Desaparecimento de segurança mobiliza população de Afogados da Ingazeira

Muitos usuários que buscam atendimento na agência do INSS de Afogados da Ingazeira estão saindo sem atendimento.  Eles terão de voltar outro dia porque a agência ficou sem internet.

Um grande transtorno, sobretudo, para os que acordaram de madrugada e vieram da zona rural para dar encaminhamento a questões como agendamento de perícias, por exemplo.

Ontem, a agência funcionou parcialmente. Somente os serviços que não precisam de internet foram atendidos, como avaliações sociais. Segundo o gerente do INSS, Hildo Marcolino, falando ao repórter Evandro Lira, o Secretário do Povo, para o Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os problemas no atendimento não são de hoje e começaram com a mudança da sede, que atrasou o início dos trabalhos o que só veio ocorrer no dia 9 de fevereiro.

Marcolino afirma que os problemas com internet devem continuar por questões técnicas. Segundo ele, a fiação que conduz à rede à agência  fica muito baixa e no ponto que atravessa a PE 292, frequentemente é rompida. “A solução é mudar a rota ou elevar os fios e com certeza vai demandar uma ação conjunta da Celpe, da prefeitura e da própria gerência do INSS”, justificou. Ele disse ter levado o tema para o Prefeito José Patriota.

Hildo Marcolino também afirmou que os usuários do INSS enfrentam outro problema que é a demora para o agendamento de perícias. Segundo ele, as perícias estão sendo marcadas para no mínimo três meses, o que traz muitos prejuízos aos trabalhadores que deixam de receber da s empresas e demoram a receber do INSS. “Quem fizer agendamento hoje só tem vaga para Julho”, revelou.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores quanto ao pré-cadastramento deles no site www.epti.pe.gov.br, com vista a atender as exigências da nova lei.

De acordo com a Lei Federal nº 13.855/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no tocante ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado, exige que, para o exercício da atividade de transportador de passageiros, é necessário que o transportador se regularize, não podendo agir na “clandestinidade”.

No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — transporte alternativo —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.

A multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.

Assim, o Poder Legislativo de Serra Talhada, atendendo ao clamor da sociedade, está de portas abertas para facilitar e auxiliar os motoristas autônomos a fazerem o pré-cadastramento no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com vista a atender as exigências da lei, evitando, assim, que os motoristas sejam impedidos de exercer a atividade e que a população fique desassistida de meios de locomoção intermunicipal na região.

Da Folhapress

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse lamentar que seu sucessor no cargo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha sido “absorvido pela política brasileira tradicional, clientelista, corporativista e ideológica”.

Em entrevista publicada neste domingo (1) no jornal argentino “La Nación”, FHC afirma que é “muito penoso ver no que se converteu Lula”.

“Era um líder sindical autêntico, não necessariamente de esquerda, que tinha um compromisso real com os trabalhadores. Mas se foi deixando absorver pela política brasileira tradicional, clientelista, corporativista e ideológica”, afirmou.

FHC disse que, durante o governo de Lula, houve progressos sociais, mas afirma que o legado do ex-presidente está “sendo comprometido por acusações inaceitáveis”.

“Não sei se é culpado ou não de todas as acusações contra ele, seu filho e pessoas próximas”.
“Quando, em 2005, ocorreu o escândalo do Mensalão, eu me opus ao seu impeachment porque não me parecia bom para o país que seu primeiro presidente operário terminasse perdendo o poder. Mas hoje me parece também muito ruim para o país que Lula tenha perdido tanta credibilidade”.

O tucano afirma que Lula é o pai da atual crise política, mas diz que ele tem habilidade política para “virar a maré” a seu favor. “Já Dilma é mais rígida e essa crise está condenando seu governo”.

Na entrevista, FHC voltou a defender que a presidente renuncie ao cargo e disse que estaria disposto a ajudá-la a encontrar uma saída da crise, se fosse convidado.

JC Online

O Gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) abriu, nesta quinta-feira (20), licitação com valor superior a R$ 92 mil para fornecimento de artigos de cama, mesa e banho. O aviso da compra foi publicado no Diário Oficial.

Como consta na publicação, o Processo Licitatório nº 0003/2022.CPL/GAB.GOV visa o fornecimento de artigos de cama, mesa e banho e tem valor total é de R$ 92.005,36. Confira o detalhamento dos objetos da compra:

Lote 1 – TECIDO TIPO CETIM R$ 9.179,67 (nove mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos);

Lote 2 – TECIDO TIPO LINHO R$ 33.952,73 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos);

Lote 3 – TECIDO TIPO VOIL R$ 15.385,00 (quinze mil, trezentos e oitenta e cinco reais);

Lote 4 – TECIDO TIPO JACQUARD R$ 26.211,32 (vinte e seis mil, duzentos e onze reais e trinta e dois centavos);

Lote 5 – ENXOVAL BANHO R$ 2.679,97 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e

noventa e sete centavos);

Lote 6 – ENXOVAL CAMA R$ 4.596,67 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

O processo licitatório é exclusivo para pequenas empresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual. O recebimento das propostas está aberto até às 8h do dia três de fevereiro.

“A justificativa para formalização desta contratação tem por base a necessidade de suprir a governança do Palácio do Campo das Princesas, sede oficial do Governo de Pernambuco e local onde são exercidas atividades de representação social próprias do Chefe do Executivo Estadual. Importa salientar que, como representante máximo do Estado de Pernambuco, o governador recepciona diariamente expressiva quantidade de pessoas, para reuniões de trabalho, bem como desempenha diversas atribuições protocolares e de cerimonial”, diz trecho do edital.

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.