Morre vítima de acidente em Tabira

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado.

Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

“Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”.

Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Sem justa causa”

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer.

Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações

“O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado”.

A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados.

“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.

Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais.

“A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.

O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.

Apoio

Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.

“É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão “sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro para “desestabilizar as instituições brasileiras”.

“É lamentável termos um presidente que luta por um país conflagrado”, concluiu. As informações são da Agência Senado.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, lamentou em nota o assassinato do vereador reeleito de São João Renato Virgulino Rodrigues, ocorrido na manhã desta terça-feira (12), na Zona Rural do município.

Ele informou que já se comunicou com as autoridades policiais responsáveis pela investigação, solicitando agilidade e plena apuração do caso.

De acordo com o deputado, é preciso que o homicídio seja esclarecido e o responsável ou responsáveis, punidos.

Álvaro Porto lembrou que João Renato Virgulino era ligado ao seu grupo político e se firmou como uma liderança com trabalho marcante em favor do município.

O deputado externou seus pêsames aos familiares e amigos do vereador e à população de São João. Também se colocou à disposição para colaborar no que for preciso neste momento de dor e saudade.

Órgãos de controle seguem desmoralizados

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), recebeu o cantor Wesley Safadão durante o Festival do Jeans de Toritama 2026. O gestor cantou e interagiu com o artista no palco, marcando a abertura do evento.

O prefeito participou ativamente no palco com o cantor.

Em tese, a aparição não deveria acontecer. O princípio da impessoalidade (Art. 37, CF/88) determina que a Administração Pública deve atuar com neutralidade e imparcialidade, visando o interesse público, sem favorecer políticos. Impede a autopromoção de agentes públicos e garante a igualdade de tratamento (isonomia) a todos os cidadãos.

Mas é aparentemente mais uma norma morta, dada a falta de ação dos órgãos de controle como MP, MPCO, TCE e Poder Judiciário. E o São João nem começou…

Super cachê

O show do artista virou notícia por oscilar entre R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão e meio.

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O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira de Lima (PMDB-BA), anunciou que o presidente interino Michel Temer tem interesse em acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem como carro-chefe a TV Brasil e virou referência pela qualidade de sua produção.

Segundo o Geddel, Temer considera que a EBC é apenas uma empresa de aparelhamento, um cabide de empregos e ainda está ligada aos interesses do PT. “Vou ao limite de minhas forças para acabar isso”, postou Geddel em sua conta no Twitter. “A EBC é um símbolo de um governo ineficiente, do aparelhamento da gestão, de autopromoção”, completou o ministro de Temer.

Para o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), essa ação é um claro ataque à construção de um sistema público de comunicação, que tem se firmado como alternativa viável às redes comerciais. “Esse presidente sem voto mostra claramente que quer destruir a EBC, uma empresa pública que detém a confiança de milhões de brasileiros. Primeiro, quis destituir o seu presidente, que tinha um mandato previsto em lei. Como não conseguiu, agora quer destruir a própria empresa, que vem mostrando, a cada dia, mais qualidade na missão de divulgar e debater os assuntos de interesse da população”, falou indignado o senador.

A EBC, criada em 2007 pelo então presidente Lula, é uma instituição que veio fortalecer o sistema público de comunicação, sendo gestora da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio, composto por oito emissoras. Como é uma rede independente, ela produz conteúdos diferenciados para a população brasileira e que vem ocupando um espaço que os canais privados não atuavam.

A empresa possui um quadro de cerca de dois mil funcionários, sendo que 70% precisam ser preenchidos por concursados e atualmente apenas 100 desses cargos são comissionados. A presidente do conselho curador da EBC, Rita Freire, afirmou que os funcionários lutarão para que a EBC não seja destruída, ”É uma temeridade querer desmontar esse aparato público. É um discurso político conveniente para quem quer desmontar, barrar o aparato público de informação e deixar apenas a rede privada. Em dez dias de governo Temer, se tocou o terror ali dentro”, disse Rita Freire.