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Juiz dá 24 horas pra Celpe religar energia em área da Barragem da Ingazeira

Por Nill Júnior

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.

Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira.

Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do serviço aos consumidores residenciais da região afetada até ulterior decisão.

O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitados a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por consumidor atingido, sem prejuízos de outras sanções cíveis ou penais aos responsáveis.

Ainda designou audiência de conciliação ou mediação para o dia 01/06/2021 às 09:00 horas.

Na decisão,  ele argumenta além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso em tela possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial.

“Não bastasse, estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico, em que a Lei Federal n. 13.979/2020 estabeleceu medidas preventivas a serem adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid 19)”

E segue: “Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.

Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico (ou quiçá inadimplência dos consumidores), não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.

“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.

“Uma companhia do porte da demandada, que integra um dos setores da economia mais resilientes, inclusive em tempos de crise econômica (basta ver seu desempenho na bolsa de valores durante a crise provocada pela pandemia), deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”.

Outras Notícias

No Pajeú, Danilo Cabral firma posição contra mudanças na aposentadoria rural

Para uma plateia de cerca de duas mil pessoas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou as mudanças propostas pelo governo federal na aposentadoria rural e refirmou o compromisso de lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores rurais. O parlamentar participou de audiência pública, promovida pela Fetape, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do […]

Foto: Ibanez Saueressig

Para uma plateia de cerca de duas mil pessoas, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou as mudanças propostas pelo governo federal na aposentadoria rural e refirmou o compromisso de lutar contra a retirada de direitos dos trabalhadores rurais.

O parlamentar participou de audiência pública, promovida pela Fetape, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, que tratou sobre a Reforma da Previdência. Todos os 25 deputados federais pernambucanos foram convidados para o evento, mas apenas Danilo e Carlos Veras (PT) compareceram. Gonzaga Patriota justificou ausência por motivo de saúde.

De acordo com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, os trabalhadores rurais deverão contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição. “Se depender de nós, vamos lutar para que a Reforma da Previdência não seja aprovada na forma que está”, declarou Danilo Cabral.

O deputado destaca que, além do impacto da reforma previdenciária na vida dos agricultores, há repercussão nas economias dos municípios, especialmente do Nordeste. Dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que os valores da aposentadoria rural especial para os nove estados da região somam mais de R$ 51 bilhões. Em Pernambuco, esse valor é de mais de R$ 6,5 bilhões, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de cerca de R$ 5 bilhões e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 4 bilhões.

“Precisamos discutir a Reforma da Previdência de forma ampla com a sociedade, preservando as diferenças regionais e tratando das especificidades de cada categoria. Não podemos penalizar os trabalhadores rurais, os mais pobres, como o governo está propondo”, afirmou Danilo Cabral. O parlamentar destacou que só a mobilização da população poderá derrotar a proposta do governo.

Agenda

Antes de participar da audiência pública, Danilo Cabral visitou Flores e Carnaíba.  Na primeira, ao lado do prefeito Marconi Santana, o deputado anunciou que o município receberá R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para investimento em saúde e infraestrutura. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde, na pavimentado de ruas, na construção de uma academia de saúde e para a aquisição de uma retroescavadeira.  “Esta é a primeira vez que venho ao município após a eleição, então, a nossa primeira palavra é de agradecimento e de reafirmar nosso compromisso com o povo de Flores, disse Danilo.

Já em Carnaíba, Danilo Cabral participou da inauguração da barragem construída sobre o leito do Rio Pajeú, no Sítio Itã. No local, ele reafirmou seu compromisso com o município e também anunciou a destinação de R$ 1,3 milhão para investimentos na saúde através de emendas parlamentares. Os recursos serão aplicados no custeio de saúde básica e de média complexidade. “Essa é uma forma de retribuir a confiança que recebemos do povo de Pernambuco, em especial de Carnaíba, onde recebi uma votação expressiva na última eleição”, afirmou.

A barragem já represou água por 2,8 Km de extensão pela primeira vez no mês passado. Foi construída com recursos próprios da Prefeitura do município, um investimento de R$ 150 mil. Além de Itã, já foram construídas as barragens de Leitão no leito do Pajeú e de Tamboril e Mata Grande nos afluentes. Segundo o prefeito Anchieta Patriota, o objetivo é fazer mais duas barragens sobre o leito do Pajeú, perenizando boa parte do curso do rio e transformando Carnaíba no primeiro município da região a fazer esta ação. “Só a barragem de Itã ajuda mais de 120 ribeirinhos”, ressaltou o prefeito.

Danilo Cabral ainda visitará as cidades de Betânia e Pesqueira, no Agreste, onde se reunirá com lideranças locais.

William Waack não é mais da Globo

A Rede Globo anunciou na manhã desta sexta-feira a rescisão do contrato com o jornalista William Waack. O desligamento foi anunciado em um comunicado assinado pelo diretor de jornalismo da emissora, Ali Kamel (leia abaixo, na íntegra). Embora afirme que Waack nega qualquer tipo de racismo e reconheça o seu valor profissional, a nota afirma que o jornalista e a emissora […]

Veja

Rede Globo anunciou na manhã desta sexta-feira a rescisão do contrato com o jornalista William Waack. O desligamento foi anunciado em um comunicado assinado pelo diretor de jornalismo da emissora, Ali Kamel (leia abaixo, na íntegra).

