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A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A respeito da alteração na Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os municípios participantes do programa receberão valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. “Estamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões nos municípios pernambucanos, que a gente sabe que têm sofrido muito com a queda de arrecadação”, declarou Raquel Lyra.

A partir de agora, nos municípios com extensão territorial até 500 km², será repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², será transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos municípios que possuem mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial será repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km² será repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos municípios será transferido em parcela única até 15 de outubro de 2023.

O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo Executivo, propõe uma série de ações para promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a intenção, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada à comunidade escolar, recuperando e construindo novos espaços e possibilitando uma jornada escolar acolhedora.

O governador Paulo Câmara visita, neste sábado (10.09), o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Na agenda, serão assinadas as ordens de serviço para a requalificação do Aeródromo Santa Magalhães e para a implantação e pavimentação da PE-414, que vai ligar a cidade ao distrito de Bernardo Vieira. Juntas, as intervenções vão custar cerca de R$ 32 milhões ao Tesouro Estadual, beneficiando mais de 80 mil pessoas.

Com recursos na ordem de R$ 6,2 milhões, as obras de readequação do pavimento da área de movimento (pista de táxi e pátio da aeronave) do Aeródromo de Serra Talhada, vão ampliar de 10 para 33 toneladas a capacidade suportada de tráfego na pista.

Isto significa que aviões mais pesados, como o ATR-72, que pesa 27 toneladas e tem capacidade para transportar 68 passageiros, poderão utilizar o equipamento, que atualmente é usado apenas por aeronaves de pequeno porte. O pavimento receberá, ainda, nova pintura e sinalização horizontal.

Logo em seguida, o gestor irá autorizar também as obras de implantação e pavimentação dos 27 quilômetros da rodovia PE-414, que ligará o município de Serra Talhada ao distrito de Bernardo Vieira, no entroncamento da BR-232.

Com investimentos de R$ 25,6 milhões do Governo do Estado e prazo de conclusão de 24 meses, a nova via vai beneficiar cerca de 80 mil pessoas, segundo nota ao blog.

Por conta do feriadão da próxima segunda-feira – 7 de setembro – o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secretaria Estadual de Transportes,  vai desligar a partir das 13h, de sexta-feira (4),  as lombadas eletrônicas da BR-232 ( Curado),  da PE- 027 (Aldeia), da PE- 035 (Itapissuma) e da PE-060 (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca).

Os equipamentos permanecerão desligados até às 5 horas da próxima terça-feira (8). A Ação tem o objetivo de dar mais fluidez ao trânsito e reduzir as retenções nas principais rodovias que levam às praias dos Litorais Norte e Sul, ao Agreste e ao Sertão, destinos mais utilizados pelos motoristas nos feriados.

O DER contará com equipes de fiscalização e agentes de trânsito que orientarão motoristas e pedestres nos dias de maior fluxo de veículos – sexta-feira (4) e segunda-feira (7). “Em virtude da expectativa de movimentação mais intensa nas rodovias neste período, o DER realizará mais uma grande ação visando garantir uma viagem mais tranquila e segura. Os trabalhos terão o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária e de  outros órgãos”, explicou o gerente de fiscalização do DER, Laurent Licari.

O curso de Direito do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, Sertão de Pernambuco, teve 28 alunos aprovados no XVIII Exame de Ordem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um número que representa 87% de aprovação, um dos melhores do Brasil. Os alunos foram submetidos à avaliação ainda quando cursavam o 9º período, e fazem parte da primeira turma do curso de Direito da Universidade em Arcoverde.

O Reitor da UPE, profº Pedro Falcão, fez questão de repercutir a ótima notícia, que recebeu destaque no site da UPE, e ganhou as redes sociais. “A nossa unidade de Arcoverde é recente, ainda em processo de estruturação, e o resultado destes jovens reflete o esforço de muita gente, principalmente deles próprios. Mas também de um corpo docente compromissado e servidores que vestiram a camisa da UPE. Estendo este reconhecimento ao curso de odontologia, que também vem alcançando resultados expressivos.” – Registra Pedro Falcão.

OAB – A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A primeira fase, que é composta pela prova objetiva, e a segunda, a prova prático-profissional.

Confira, abaixo, os nomes dos aprovados.

ALBA RUANY DIAS FERREIRA
AMANNDA MARIA SOLANO GONDIM
ANA CAROLINA DE SOUZA PINTO
ANIELLE VANDERLEI DO REGO SOARES
ANTONIO DANTAS DA SILVA
BRUNA LEAL DE BARROS
BRUNO HENRIQUE GOMES BEZERRA
CAROLINA VARELA DOS SANTOS SIQUEIRA
CESANILDO DA SILVA FARIAS
CORNELIO MARTINS DE ALBUQUERQUE NETO
DANIELA SOUTO MAGALHAES
DRYELLY ANNE LEONILO BEZERRA
ELAINE CRISTINA MENDES FARIAS
FABIANNY BEZERRA DA SILVA
FELIPE ALBERTO DE MAGALHAES FREIRE
FERNANDO MODESTO DE BRITO
FERNANDO ROBERIO PASSOS TEIXEIRA FILHO
GABRIELE SILVA FERNANDES DE SOUZA
GHEYMISON ARYSON FEITOSA DA SILVA
HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE
INGRID THAUANNE COSME FELIX
JOAO BATISTA MENDES JUNIOR
KASSIA JULIANA FREITAS GODOI
LEOPOLDO FELIPE BARBOZA BASTOS
MARINA QUEIROZ DE AZEVEDO COSTA
OSMAR BEZERRA VALERIO
RHANNA CORINA MONTEIRO CAVALCANTI
SARA RAQUEL LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO