Planalto anuncia Aloysio Nunes como novo ministro das Relações Exteriores

O deputado Estadual Gilmar Júnior (PV), e a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, se reuniram para tratar da questão do piso salarial da enfermagem nos municípios pernambucanos. O encontro ocorreu meses depois de um pequeno conflito entre os dois. 

Gilmar ressaltou um elemento novo na discussão, que é o acórdão do Supremo Tribunal Federal, válido até o julgamento do mérito, que pode levar anos. Márcia demonstrou estar bem informada sobre o assunto e concordou com a importância do pagamento do piso, porém, levantou preocupações sobre a possível insuficiência de recursos que serão enviados pelo Ministério da Saúde, especialmente para os municípios de menor porte.

Em resposta a essa preocupação, Gilmar afirmou enfaticamente: “A responsabilidade dos municípios, por enquanto, é garantir dados atualizados e precisos sobre os profissionais de enfermagem nos sistemas de informação. Isso é fundamental para que a nova versão da Portaria MS 597/23 reflita a realidade de cada município.”

O deputado destacou que assim que o repasse financeiro do governo federal for efetuado, os municípios devem imediatamente remunerar os trabalhadores, tomando cuidado para não configurar uma composição salarial e respeitando as cargas horárias já praticadas. Até que esse repasse ocorra, Gilmar Júnior defende que os prefeitos cobrem do governo federal para evitar possíveis perdas de poder político nas eleições municipais do próximo ano.

Márcia Conrado garantiu que todos os prefeitos desejam cumprir o piso salarial, mas enfrentam dificuldades, incluindo as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado se colocou à disposição para assessorar os gestores municipais e se comprometeu a apoiar uma das principais demandas da AMUPE: a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, desde que o valor seja prioritariamente utilizado para o pagamento do piso.

Por fim, Márcia criou um grupo de trabalho para estudar o processo de implementação do piso salarial em Pernambuco. O objetivo é promover uma maior aproximação entre os prefeitos e as lideranças da enfermagem no estado. Gilmar Júnior expressou sua satisfação com essa iniciativa, que torna-se pioneira na articulação entre o movimento municipalista e o movimento da categoria da enfermagem. Ele espera que o grupo de trabalho obtenha sucesso em suas atividades e que essa iniciativa seja replicada em todo o Brasil.

O próximo encontro entre essas lideranças já está agendado: eles estarão juntos no início de agosto, em Brasília, para uma reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, antecipou para novembro do ano passado a eleição da Mesa Diretora da Casa, que deve resultou em sua recondução para mais um mandato.

A eleição foi antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026. No entanto, essa antecipação não foi considerada ilegal, tendo em vista a mudança no regimento interno aprovado pelo plenário da Casa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) previsões regimentais das Assembleias Legislativas do Amazonas, do Amapá e de Roraima que permitem eleições antecipadas, no curso do primeiro biênio da legislatura, das Mesas Diretoras que atuarão no segundo biênio.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.

“Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade”.

Hoje,  foi notícia na Folha de São Paulo que a Procuradoria Geral da República também ingressou no STF contra a reeleição antecipada de Álvaro Porto e sua Mesa Diretora, pelo mesmo critério .

A situação da agência do INSS em Afogados da Ingazeira foi tema de denúncia no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (26), e repercutiu horas depois no programa A Tarde é Sua, com relato ao vivo do repórter Marcony Pereira. Segundo ele, a agência enfrenta sérios problemas de funcionamento, incluindo a ausência do gerente titular e a falta de servidores para atendimento ao público.

De acordo com o que foi apurado por Marcony, apenas dois estagiários estariam atendendo diretamente o público, o que tem causado transtornos e insatisfação. “O caos não resolve nada”, afirmou. O repórter confirmou que esteve pessoalmente na unidade e constatou parte das denúncias feitas por usuários.

Segundo Marcony, o gerente da agência, Gefferson Talles Cavalcante Pereira, está oficialmente lotado em Afogados da Ingazeira, mas não se encontra em exercício no local. “Existe um gerente, sim, mas ele está prestando serviço em outra agência do INSS, cuja localização não foi informada nem pelos próprios servidores”, afirmou.

A agência possui um servidor substituto que poderia assumir a chefia temporariamente, mas, conforme relato colhido por Marcony, ele não assume a função integralmente. “A informação é de que ele não assume porque não é ressarcido com a mesma quantia que o gerente titular recebe. Então, ele continua fazendo apenas a sua função, sem assumir as responsabilidades da chefia.”

Esse servidor estaria trabalhando de forma limitada em uma sala reservada, atuando apenas em casos mais complexos. “Mesmo assim, a maioria das demandas ele também não consegue resolver. O que os estagiários não conseguem, passa para ele, e ele também não resolve. A pessoa acaba tendo que voltar sem atendimento.”

Além disso, a ausência de outros três servidores agrava ainda mais o cenário. Segundo Marcony, um servidor está de férias, outro afastado por atestado médico devido a um problema na mão, e o terceiro estaria trabalhando de forma remota. “Ele resolve algumas coisas de casa, mas não comparece à agência.”

Ainda segundo o relato do repórter, em situações anteriores, quando houve baixa no efetivo, outros servidores chegaram a ser deslocados de agências vizinhas para suprir a demanda, mas isso não teria ocorrido até o momento. A expectativa, conforme relato de funcionários da própria agência, é de que o gerente titular retorne na próxima segunda-feira (30).

O número de servidores estaduais com cargos comissionados que foram exonerados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) foi divulgado nesta terça (3).

Segundo a equipe dela, a lista conta com 2.754 nomes. O decreto tem data retroativa a 1º de janeiro de 2023.

“Vamos reorganizar a máquina do estado para que ela se torne mais eficiente. E, por eficiência, o que quero dizer é construir um governo que chegue mais rápido na vida das pessoas e não se perca em si mesmo”, declarou a governadora, em uma publicação feita no Instagram.

O decreto foi publicado na edição desta terça (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações.

Entre elas, estão o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto.

O governo informou, por nota, que os cargos serão preenchidos mediante escolha das secretárias e secretários empossados “no tempo que considerarem adequado, seguindo as prioridades” de cada secretaria.

Informou também que “áreas essenciais e de atendimento ao público que demandem atuação de servidores com cargos em comissão terão prioridade para as novas nomeações”.

No comunicado, o Executivo estadual salientou que a determinação do retorno dos servidores estaduais possibilita “um diagnóstico sobre o seu real quadro de servidores”.

Congresso em Foco

O ex-presidente Lula afirmou que parte das críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à imprensa é “correta”. “Acho que tem crítica que ele faz que é correta. Dê a ele o mesmo direito que dá aos outros, direito de falar, abra para ele falar”, disse em entrevista ao Uol.

“Na greve dos jornalistas de 1979, os donos de jornais descobriram que não precisavam tanto de jornalistas, que poderiam fazer jornalismo sem precisar do jornalista. Agora, o Bolsonaro está provando que é possível fazer notícia sem precisar dos jornais, da televisão. Ele faz por ele mesmo. Aliás, o Trump já fez escola”, completou.

Lula, no entanto, não considera correto um presidente da República se comunicar pelo Twitter e afirma que Bolsonaro “tem a obrigação de prestar contas à democracia, atendendo a imprensa”.

“Não aquele cafezinho formal, em que tem um general como porta-voz, que é tudo quase militarizado. Mais do que no tempo dos militares. Marca uma entrevista livre com a imprensa e deixa a imprensa perguntar!”, comentou.

O ex-presidente acredita que a imprensa tem que dar uma informação correta, mas não “inventar uma mentira”. “Quando a imprensa mente, ela não está desrespeitando o atingido, ela está desrespeitando o eleitor, o telespectador, o ouvinte, que merece respeito”, disse.