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A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), ingressou com ação popular na Justiça, nesta terça-feira (6), em Brasília, para impedir a realização da assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras marcada para a próxima quinta-feira (8) e que vai deliberar sobre a proposta de venda das distribuidoras da companhia.

A ação denuncia a ilegalidade na venda das distribuidoras da rede Eletrobras. “Pernambuco é o único estado sem distribuidoras que entrará com ação, lembrando que a realização da assembleia é um passo fundamental pra garantir a integralidade da privatização”, informa Luciana.

De acordo com a ação a proposta de venda das distribuidoras é ilegal e sua aprovação pode trazer prejuízos bilionários à companhia, uma vez que a assunção de dívidas da ordem de mais de R$ 11 bilhões de reais viola inequivocamente as disposições da Lei das S.A..

De acordo com a ação “a medida ainda afronta o interesse social da Companhia, colocando em risco a manutenção das suas atividades diante de uma conta insanável; gera prejuízo ao interesse dos sócios minoritários; e, principalmente, prejudica o interesse público uma vez que a decisão afeta diretamente a continuidade do serviço público prestado”.

“É importante olharmos essa questão de forma mais ampla porque percebemos nessa tentativa de venda das distribuidoras uma estratégia para fragilizar a Eletrobras. As Distribuidoras abastecem algumas das regiões mais pobres do país, regiões que dependem de um conjunto de políticas públicas adequadas à diversidade e oportunidades locais”, explicou Luciana. “Vale lembrar que os estados do Norte e Nordeste têm grande parte de residências contempladas pelo Programa Luz Para Todos, e isso não foi considerado nas análises contábeis da proposta de modelagem das empresas”.

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu nesta quinta-feira (07.05), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello a “reconsideração” da decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial realizada em 22 de abril. As informações são do Poder 360.

No depoimento prestado à PF (Polícia Federal) em 2 de maio, Moro declarou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o primeiro escalão de governo, que iria “interferir em todos os ministérios” e que, caso não conseguisse trocar o comando da PF no Rio, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro.

Desta vez, o governo pede para que seja entregue apenas a parte em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aparece.

“Em complementação à petição anteriormente aviada, rogar seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”, disse a AGU.

Na quarta-feira (06.05), o governo havia solicitado a ponderação do ministro na ordem para ceder o vídeo da reunião ministerial porque no encontro teriam sido discutidos temas de segredo de Estado, “potencialmente sensíveis”.

Quando pediu demissão do Ministério da Justiça, Moro declarou: “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que essa troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”. “O problema não é quem entra na PF… O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF”, disse.

O inquérito foi aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Por Gustavo Uribe e Daniel Carvalho, da Folhapress

Por falta de dinheiro, famílias que dependem de carros-pipa no Nordeste devem deixar de receber água potável a partir deste domingo (1º), em meio ao período de seca na região.

Segundo relatos feitos à reportagem, a interrupção do serviço, por meio da Operação Carro-Pipa, foi informada por integrantes do governo federal a autoridades estaduais e municipais de estados como Bahia e Pernambuco.

A iniciativa, que atende cerca de 850 municípios, prevê que o Exército fiscalize e coordene a distribuição da água em áreas atingidas pela seca.

A reportagem teve acesso a um aviso de um batalhão baiano a motoristas de caminhões-pipa, enviado na quinta-feira (29), especificando que o serviço será interrompido “por falta de recursos para pagamentos diversos”.

Procurado pela reportagem, o Exército não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O governo federal tinha conhecimento de que não haveria dinheiro suficiente e pediu a realocação de recursos para que o Exército contratasse carros-pipa. O projeto que autoriza a medida, porém, ainda não foi votado pelo Congresso.

Documento com data de 30 de setembro anexado ao PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) nº 30 informa que o crédito em pauta visa possibilitar o atendimento de despesas no Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

Ele detalha que os recursos são para o “custeio da Operação Carro-Pipa entre os meses de setembro a dezembro visando garantir o atendimento com água potável à população vitimada pela seca no semiárido brasileiro, entre outras”. O texto é assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Nesta sexta-feira (30), o senador Jaques Wagner (PT-BA) ingressou com requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) sobre o fornecimento de água no Norte e no Nordeste.

O documento aponta que a iniciativa envolve cerca de 7.000 veículos, que levam água para 79 mil pontos de abastecimento e cisternas coletivas.

Em São Bento do Una (PE), a 210 km do Recife, a prefeitura disse que há 144 pontos abastecidos pelo Exército.

Com a interrupção do serviço, a prefeita Débora Almeida (PSB) afirmou que entre 30 e 40 famílias ficarão sem água. “É muito ruim. Estamos na seca. A prefeitura não consegue abastecer todo mundo. É impossível”, afirmou Almeida à reportagem.

“Eu nem tenho carro-pipa suficiente. Só tenho três caminhões e temos de abastecer hospital, posto de saúde, e as escolas, mesmo sem estarem funcionando. Não conseguimos chegar no número de pessoas que eles chegam”, afirmou.

A prefeita disse que um de seus secretários recebeu de integrante do Exército mensagem que dizia “informo que na semana que vem a operação vai estar parada até recebermos os créditos do MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional]. Estávamos com as OS [ordens de serviço] feitas, porém não chegaram os créditos”.

O presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota, disse que os prefeitos foram informados do corte apenas nesta sexta, dois dias antes da interrupção do serviço.

No fim da tarde, ele ainda tomava pé da situação e articulava com a bancada nordestina do Congresso uma solução para o problema.

A região passou por sete anos de seca, de 2012 a 2019. Em 2020, voltou a chover, mas agora o momento é de estiagem. “Isso vai dar um rebuliço grande. É o pico da seca de todo o semiárido nordestino”, disse Patriota.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que solicitou a suplementação de recursos do orçamento para manter as ações da operação carro-pipa, bem como a continuidade de obras essenciais nas áreas de saneamento e segurança hídrica, evitando paralisações.

O remanejamento de recursos está previsto no PLN 30, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional. De acordo com a pasta, para a manutenção da operação carro-pipa até o final do ano são necessários R$ 142 milhões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse à reportagem que o Congresso fará sessão na quarta-feira (4) para votar todos os 29 PLNs, matérias que abrem espaço no Orçamento, que estão parados sobre sua mesa.

Em um encontro que aconteceu no Sítio Salinas, zona rural de Serra Talhada, a ex-petista Rivalda Valões reuniu familiares, amigos e lideranças políticas, entre elas o deputado Luciano Duque e o pré-candidato a prefeito Ronaldo de Dja, para anunciar a sua pré-candidatura a vereadora pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O lançamento aconteceu poucos dias após Rivalda deixar o PT, partido da prefeita Márcia Conrado, que vem sofrendo muitas baixas nos últimos meses.

O deputado Luciano Duque destacou a importância de Rivalda na construção do projeto político liderado por ele.

“Rivalda é uma importante liderança que contribui na construção do nosso projeto. Ela tem uma militância reconhecida em defesa das mulheres, da cultura e pelo direito à terra. Hoje, coloca seu nome a disposição para fortalecer ainda mais o nosso time de pré-candidatos à Câmara Municipal.”

O presidente do PDT em Serra Talhada, Divonaldo Barbosa, também ressaltou a importância de Rivalda para o projeto do partido.

“Com a chegada de Rivalda o nosso partido se fortalece ainda mais e caminha forte para eleger uma grande bancada de vereadores e vereadoras. Rivalda tem uma trajetória militante reconhecida em todo o estado e teve sua filiação abonada pelo ex-prefeito de Caruaru, Zé Queiroz, que fez questão de destacar a competência da nossa nova companheira”, disse Barbosa.

Haverá debandada

A reportagem do Farol apurou que nos bastidores, alguns filiados ao Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada já admitem uma espécie de ‘debandada’ dentro do ninho petista. Há uma expectativa de que alguns nomes não querem servir de ‘caudas’  dentro da chapa que está sendo montada pela prefeita Márcia Conrado, na disputa por uma cadeira na Câmara Municipal. “Acho que o limite para que isso aconteça será o mês de maio. Haverão muitas surpresas”, disse um petista, pedindo reservas. As informações são do Farol de Notícias.

Houve uma redução de 20% no número de mulheres eleitas para o cargo de prefeita nos municípios de Pernambuco nas eleições 2024.

Neste pleito, 28 mulheres foram eleitas gestoras municipais, de um total de 86 candidaturas femininas que concorreram ao cargo.

Elas representam 18,54% dos 179 eleitos no primeiro turno. No estado, as mulheres são 3.818.448 do eleitorado pernambucano, e representam 53% do total.

No entanto, o número de mulheres no comando das prefeituras pode aumentar, pois no município de Olinda, a candidata Mirella Almeida (PSD) disputa o segundo turno com Vinicius Castello (PT). A eleição acontece em 27 de outubro.

Confira a lista de prefeitas eleitas em Pernambuco:

Bezerros – Lucielle Laurentino (União)

Camutanga – Talita De Doda (PV)

Canhotinho – Sandra Paes (Republicanos)

Carpina – Eduarda Gouveia (PODE)

Casinhas – Juliana de Chaparral (União)

Catende – Dona Graça (PSDB)

Cedro – Riva Bezerra (PSD)

Cortês – Fátima Borba (PSDB)

Cumaru – Zeneide Medeiros (PSB)

Dormentes – Corrinha de Geomarco (PSB)

Escada – Mary Gouveia (PL)

Floresta – Rorró Maniçoba (PP)

Iati – Camila Souza (PSB)

Ibirajuba – Izalta (PSDB)

Igarassu – Professora Elcione (PSDB)

Itapetim – Aline (PSB)

Jaqueira – Ridete Pellegrino (PSD)

Jataúba – Dra Cátia (PP)

Joaquim Nabuco – Márcia Barreto (PSDB) – Sub Judice

Jupi – Rivanda (PSD)

Lagoa Grande – Catharina Garziera (PSB)

Nazaré da Mata – Aninha da Ferbom (PSDB)

Palmeirina – Delgada Thatianne (PP)

Paudalho – Paulinha da Educação (Pode)

Ribeirão – Carol Jordão (PSB)

Serra Talhada – Márcia Conrado (PT)

Sertânia – Pollyanna Abreu (PSDB)

Tacaimbó – Joelda Pereira (PSDB)

Trindade – Helbinha de Rodrigues (União)