57% aprovaram passagem de Dilma pelo Governo Federal. Temer é desaprovado por 75,7%

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

O prefeito eito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael Quintino (Republicanos), anunciou o nome do advogado Alderlandyo Gomes como coordenador da comissão de administração de transição de mandato.

Outros seis nomes também foram divulgados para a comissão de transição. Confira: Thales Williams de Lima Souza; Fabiana Henrique Soares Barbosa; Tarciana Alves Meneses; Joseilson Alves de Lima; Nathan Eliakim Barro Diniz; George Melo do Nascimento.

A expectativa é que a primeira reunião entre a equipe escolhida por Ismael e integrantes do atual governo seja marcada nos próximos dias para o início do levantamento de informações e dados estratégicos, essenciais para o planejamento da próxima gestão que assumirá no dia 1º de janeiro.

Relatos nas redes sociais e através da Rádio Pajeú voltaram a levantar o debate sobre a necessidade de um pátio de eventos em Afogados da Ingazeira.

Um dos desabafos com repercussão foi o de Daniel Cordeiro Silva. Ele teve que levar a mãe para o Hospital Regional Emília Câmara que não passou bem após perturbação com o volume do som.

“Prefeito Sandrinho, não sou contra a festa,  mas tire um pouco o som, uns 30%, em nome dos idosos”, disse.  Assista aqui ao vídeo do desabafo. Pais também fizeram referência a crianças.

Na Rádio Pajeú,  ouvintes também se queixaram.  Chamou a atenção o percurso da onda sonora. Pessoas em comunidades com até dez quilômetros acusaram ouvir a festa.

A questão levantou o debate sobre a necessidade de um pátio de eventos em área mais afastada do centro.  O tema já foi discutido em outras oportunidades mas voltou a ganhar força.

Na 29ª semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro Borges inaugurar a pavimentação da Rua Aurélio Pires Ferreira.

Foram investidos na obra R$ 103.661,44 em uma parceria da Prefeitura de Afogados com o Governo do Estado, através do Projeto Retomada. A rua tem 158 metros de extensão e foi pavimentada com paralelo, num total de 936 m² de novo pavimento. 

A inauguração aconteceu na tarde da última sexta (18), e contou com as presenças do Senador Humberto Costa, dos Deputados Federal Carlos Veras (PT) e Estadual, José Patriota (PSB), e do Vice-Prefeito Daniel Valadares. O vereador Reinaldo Lima foi o autor do requerimento solicitando a pavimentação. Outros vereadores presentes: César Tenório, Raimundo Lima, Erickson Torres, Gal Mariano, Toinho da Ponte, Douglas eletricista e Cícero Miguel. A vereadora Izaquelle Ribeiro, de Carnaíba, também esteve presente. 

“Eu quero de público agradecer ao Senador Humberto, que nunca deixou de nos atender e nem de colocar emendas para Afogados. Não teve tempo ruim para Humberto não nos ajudar. Se no governo passado ele nos ajudou imagina agora com Lula na presidência,” destacou o Deputado Estadual José Patriota. 

Em sua fala, o Senador Humberto Costa destacou o investimento do Governo Federal da ordem de 92 bilhões do PAC para Pernambuco. Destacou também a destinação de 1,3 milhão de emendas no ano passado para equipamentos da assistência social em Afogados. “Vamos trabalhar esse ano para garantirmos mais emendas para Afogados no ano que vem,” afirmou o Senador.

Na sua fala, o Deputado Carlos Veras afirmou não conhecer, em Pernambuco, uma Prefeitura que tenha um volume de obras que permita uma inauguração por semana, como vem ocorrendo em Afogados da Ingazeira. 

“Muita gente me perguntava se eu ia conseguir segurar essa pisada de uma inauguração por semana. O motivo de conseguirmos está aqui conosco: nosso deputado José Patriota, o Senador Humberto, o deputado Carlos Veras e o deputado Pedro Campos, que hoje não pôde estar conosco. Esse é o time que tem conseguido os investimentos que precisamos para tocar o volume de obras que estamos realizando em Afogados. Muito feliz em estar ao lado desse time e levar ao nosso povo as obras que ele tanto precisa,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou em suas redes sociais que a Prefeitura abriu licitação para construção de duas quadras poliesportivas na zona rural do município. Uma, no Sítio Dependência e outra no Sítio Boa Vista dos Zuzas.

Segundo o prefeito, serão investidos, aproximadamente, R$ 315 mil com recursos próprios, economizados em 2022.

“Estivemos visitando o município de Coxixola e observando a brilhante ideia do grande amigo e prefeito Nelsinho Honorato em construir quadras na zona rural, com iluminação para jogos noturnos e arquibancadas, facilitando a prática esportiva das comunidades rurais”, informou Augusto, revelando que resolveu copiar a ideia de Coxixola.