28º Festival Nacional da Seresta mantém sucesso e público

A Prefeitura de Serra Talhada promove de 16 a 20 de maio a Semana do MEI 2022, com o tema: “Empreendedorismo do Milênio”. A programação de abertura nesta segunda-feira (16) conta com o início dos cursos de qualificação e capacitação profissional disponibilizados pelo programa Qualifica Serra, uma parceria entre a Prefeitura e o Sistema S. 

Inicialmente serão realizados três cursos: Empreendedorismo, Maquiagem Básica e Recepcionista. O curso de Empreendedorismo é promovido pelo SENAT, de 16 a 20 de maio, das 13h às 17h, na FAFOPST. O curso de Maquiagem Básica é promovido pelo SENAC, de 23 a 27 de maio, das 13h às 17h, no Distrito de Bernardo Vieira. O curso de Recepcionista é promovido pelo SENAC, de 26 de maio a 12 de agosto, das 18h às 22h, na unidade do SENAC Serra Talhada. Todas as vagas para os três cursos já foram preenchidas através do link: https://sedetur.ntist.com.br/#. 

A programação tem sequência nesta terça-feira (17), às 09h30, com a inauguração da extensão da Sala do Empreendedor, no Pátio da Feira; divulgação do Crédito Popular da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e divulgação do Crédito Mei, da Caixa Econômica Federal. 

Na quarta-feira (18), acontece o Dia D MEI, das 08h30 às 12h, na Câmara de Vereadores, com apresentação do vídeo Jovens Empreendedores de Serra Talhada, reapresentação do aplicativo Oxe! Serra Tem, apresentação do programa de mentoria para jovens empreendedores (MJ Soluções), apresentação de cases de sucesso e palestra com Roberto Montanha, do Sebrae. 

Na quinta-feira (19), a partir das 09h30, haverá a inauguração do Coworking da sede da Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo I e divulgação do Qualifica Serra. E na sexta-feira (20), o encerramento da programação municipal contará com avaliação das atividades da semana e entrega de certificados para os participantes do curso de Empreendedorismo. No sábado (21), haverá um startup promovido pelo Sebrae, na FAFOPST. 

Dentro da programação, de segunda a quarta-feira, acontece o Mutirão MEI, com consultoria empresarial e financeira com o palestrante do Sebrae, Ricardo Cantarelli, e oferta de diversos serviços, como parcelamento de débitos, formalização, Declaração Anual MEI, entre outros.  A Sala do Empreendedor fica localizada no Centro Administrativo I, na Rua Custódio Conrado, próximo ao Detran. 

A Semana do MEI – “Empreendedorismo do Milênio” é uma realização da Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e em parceria com Sebrae, SENAC, SEST SENAT, MJ Soluções Empresariais e Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE).

Encontro, que busca destravar recursos foi articulado pelo senador Fernando Bezerra

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando, o Irlando Parabólicas, cumpriu agenda em Brasília, onde busca recursos para o município.

Em seu primeiro compromisso na Capital Federal, Irlando esteve no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho – líder do governo Bolsonaro no Senado, onde solicitou apoio para destravar demandas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Segundo Irlando, Fernando Bezerra articulou uma reunião na tarde desta quarta-feira (6), com o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

“Estamos trabalhando para ter uma Educação de excelência, em nossa Santa Cruz da Baixa Verde. Abraço a Todos e Deus no Comando”, postou Irlando nas redes sociais da Prefeitura.

Preocupado com a piora econômica na gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou medidas mais concretas para a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, o modelo econômico apresentado pelo peemedebista, conservador e feito em cima de ajuste nas costas dos mais pobres, fracassou.

“Temer assumiu com um discurso de salvação nacional, prometendo tirar o País da crise que ele ajudou a criar. Mas o que ele fez até agora? Conseguiu afundar um poço ainda mais fundo onde está enterrando o Brasil. Está claro que o projeto dele não deu certo, que a política econômica naufragou. Já são cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e a tendência é piorar. Precisamos de medidas urgentes e de um governo legítimo, com o voto e o apoio populares, para poder tirar o País dessa situação”, afirmou o senador.

Humberto destacou os números apresentados pela Tendências Consultoria Integrada, que elevou a projeção da taxa média de desemprego de 12,7% para 13,1% em 2017. Os mesmos analistas haviam previsto, para o ano que vem, a estabilidade do emprego, mas, agora, já apostam no recuo de 1,1%. De acordo com a consultoria, a taxa de desocupação aumentou consideravelmente na gestão de Temer. De agosto a outubro, o emprego caiu 2,6% sobre igual período de 2015.

O governo Temer quer que os trabalhadores paguem a conta, enquanto ele e seus aliados mantém todos os privilégios. Aprovaram a PEC 55, que congela os investimentos federais e os gastos com saúde e educação, dizendo que a medida ia resolver o problema da economia, que ia garantir a confiança no País, mas as projeções só pioram”, ponderou Humberto.

Segundo o senador, os números do desemprego em Pernambuco são ainda piores do que a média nacional. Dados divulgados pelo Dieese apontam que o Estado teve uma redução de 4,1% dos postos de trabalho somente este ano. “Só uma gestão legitima e que garanta a prioridade daqueles que mais precisam poderá tirar o País desse buraco que Temer, o PSDB, o DEM e todos os seus aliados abriram para nos jogar. Cada vez mais, fica claro em quem foi o golpe. Por isso, as eleições diretas são fundamentais”, defendeu.

Nesta terça-feira (02), a senadora Teresa Leitão disse ao ministro da Educação Camilo Santana que Estados e municípios não estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Os dois se encontraram em reunião da Comissão de Educação do Senado.

Anunciado no dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95%. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Há um descumprimento generalizado do piso por estados e municípios. Dou exemplo do meu estado: a rede estadual não está praticando; dos 184 municípios, apenas 31 implantaram o piso, e desses 31 muitos colocando o piso como teto. Faz o piso, mas não repercute na carreira”.

O curioso é que em Serra Talhada, da petista Márcia Conrado, também presidente da AMUPE, há uma guerra em torno do cumprimento do piso. A município ofereceu 5,46%. A classe não aceitou e entrou em greve. A paralisação foi judicializada pela prefeitura. A fala de Teresa tem sido explorada por SINTEST e APROST, Sindicato e Associação da categoria, que tem compartilhado o link com professores, representantes da sociedade e imprensa.

“Esse quadro de descumprimento acontece em todo o país. Diante desta realidade, acredito ser necessário um reestudo e a conscientização sobre a responsabilidade pelo pagamento. Como a atualização do piso já vem há um bom tempo, a gente fica achando meio injustificável ele ainda não ser prática, fica achando injustificável ele ainda não estar incorporado nos orçamentos estaduais e nos orçamentos municipais”.

A sugestão da senadora é que o Ministério da Educação dê um apoio técnico, para que as cobranças possam ser feitas “dentro de um patamar de realidade e de atribuições federativas de cada ente”.

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.