Notícias

3º Congresso da AMUPE: Câmara anuncia R$ 30 milhões para o FEM 2016

Por Nill Júnior
Patriota e Câmara após assinatura de convênio
Patriota e Câmara após assinatura de convênio

Colaborou Rodrigo Lima

O Governador Paulo Câmara participou agora pela manhã da abertura do 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Antes da solenidade, o Governador conversou com Prefeitos, Vereadores e visitou, ao lado do Presidente da AMUPE, José Patriota, os estandes dos municípios montados no Centro de Convenções, em Olinda, onde ocorre o Congresso.

A saudação de abertura foi feita pelo Prefeito anfitrião, Renildo Calheiros. O Prefeito José Patriota destacou em sua fala a importância da busca de soluções inovadoras sobretudo em tempos de crise. “Aqui em nosso congresso, estaremos discutindo, principalmente, saídas para a crise, alternativas para enfrentarmos as dificuldades com sabedoria, criatividade e compromisso público,” destacou.

Representando o Congresso Nacional, participaram os Senadores Humberto Costa (PE) e Ana Amélia (RS). Presentes à mesa de abertura, o Presidente do TCE, Carlos Porto; Bartolomeu Bueno, Presidente da Associação Nacional de desembargadores; e o Diretor-Presidente da Celpe, José Carlos Sanchez.

O ponto alto da abertura foi o anúncio feito pelo Governador, da liberação de R$ 30 milhões para projetos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) para o ano de 2016. O projeto de autorização foi assinado pelo Governador Paulo Câmara e pelo Presidente da AMUPE, José Patriota. A novidade é a criação do FEM-Mulher, que irá destinar 5% dos recursos do fundo para ações direcionados às mulheres Pernambucanas.

O Governador assinou também a liberação de 12 ambulâncias e 12 máquinas-perfuratrizes para os consórcios municipais existentes nas 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco. O Cimpajeú será um dos consórcios contemplados com as novas aquisições.

Outras Notícias

Dodge questiona orçamento de R$ 99 milhões para comunicação do governo

G1 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência. A dotação orçamentária […]

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a previsão de orçamento de R$ 99 milhões destinada à comunicação institucional da Presidência da República. Segundo Dodge, é inconstitucional o uso da verba pelo governo para realizar propagandas a favor da reforma da Previdência.

A dotação orçamentária está prevista na Lei 13.528/2017, aprovada pelo Congresso, que abriu crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforçar o Orçamento da União. Pela lei, há a previsão de destinar R$ 99 milhões para a comunicação institucional do governo. Ao ingressar com a ação, a procuradora pediu urgência na suspensão da norma.

“[São] Irreparáveis ou de difícil reparação tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros submetidos a campanha do Governo Federal com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência quanto às verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda governamental inconstitucional”, afirmou Dodge na ação.

Raquel Dodge citou a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, e pediu que o Supremo declare inconstitucional o uso da verba para custear a campanha sobre a proposta.

Segundo ela, a propaganda do governo tem “feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”.

“A comunicação pública deve ter um caráter estratégico não apenas para os governos, mas, e sobretudo, para a cidadania”, defende Dodge. Segundo a procuradora-geral, a Constituição veda a promoção pessoal de autoridades públicas.

“Se a ideia do governo é propiciar, com financiamento público, debate sobre uma proposta de mudança da Constituição, a licitude desse empenho se prende a que também sejam divulgados dados colhidos pelos adversários da proposta, garantindo-lhes igual espaço de exposição de ideias”, diz a procuradora-geral da República.

Para ela, não é “cabível” que o Estado banque com recursos públicos destinados à comunicação institucional uma tese “específica e unilateral” sobre um assunto e oriente que as informações sejam divulgadas “segundo a conveniência ditada pelo desejo de convencer, em detrimento das condições necessárias para a formação autônoma de convencimento”.

“Recursos públicos, num ambiente republicano, não podem se orientar pelo fim de manipular a opinião pública”, completa. Ela pede que seja concedida liminar alegando serem irreparáveis, ou de difícil reparação, tanto o dano gerado aos cidadãos brasileiros.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decide questões urgentes durante o recesso do Judiciário, já pediu informações em um prazo de dez dias aos presidentes da República e do Congresso.