Embora afirme que Waack nega qualquer tipo de racismo e reconheça o seu valor profissional, a nota afirma que o jornalista e a emissora “decidiram que o melhor caminho a seguir é o encerramento consensual do contrato de prestação de serviços que mantinham”.

Waack comandava o Jornal da Globo e o Painel, na Globo News, e estava afastado desde novembro após acusações de racismo.

No dia 8 daquele mês, viralizou nas redes sociais um vídeo gravado minutos antes do apresentador entrar no ar, em uma transmissão realizada em frente à Casa Branca, em Washington. “Tá buzinando por que, seu m… do c…?”, diz o jornalista no vídeo, reclamando de uma buzina que soava na rua. Em seguida, ele balbucia ao convidado, o comentarista Paulo Sotero, ao seu lado: “Você é um, não vou nem falar, eu sei quem é…” E depois continua com um trecho em que parece dizer: “É preto, é coisa de preto”.

No mesmo dia, a jornalista Renata Lo Prete substituiu William Waack na bancada do Jornal da Globo e abriu o programa anunciando o afastamento do colega.

Feito em 2016, o vídeo que emergiu somente agora, divulgado por um ex-funcionário negro da Globo e seu amigo, ambos militantes de causas negras, que alegaram indignação com a frase.

Maria Arraes defende conclusão da Transnordestina com Ramal de Suape

Deputada federal articula solução junto ao governo federal para garantir trecho pernambucano Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia.   “Não podemos aceitar que […]

Deputada federal articula solução junto ao governo federal para garantir trecho pernambucano

Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia.  

“Não podemos aceitar que a Transnordestina seja entregue sem o Ramal de Suape. A ferrovia é fundamental para o crescimento econômico de Pernambuco. Trata-se de uma artéria vital para o transporte de bens e mercadorias, que aumentará a competitividade da nossa agricultura e da nossa indústria, além de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a nossa população”, enfatizou a parlamentar em seu discurso. 

O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia.

Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro. 

“Desde o início do mandato, estamos articulando uma solução junto ao presidente Lula, que está comprometido com as necessidades do nosso Estado e da nossa região”, afirmou Maria Arraes. 

A deputada ressalta que o Ramal de Suape é essencial para conectar o polo industrial de Pernambuco ao interior e potencializar o desenvolvimento regional. “Com a Transnordestina chegando de Salgueiro, no Sertão, até o nosso maior porto, ainda estaremos mais conectados com o mundo. Somente o  aumento das exportações é calculado em aproximadamente 30 milhões de toneladas. Isso representa mais que o dobro dos volumes atuais. O futuro de Pernambuco passa pela conclusão da ferrovia com o Ramal de Suape. Não abriremos mão desse caminho de prosperidade do nosso Estado”, destacou. 

Com 520 km de extensão, o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina demanda investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões para sua conclusão.

Governo do Estado desativa Barreira da Adagro na divisa do Pajeú com a Paraíba

Por Anchieta Santos Sem nenhuma explicação, a Secretaria Estadual de Agricultura desativou a Barreira fixa da Adagro localizada no Ambó situada no entroncamento dos municípios de Itapetim, Brejinho e São José do Egito. As barreiras fixas são postos de fiscalização que atuam nas fronteiras do Estado, com a finalidade de controlar o trânsito de animais […]

Foto: Marcelo Patriota

Por Anchieta Santos

Sem nenhuma explicação, a Secretaria Estadual de Agricultura desativou a Barreira fixa da Adagro localizada no Ambó situada no entroncamento dos municípios de Itapetim, Brejinho e São José do Egito.

As barreiras fixas são postos de fiscalização que atuam nas fronteiras do Estado, com a finalidade de controlar o trânsito de animais e vegetais, impedindo a entrada e saída de doenças e pragas.

O posto da Adagro no Ambó atuava na fiscalização da entrada e saída de animais com o vizinho estado da Paraíba. Trabalhavam no posto cerca de 25 profissionais, sendo sete pessoas diariamente, quatro da ADAGRO e três PMs..

Ao todo, 70 famílias residentes no Ambó estão apreensivas pois com a PM no local se sentiam mais protegidas numa rota que é usada pelo tráfico de drogas no sentido Patos, na Paraíba, e cidades do Pajeú, em Pernambuco. Os moradores do Ambó estão se mobilizando para a realização de um protesto.

Itapetim e seu carnaval

Ontem (22) aconteceu a abertura do ItaFolia 2020, na praça Simão Leite. Um grande público que se divertiu ao som de Gil Bala e de Aldinho do Acordeon. O prefeito Adelmo Moura esteve prestigiando o evento. Ele parabenizou o secretário de Cultura, Ailson Alves, pela organização do evento juntamente com toda a equipe da secretaria. […]

Ontem (22) aconteceu a abertura do ItaFolia 2020, na praça Simão Leite. Um grande público que se divertiu ao som de Gil Bala e de Aldinho do Acordeon.

O prefeito Adelmo Moura esteve prestigiando o evento. Ele parabenizou o secretário de Cultura, Ailson Alves, pela organização do evento juntamente com toda a equipe da secretaria.

“Fico muito feliz em poder proporcionar este Carnaval por mais um ano. Vamos continuar investido na nossa cultura”, concluiu o prefeito.