para os índices de desenvolvimento do município, capacitar todos os pequenos empresários para alavancar seus negócios, e fortalecer o empreendedorismo, gerando mais renda e trabalho para nossa cidade.

O lançamento contou com explanações da equipe sobre empreendedor legal, empreendedor individual, além de deveres e direitos atribuídos a cada segmento, assim como as vantagens e documentação necessária para ser reconhecido como empreendedor no município. 

Também foram abordadas características e alternativas para se tornar um Micro Empreendedor Individual (MEI), através de benefícios e situações que abrangem vantagens, contribuições, auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria e outros direitos.

Os participantes também puderam expor suas opiniões sobre o projeto e mencionar exemplos de empreendedorismo que estão sendo colocados em prática nos bairros, além de parcerias abrangendo cursos promovidos pelo SENAC, SEBRAE e SESI, entre outras iniciativas.

Representando na ocasião o Prefeito do Município, o assessor de Políticas Públicas, João do Skate, fez uso da palavra, evidenciando que o gabinete do gestor municipal se encontra de portas abertas para as associações de Arcoverde. “Cada comunidade aqui representada vai ter a atenção do governo, que está abraçando tudo e todos. Isso é muito importante”, afirmou.

Ao final, foi apresentada a programação de reuniões que serão realizadas sempre às quartas-feiras, pela manhã, com duração média de duas horas: dia 17/02 – Associação Jardim da Serra; dia 24/02 – Cohab I; dia 03/03 – Boa Vista; dia 10/03 – Residencial Maria de Fátima Freire; dia 17/03 – Vila São Francisco; dia 24/03 – Manoel Borba e adjacências; dia 31/03 – São Miguel; dia 07/04 – Praça do Escorrego; dia 14/04 – Jardim da Serra; dia 21/04 – Alto do São Cristóvão; dia 28/04 – Cidade Jardim; dia 05/05 – Cohab II; dia 12/05 – Loteamento Rocha; dia 19/05 – Novo Arcoverde.

Blog de Jamildo

O projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promovendo mudanças na previdência do Estado será discutido por sindicatos ligados aos servidores na próxima terça-feira (26). A reunião foi marcada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

De acordo com o presidente da entidade, Áureo Cisneiros, vão participar representantes dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e de centrais sindicais como Intersindical, CSP Conlutas, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Cisneiros é filiado ao PSOL.

Em nota, o Sinpol afirmou que o projeto de Paulo Câmara está “rasgando o próprio discurso de oposição à reforma da Previdência”. O socialista foi contrário à emenda à Constituição proposta pelo governo Jair Bolsonaro.

“Cobraremos a coerência dos deputados e não aceitaremos que eles endossem os ataques feitos pelo governo ‘socialista’ de Câmara aos já massacrados servidores estaduais”, diz a nota. “Como se não bastasse o governo negar a discussão sobre melhorias salariais a todos os servidores, tendo categorias que estão sem reajustes há mais de 5 anos, e outras tendo sido obrigadas a trabalhar duas horas a mais, por dia, sem receber por estas horas, Paulo Câmara ainda quer destruir nossas aposentadorias”.

Reforma da Previdência

O principal ponto da proposta apresentada à Assembleia Legislativa é o aumento da contribuição do servidor estadual, que vai para 14% da remuneração. Atualmente, os servidores estaduais já recolhem 13,5%.

O projeto também cria o Funprev, um fundo de capitalização complementar para novos servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões.

“O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve”, resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner.

O grupo econômico investigado teve oportunidades para regularizar seus débitos tributários, porém não acolheu as propostas de negociação apresentadas pela Sefaz.

“Quando percebemos que existe uma atuação orquestrada criminosa, aí o MPPE vai atuar na esfera criminal para responsabilizar essas pessoas”, complementou Roberto Brayner.

Já o coordenador de Administração Tributária da Sefaz, Cristiano Aragão, enfatizou que o principal objetivo com esse trabalho é promover a conformidade tributária, garantindo a regularização dos contribuintes e a sustentabilidade econômica do arranjo produtivo do polo gesseiro, centrado principalmente nas cidades de Ouricuri, Araripina, Trindade, Ipubi e Bodocó.

“Existem cerca de 390 empresas ativas nesse ramo do gesso, com faturamentos crescentes nos últimos cinco anos. Mas, estranhamente, a arrecadação de impostos estaduais só diminuiu no mesmo período, que é um indício de irregularidades tributárias. Então, a realização de operações como a Sertão Branco é fundamental para garantir um ambiente econômico sem concorrência desleal”, assegurou Cristiano Aragão.

DADOS DA OPERAÇÃO – As Promotoras de Justiça Aline Florêncio e Carolina Jucá, integrantes do Gaeco, detalharam as informações da operação, que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na quarta-feira (30/10), sendo 3 no estado de Minas Gerais, 2 no estado de São Paulo e os outros 14 nas cidades de Ipubi, Trindade e Petrolina.

Participaram da operação 10 Promotores de Justiça e 10 servidores do MPPE, 38 policiais civis e 52 policiais militares, totalizando um efetivo de 100 pessoas para as ações de campo. Nos alvos foram apreendidos 11 telefones celulares, além de equipamentos eletrônicos, como pen drives e HDs, e documentos, que serão analisados pelo Gaeco.

“O grupo criminoso investigado estabelecia CNPJs fraudulentos, abertos em nome de laranjas mas efetivamente administrados pelos investigados. Esses CNPJs eram usados para acumular débitos tributários até o ponto em que eram baixados, sem fazer o pagamento dos impostos ao tesouro estadual. Já foi instaurado um procedimento de investigação criminal para apurar as práticas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais”, informou Aline Florêncio.

COOPERAÇÃO – os representantes dos órgãos de controle também destacaram a importância da atuação conjunta, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que concentra membros de todas as instituições a fim de simplificar a fiscalização de irregularidades fiscais e possibilitar a recuperação de valores sonegados.

“O enfoque do CIRA é a cooperação entre os entes. Nesse sentido, como representação jurídica do Estado de Pernambuco, nós convidamos os contribuintes a dialogarem para buscar essa regularização”, destacou Roberta Azevedo, representante da PGE-PE.

Também participaram da entrevista coletiva os delegados Brejo Varejão, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Ordem Tributária, e Paulo Furtado, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado; bem como o coronel Luiz Ignácio Lima, diretor integrado especializado da Polícia Militar.