Armando comemora números do Vox Populi: “eleição em aberto”

O candidato Armando Monteiro (PTB) soltou uma nota tão logo saiu a pesquisa Vox Populi, que o mostra com 38% das intenções de voto, apenas 2% abaixo de Paulo Câmara (PSB), que tem 40%. Com a margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, o resultado configura empate técnico. “Ou seja, se a […]

99bc86c7-9d94-43ca-9e3a-d2f4fb80e1c9O candidato Armando Monteiro (PTB) soltou uma nota tão logo saiu a pesquisa Vox Populi, que o mostra com 38% das intenções de voto, apenas 2% abaixo de Paulo Câmara (PSB), que tem 40%.

Com a margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, o resultado configura empate técnico. “Ou seja, se a eleição fosse hoje, o quadro da disputa eleitoral estaria em aberto”, diz a nota.

“Estratificando os números, a intenção de voto de Armando Monteiro é formada por 39% de eleitorado masculino e 36% do feminino. O candidato do PTB também tem a preferência do eleitores que ganham até um salário mínimo – esse universo corresponde a 41% do total – contra 22% dos que recebem mais do que cinco salários mínimos. Em relação ao grau de instrução, Armando Monteiro é o candidato preferido dos eleitores que cursaram o ensino fundamental: 42%”, informa o texto de sua assessoria.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 a 23 deste mês e aplicou mil questionários, em 56 municípios. O estudo foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 00030/2014.

FENET movimentou cerca de R$ 2,5 milhões na economia de Tabira

Terminou na noite deste sábado (08) a Feira de Negócios de Tabira – FENET 2022. O evento recebeu desde a quinta-feira (06) um grande público e contou com palestras, atividades culturais e atrações musicais na programação, que é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira (CDL). Com mais de 130 estandes voltados para empreendedorismo, o […]

Terminou na noite deste sábado (08) a Feira de Negócios de Tabira – FENET 2022. O evento recebeu desde a quinta-feira (06) um grande público e contou com palestras, atividades culturais e atrações musicais na programação, que é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira (CDL).

Com mais de 130 estandes voltados para empreendedorismo, o objetivo da feira é desenvolver o comercio e a cultura local, gerando renda para a população tabirense e da região. Durante o encerramento, o presidente da CDL, Jackson Amaral, avaliou a edição da feira e já anunciou novidades para a edição de 2023.

“A FENET gerou emprego e renda, além de oportunidades de negócios para os empreendedores do município, da região, do estado e até de outros estados da federação. Movimentou toda a cidade e região e ainda voltou os olhares de muitas empresas, que num futuro bem próximo podem trazer investimentos para o município. O tamanho da feira será maior que as anteriores. Teremos também o formato de estandes com espaço um pouco maior, para que as empresas expositoras possam colocar mais produtos”, disse ao Blog do Marcello Patriota.

A CDL ainda deverá fazer um levantamento do volume de negócios gerados pela feira, mas segundo o presidente da entidade, cerca de R$ 2,5 milhões foram injetados na economia tabirense no período do evento.

Anderson Ferreira não comparece ao congresso da UVP em Serra Talhada

O candidato a governador Anderson Ferreira (PL) não compareceu ao Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que está sendo realizado em Serra Talhada. A presença do candidato estava confirmada para esta sexta-feira (12), às 16h, quando ele faria a apresentação do seu plano de governo aos parlamentares presentes. A ausência do candidato foi […]

O candidato a governador Anderson Ferreira (PL) não compareceu ao Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que está sendo realizado em Serra Talhada.

A presença do candidato estava confirmada para esta sexta-feira (12), às 16h, quando ele faria a apresentação do seu plano de governo aos parlamentares presentes.

A ausência do candidato foi confirmada pelo presidente da UVP, Léo do Ar, em entrevista a Orlando Santos, no Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM. “O candidato Anderson Ferreira disse que teve um chamado do presidente da República e foi até Brasília.  Já a vice-governadora está com familiares doentes. Nós como somos imparciais fizemos o convite para todos os candidatos a governo de Pernambuco, e os outros quatro confirmaram presença”, afirmou Léo.

Neste sábado (13) estão confirmadas as presenças de Marília Arraes, às 09h; Raquel Lyra, às 11h; Danilo Cabral, às 14h; e Miguel Coelho, às 16h.

CPI quer ouvir Tolentino nesta terça e pode pedir condução coercitiva

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira (14), a partir das 9h30.  Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores. O […]

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira (14), a partir das 9h30. 

Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. 

Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

Garantia investigada

A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. 

De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia. As informações são da Agência Senado.